defesa-das-prerrogativas-dos-advogados

 

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

A CDPA/OAB/CE se reúne quinzenalmente, na Sala do Conselho Seccional da OAB/CE, nas primeiras e terceiras terças – feira de cada mês, sendo composta por uma Diretoria Executiva: Presidente, 1º Vice Presidente, 2º Vice Presidente, Secretário Geral e Secretário Adjunto, e por um colegiado composto por 35 advogados e 07 membros apoiadores.

As reuniões da CDPA/OAB/CE são transmitidas ao vivo pelo Facebook – CdpaOab – Ce e as reuniões são publicadas no canal da Comissão no You Tube, sem custo para a Seccional.

Quando da distribuição dos pedidos formulados pelos advogados a Presidência já insere o processo em pauta na primeira reunião subsequente da CDPA/OAB/CE.

Trabalha em plena harmonia com o Centro de Defesa do Advogado e da Advocacia.

Triênio 2019/2021 – Aguardando Posse

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: 
1º Vice-presidente: 
2º Vice-presidente: 
Secretária Geral: 
Secretário Geral Adjunto: 

Membros Efetivos

Total Geral de Membros: 

Membros Acadêmicos:

 

 

OBJETIVOS

Defender as prerrogativas do advogado no exercício da advocacia e empreender esforços no sentido de valorizar a advocacia no Estado do Ceará.

 

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

Lei nº 8.906/96, Novo Código Civil, Código de Processo Penal, LOMAN, dentre outras relacionadas com o exercício da advocacia.

 

ATRIBUIÇÕES

Defender as prerrogativas do advogado no exercício profissional, compreendendo implementação de ações preventivas, para que os direitos do advogado não venham a ser violados, e examinar Pedidos de Desagravos, Pedidos de Providências, dentre outras solicitações, no sentido de submeter as suas deliberações ao Conselho Seccional, a Diretoria da OAB/CE, aos Diretores e ao Presidente as medidas administrativas e judiciais que a OAB/CE deverá propor, para corrigir atos ilegais e abusivos com a aplicação de penalidades;

Empreender todos os esforços no sentido de valorizar a advocacia no Estado do Ceará, realizando visitas as autoridades e realizando cursos específicos, com esta finalidade.