O plano de gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para o biênio 2019 – 2021, foi apresentado nesta terça-feira (26), para a diretoria, Conselho Seccional, Conselho Jovem e Presidentes de Subsecções da OAB Ceará. O presidente do Tribunal de Justiça, Washington Luis Araújo, explicou que o projeto foi todo concebido para dar celeridade na tramitação dos processos, para julgar com mais rapidez e desafogar o judiciário cearense. “Nós pretendemos, no período de dois anos, reduzir em 22% a taxa de congestionamento do Judiciário. Essa é a meta”, declarou.

De acordo com os dados apresentados, o Poder Judiciário do Ceará tem o menor número de servidores por cem mil habitantes do Brasil. São 64 servidores por cem mil habitantes. A média nacional é de 158. O TJCE tem o menor orçamento do Brasil. Custa para o Estado R$ 125,00 por cem mil habitantes, quando a média nacional é de R$ 288,00. “Apesar da escassez com que trabalhamos, temos um plano de gestão consistente para reduzir drasticamente a taxa de congestionamento”, afirmou o presidente do TJCE, Washington Araújo.

O Programa celeridade, apresentado na ocasião, é um conjunto de projetos, com objetivos de curto prazo, para gerar celeridade processual, que inclui: A contratação de 100 juízes leigos e a contratação de 240 estagiários de pós-graduação, que irão trabalhar para garantir maior produtividade do Judiciário. Além disso, o Tribunal de Justiça do Ceará está investindo em uma estrutura administrativa diferenciada e na padronização de processos, também com o objetivo de acelerar os trâmites dos processos. Inclusive, o Tribunal vai ter uma estrutura administrativa para gerenciar internamente e dar devido atendimento aos advogados e advogadas. Uma demanda específica apresentada pelo presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, e incluída, prontamente pelo presidente do TJCE, Washington Luis Araújo, no projeto de gestão.

O presidente da Subsecção do Crato, Reno Feitosa, apresentou, durante a reunião, a reclamação de toda a advocacia da região sul do Ceará, que trata sobre o trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria Judiciária Regional, que engloba Crato, Juazeiro e Barbalha. “No Crato, quando um juiz determina a liberdade provisória de alguém e, portanto, a expedição de um alvará de soltura, entre a decisão do magistrado e o efetivo comprimento da mesma, a demora é 5 e 15 dias. Uma situação inaceitável. Nem a pessoa que está presa compreende, nem a família e, de certa forma, esse atraso recaí sobre a advocacia. O presidente do Tribunal é sensível a esse problema e está com excelentes propostas para resolução dessa questão. Nós esperamos que tudo seja, efetivamente, resolvido”, explicou.

Para Washington Araújo, hoje foi firmada uma parceria com a classe dos advogados. “Nossos interesses são convergentes. Magistratura e advocacia querem a mesma coisa: um processo judicial mais célere. Agora, é reconhecer essa convergência de interesses e estabelecer parceria para que trabalhemos conjuntamente”, declarou.

Por sua vez, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, considera que o programa de gestão apresentado atende aos anseios da advocacia. “A minha expectativa é que a gente inicie uma revolução. Acho que quando analisarmos a justiça, daqui 10 anos, vamos nos deparar com um ponto de virada, um ponto em que a Justiça do Ceará vai voltar a ser produtiva, vai conseguir ter efetividade e ser vítima do próprio sucesso. 

Nós temos uma demanda reprimida. As pessoas querem entrar com ações na Justiça e não o fazem por que acham que a Justiça não está funcionando. Quando resolver esse gargalo, a gente vai começar a ter uma nova demanda, vamos ter necessidade de novos investimentos, mas o ponto de virada começa agora e fico muito feliz de estar participando disso”, concluiu.

No final da reunião, o presidente do Tribunal de Justiça, Washington Araújo, assegurou que continuará dando atenção às demandas do interior do Estado. Ele afirmou que estará sempre aberto para realização de reuniões temáticas com a presença dos presidentes de Subsecções da OAB. “Queremos um judiciário mais célere. Vamos trabalhar em conjunto para que isso aconteça”, arrematou.