O Conselho Federal da OAB realizou, na última quarta-feira (13), uma homenagem em alusão ao Dia Nacional da Advocacia Pública, com foco na defesa dos honorários de sucumbência. Durante a ação, ocorreu um desagravo aos Advogados Públicos Federais em razão do episódio de desrespeito em julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que tratava da constitucionalidade dos dispositivos que conferem os honorários de sucumbência.
Representando a OAB Ceará e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), a vice-presidente da Comissão da Advocacia Pública, Isabel Cecília de Oliveira, participou da ocasião. “ Existe uma grande importância da advocacia pública para a democracia, por isso temos que fazer valer os nossos direitos e deveres”, afirma .
Em resposta a requerimento feito à OAB pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), o Conselho Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2018, aprovou, por unanimidade, a realização do desagravo, diante das colocações do referido magistrado no sentido de que os advogados públicos que atuaram no feito ali estavam para salvaguardar tão somente interesses particulares, entendendo a Instituição, contudo, que a ofensa atingiu toda a Advocacia Pública e não somente os profissionais que, nessa condição, oficiavam perante o referido tribuna.