Na última quarta-feira (23), a OAB-CE recebeu a visita do Superintendente da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Nilsiton Aragão, para tratar sobre a liberação da visualização pelo usuário externo de mais 118 movimentações processuais do sistema e-SAJ. A iniciativa faz parte do Programa Celeridade e Produtividade do Tribunal, que tem como objetivo dar maior transparência aos advogados, utilizando a tecnologia em favor da agilidade processual.
O Conselheiro Estadual da OAB-CE, Everardo Lucena, acompanhou a visita e destacou que a ideia de solicitar mais transparência aos processos surgiu durante reuniões do grupo de trabalho criado justamente com o intuito de acompanhar a gestão do TJCE. “Tivemos várias reuniões e, a partir disso, chegamos ao consenso de que o processo deve ser o mais transparente possível. Ou seja, o advogado deve ter o maior número de informações acerca do trâmite do processo. O TJCE prontamente atendeu o pedido da OAB de buscar soluções para que essa transparência fosse o maior possível. Por isso que o Superintendente está conosco nessa reunião, justamente para trazer as mudanças que foram feitas no sistema do TJCE para que o advogado possa ter a transparência que tanto almeja”, disse o Conselheiro.
O portal e-SAJ é um sistema que facilita a troca de informações e agiliza o trâmite processual, por meio de diversos serviços web voltados aos advogados, cidadãos e servidores da Justiça de Primeiro e Segundo Graus. Com isso, Nilsiton Aragão explicou quais melhorias iriam complementar o portal. “A configuração padrão do e-SAJ dava acesso no portal às movimentações processuais típicas, existindo várias movimentações internas que não eram visíveis aos advogados. Seguindo a solicitação da OAB e a decisão da Presidência do TJCE, abrimos mais 118 visualizações que são importantes para que o advogado compreenda que o processo realmente está andando e em que situação se encontra, além da possibilidade de se ter uma estimativa de tempo para a realização do ato que foi determinado’’, pontuou.