Reunião com o presidente da Assembleia Legislativa promove apoio à aprovação de projeto de Lei

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O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, esteve, na última quarta-feira (13), participando de reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, José Sarto (PDT), e uma comitiva de entidades, para solicitar apoio à aprovação do projeto de Lei Anticorrupção.

De autoria do Deputado Leonardo Araújo (MDB), em parceria com o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA, o projeto indica ao Governo do Estado do Ceará a responsabilização objetiva e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de ator contra a administração pública estadual, da aplicação das disposições da Lei Federal nº 12.846/13.

O presidente da AL, José Sarto, manifestou apoio integral ao projeto. “Entendo como um necessário avanço para mais transparência das ações no poder Legislativo”, disse.

Também participaram da reunião: o Deputado Estadual, Leonardo Araújo (MDB); o Secretário chefe da CGE, Aloisio Carvalho; os representantes do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA, Tiago Rocha e Ademar Mendes; e o diretor de controle especial do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE; Carlos Nascimento.

Foto: Paulo Rocha

2019-03-14T16:43:48-03:0014 de março de 2019|