Comissão da OAB-CE debate sobre venda e consumo de bebidas alcoólicas e instalação de leitor biométrico nos estádios

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Na última segunda-feira (13), a Comissão de Políticas Sobre Drogas da OAB Ceará promoveu a primeira reunião aberta deste triênio, que debateu sobre a Lei Estadual 85/2019, sancionada pelo Governador Camilo Santana, que legaliza o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas cearenses.

O encontro contou com a presença do Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), Edvando França; além da participação do Presidente da Comissão de Segurança Pública, Deodato Ramalho; o representante da Comissão de Estudos Constitucionais, Júlio Carlos Sampaio; e o representante da Comissão de Defesa do Consumidor, Edmar Nunes Neto.

Na ocasião, foram debatidos diversos pontos acerca da Lei Estadual, como sua constitucionalidade, o controle de funcionalidade, o mérito e as formalidades do ato, bem como a possibilidade de ingresso com a ação direta de inconstitucionalidade pelo Ministério Público do Estado do Ceará. Durante a conversa, Edvando França apresentou dados estatísticos que demonstravam casos de violência contra pessoas e animais, em situações de consumo de bebidas alcoólicas. Já o presidente da Comissão de Segurança Pública, Deodato Ramalho, especificou como eram organizadas as operações pré-jogo e pós-jogo, visando o bem-estar de torcedores e população.

Com o objetivo de garantir mais segurança e tranquilidade durante competições, a presidente da Comissão de Políticas Sobre Drogas, Vanessa Venâncio, destaca sobre o encaminhamento do estudo que a Comissão irá realizar sobre instalação de leitor biométrico nas entradas dos estádios e arenas cearenses. “Nós recebemos a sugestão do NUDTOR sobre a possibilidade de o Ceará copiar o modelo do Estado da Paraíba, instalando a Biometria nos estádios para ter um maior controle, evitando, com isso, que pessoas com mandado de prisão em aberto estejam frequentando estádios de futebol e causando danos à sociedade. A comissão concordou que este assunto é de extrema importância e iremos debater os prós e os contras em uma próxima reunião”, finalizou.

2019-05-14T13:52:54-03:0014 de maio de 2019|