Na tarde desta última terça-feira (14), o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon), oficializou a posse de seus integrantes. Entre os membros do Conselho, estão o Presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, e o Conselheiro Estadual da OAB Ceará, Hamilton Sobreira.
O principal objetivo do órgão é debater ideias para estreitar os laços entre o poder público e os contribuintes. “É muito importante ampliar os canais de contato com os contribuintes e fortalecer esse diálogo com a sociedade, buscando tornar melhor o ambiente de negócios no Estado”, completa Erinaldo Dantas.
De acordo com Hamilton Sobreira, a instalação do Conselho surge em um momento favorável. “O papel da OAB nesse ambiente é de extrema relevância para resguardar a Justiça Fiscal. Isso legitima a tributação no Brasil”. Além disso, ele ressalta que o cargo de Conselheiro do Condecon é inteiramente voluntário, sem nenhum tipo de remuneração.
O Condecon será responsável por planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.
Fernanda Pacobahyba, titular da Sefaz-CE, e José Damasceno Sampaio, vice-presidente da Facic, foram nomeados, respectivamente, como presidente e vice-presidente do órgão. Já Eliezer Pinheiro, representante do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC), ocupa o cargo de secretário do Condecon.
O próximo encontro entre os membros do Conselho já está marcado para o dia 15 de julho, quando serão apresentadas diversas propostas para simplificar as obrigações acessórias.