O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, esteve, na última quarta-feira (13), participando de reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, José Sarto (PDT), e uma comitiva de entidades, para solicitar apoio à aprovação do projeto de Lei Anticorrupção.
De autoria do Deputado Leonardo Araújo (MDB), em parceria com o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA, o projeto indica ao Governo do Estado do Ceará a responsabilização objetiva e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de ator contra a administração pública estadual, da aplicação das disposições da Lei Federal nº 12.846/13.
O presidente da AL, José Sarto, manifestou apoio integral ao projeto. “Entendo como um necessário avanço para mais transparência das ações no poder Legislativo”, disse.
Também participaram da reunião: o Deputado Estadual, Leonardo Araújo (MDB); o Secretário chefe da CGE, Aloisio Carvalho; os representantes do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA, Tiago Rocha e Ademar Mendes; e o diretor de controle especial do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE; Carlos Nascimento.
Foto: Paulo Rocha