Projeto de Lei Anticorrupção é lançado com apoio da OAB Ceará

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O lançamento do projeto de Lei Anticorrupção, de autoria do Deputado Leonardo Araújo (MDB), foi realizado na quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA, o projeto indica ao Governo do Estado do Ceará a responsabilização objetiva e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de ator contra a administração pública estadual, da aplicação das disposições da Lei Federal nº 12.846/13.

Contando com o apoio da OAB Ceará, o presidente Erinaldo Dantas, participou do evento e colocou a Ordem à disposição para futuros debates e reuniões. “Esse é um projeto com medidas resolutivas. Precisamos nos adaptar ao novo mundo e a Lei Anticorrupção busca garantir um novo relacionamento entre o poder público e o privado, inclusive, proporcionando mais segurança para quem trabalha de forma correta”, salientou o presidente da OAB/CE.

2019-03-14T09:28:07-03:0014 de março de 2019|