OAB defende a criação de delegacia de combate aos crimes cibernéticos

/OAB defende a criação de delegacia de combate aos crimes cibernéticos

A OAB Ceará defende a criação de delegacias de combate aos crimes cibernéticos, diante da recorrência e da complexidade dos casos. O assunto foi tema de uma audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (20). A iniciativa foi da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Legislativo Cearense, por solicitação do deputado estadual Acrisio Sena (PT), que presidiu o debate.

O parlamentar afirmou que é importante traçar estratégias no Ceará para enfrentar o crescente número de crimes cibernéticos, levando em conta a predominância do uso da internet nos dias atuais e os ataques que ocorrem no meio on-line. Segundo o deputado, três frentes principais demandam ações, como a preservação de dados; o enfrentamento e combate à exposição de imagens, especialmente das mulheres; e o combate à pedofilia.  “Uma minuta de projeto de lei de autoria do Poder Executivo sobre a criação da Delegacia Especializada no Combate aos Crimes Cibernéticos está sendo discutida e, quando chegar à AL, precisará de novos debates que possam contribuir com a efetividade da política pública. A delegacia será uma ferramenta catalisadora dos anseios da população do Ceará e pode contar com a colaboração de muitas instituições”, defendeu Acrisio Sena.

André Pinto Peixoto, presidente da Comissão de Direitos da Tecnologia da Informação da OAB Ceará, ressaltou a necessidade de uma política pública multidisciplinar para o combate aos crimes cibernéticos e afirmou que a criação da delegacia, além da capacidade investigativa, vai ajudar a diminuir a imagem de impunidade, chamar a atenção para o assunto e auxiliar outras instituições.

Durante a audiência pública, a professora universitária e blogueira, Lola Aronovich, deu seu testemunho sobre a trajetória de ataques sofridos ao longo dos anos, com exposição de dados seus e de familiares e ameaças de morte.  “Acho que a gente ainda está engatinhando em como combater esses crimes no Brasil”, pontuou. Lola compartilhou as dificuldades para efetivar denúncias nas delegacias, ter inquéritos abertos e responsabilizar os criminosos e reiterou a importância da ação da polícia na investigação de tais crimes. Ela citou ainda o caso de Marcelo Valle, autor de diversos fóruns, sites e ataques na internet a diversas pessoas, especialmente a ela mesma, que foi condenado, em 2018, a 41 anos de prisão por inúmeros crimes, entre eles, terrorismo.

O conselheiro da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), Pablo Ximenes, apontou que as principais áreas de atuação do cibercrime são os crimes financeiros, contra a propriedade intelectual, de violação de confidencialidade/privacidade, contra a honra e crimes contra a intimidade sexual. Ele citou que a Etice bloqueou mais de 15 milhões de tentativas de ataques às redes do Governo do Estado no último mês e que esse volume de ataques serve de termômetro para a abrangência do “mundo subterrâneo dos cibercrimes”.

O delegado do Departamento de Inteligência Policial (DIP), César Augustus, comentou que há dois anos as equipes de diversas delegacias começaram a passar por treinamentos em crimes cibernéticos para melhor atuação na coleta de material, orientação às vítimas e condução da investigação. Também delegado do DIP, Nelson Canito disse que há uma preocupação de que a delegacia especializada foque na macrocriminalidade e que as demais delegacias acolham os casos de microcriminalidade e, por isso, é importante a capacitação em andamento dos policiais civis.

Participaram ainda da audiência: Rômulo Moreira, procurador chefe do Ministério Público Federal (MPF); Marcos Monteiro, presidente da Associação dos Peritos em Computação Forense (APECOF); Átila Einstein, perito criminal da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce); Cleber Ramos, coordenador de tecnologia da informação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e Nágela Drummond, representante da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Inovação (Secitece).

Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará.

2019-05-21T17:17:15-03:0021 de maio de 2019|