Presidente de Comissão da OAB-CE esclarece dúvidas sobre insalubridade em jornal da capital

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A presidente da Comissão de Direito do Trabalho (CDT), Adhara Camilo, foi convidada pelo jornal Diário do Nordeste, através do blog “Seu Direito”, para tirar dúvidas dos leitores sobre um tema muito pertinente no meio trabalhista, a insalubridade. O adicional de insalubridade é um direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal, a questão tem a ver com doenças que são causadas aos funcionários que são expostos a agentes nocivos à saúde por conta da sua atividade realizada no ambiente de trabalho.

As dúvidas foram desde funcionários de condutores de ambulância, serviços gráficos até pessoas que trabalham na exumação de corpos em cemitérios. No caso da exumação de corpos nos cemitérios, Adhara destaca a norma regulamentada. “Pessoas que trabalham em cemitérios com exumações de corpos têm direito ao adicional em grau médio, que é de 20% sobre o salário mínimo, conforme Anexo 14 da NR 15, ressaltou.

Além dessas dúvidas, a Presidente da Comissão explicou que, além da insalubridade, outro adicional garantido por Lei ao trabalhador é a periculosidade, resumida em atividades que podem oferecer perigo a vida do trabalhador. “Como exemplo, pode-se citar trabalhadores que têm contato com explosivos, inflamáveis, energia elétrica ou trabalhadores que exerçam atividades das quais possam vir a sofrer algum tipo de violência física, como exemplo, agentes de segurança”, finaliza.

2019-05-17T14:16:45-03:0017 de maio de 2019|