Plano de Gestão TJCE: OAB Ceará é contra Sejud fora do Fórum

/Plano de Gestão TJCE: OAB Ceará é contra Sejud fora do Fórum

A OAB Ceará está trabalhando para atuar de forma participativa no Judiciário Cearense. Pela terceira vez, o Programa Celeridade do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi apresentado para a OAB-CE. Nesta segunda-feira (22), uma comitiva formada pelo presidente, Erinaldo Dantas; o secretário-geral adjunto, David Sombra Peixoto; conselheiros e membros de comissões da Seccional, foi ao Tribunal conhecer detalhes do Plano da Gestão 2019/2021 para aumentar a produtividade. O encontro da OAB com o Tribunal de Justiça tem como intuito conhecer melhor o projeto e poder contribuir para o aprimoramento do mesmo. Na ocasião, destaque para a Secretaria Judiciária Única (Sejud) de 1º Grau, que atenderá a todo o Estado, cujo projeto de lei está na Assembleia Legislativa.

O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, defende a necessidade desse diálogo com a Justiça. “Eu pedi esse terceiro encontro para apresentar o projeto a um maior número de advogados, a fim de que conheçam todas as propostas. Desta forma, na quarta-feira (24), às 14h30, faremos uma audiência pública, no auditório da OAB para discutir o assunto com toda a Advocacia. Queremos diálogo, ouvir críticas e sugestões para lutar com mais solidez e união por melhorias no judiciário cearense”, destacou.

Além disso, a OAB possui grupo de trabalho, encabeçado pelo advogado Everardo Lucena, para colher sugestões da classe, com a finalidade de contribuir para o aprimoramento do sistema judiciário de todo o Estado. “Queremos sintetizar as propostas da advocacia para o projeto. Após elaborado, o documento passará pela aprovação do Conselho seccional, antes de ser enviado ao TJCE”, salientou Everardo.

Durante o encontro, o secretário de Planejamento e Gestão do Tribunal, Sérgio Mendes, explicou que o Programa inclui 13 projetos, classificados como medidas no curto prazo (com efeitos imediatos) e estruturantes (que garantem aumentar a produtividade de forma sustentável e progressiva). “A Justiça que queremos começa a ser construída com o projeto celeridade. Tudo com a finalidade de dotar o Judiciário estadual de maior eficiência operacional, garantindo melhoria na produtividade, de modo sustentável”, afirmou.

O superintendente da Área Judiciária do Tribunal, Nilsiton Aragão, ressaltou que não são projetos isolados. Foram traçados conjuntamente para se chegar ao melhor resultado. “Estamos trabalhando para construir o que chamamos de Tribunal do Futuro. Além do Programa Celeridade, temos outras medidas que contribuem para a maior racionalização e eficiência. Queremos alcançar a padronização dos processos para tornar o serviço mais eficiente. É fazer mais, com menos”, destacou.

SEJUD ESTADUAL

Nilsiton Aragão detalhou que a Sejud de 1º Grau estadual é capítulo central. “Não é uma inovação, mas a ampliação de uma experiência que já vem desde 2014, no Fórum Clóvis Beviláqua. Foi baseada em modelo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Hoje, temos nove Sejuds, sendo oito em Fortaleza e uma na região do Crajubar [Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha]”, disse.

Erinaldo Dantas aproveitou a oportunidade para registrar que a OAB não concorda com o funcionamento da Secretaria Judiciária fora do fórum. Ele questionou ainda o trabalho que vem sendo realizado na Sejud do Crato, com demora no cumprimento de expedientes.

O presidente da Comissão Tecnologia da Informação da OAB Ceará, André Peixoto, sugeriu a criação de uma ouvidoria. Segundo ele, nesse período de adaptação da comunicação entre os juízes e a Sejud, o advogado vai ter um papel fundamental para ajudar no aprimoramento dos processos, de modo que a ouvidoria iria ser muito útil.

O superintendente da Área Judiciária do Tribunal argumentou que o Tribunal de Justiça conseguiu constatar algo que é comum acontecer na fase de implantação das Sejuds. “A do Crato começou a funcionar em fevereiro. Percebemos que no primeiro mês a Sejud recebeu quase o dobro do número de processos encaminhados no mês de março e na primeira quinzena de abril. Aquela sensação de que não estava dando certo foi muito por conta do período de adaptação. Houve um acúmulo de processos antes da Secretaria Judiciária começar a funcionar e o início foi com esse volume a mais. A situação tende a se resolver”, explicou.

2019-04-24T14:13:47-03:0023 de abril de 2019|