“Direito dos Animais em Condomínio” será tema de seminário promovido por comissão da OAB-CE

/“Direito dos Animais em Condomínio” será tema de seminário promovido por comissão da OAB-CE

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Ceará promoverá, no dia 30 de maio, Instituto Ecozilla, o seminário sobre “Direito dos Animais em Condomínio”, trazendo como palestrante a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais e Procuradora Geral do Município de Fortaleza, Lucíola Cabral.

O evento contará com uma programação voltada ao direito de animais domésticos, e temas como: os Direito dos Animais na Constituição de 1988; Direito dos Animais e os Documentos Internacionais; Os animais e o Código Civil Brasileiro: Uma interpretação equivocada; Regimentos de Condomínios no Código Civil: Limites, deveres e direitos dos Condôminos; Resolução de Conflitos em Condomínios: Regras de boa convivência; Direito dos Animais e a jurisprudência dos tribunais superiores.

“O nosso intuito é contribuir com o debate e também com a disseminação do conhecimento perante a sociedade a respeito desse direito que os animais domésticos têm de conviver com seus tutores em condomínios sem que sejam importunados. A decisão do STJ vem a calhar em um momento propício e nós vamos esclarecer às pessoas a respeito desse direito e como e o que elas podem fazer caso tenham seus direitos violados”, destacou a presidente da Comissão dos Animais da OAB-CE, Lucíola Cabral.

Com início às 18h, o seminário contará com a participação de síndicos, subsíndicos, membros do conselho e administradores em geral. Será disponibilizado um Welcomer Coffe e, na ocasião, irá ocorrer o credenciamento dos convidados.

As vagas são limitadas. Inscrições clicando no >> link.

 

Serviços:

Seminário de Direito dos Animais em Condomínio

Data: 30.05.2019

Hora: 18h às 21h

Local: Instituto Ecozilla, Rua Leonardo Mota, 2117 – Aldeota

2019-05-16T17:16:26-03:0016 de maio de 2019|