Na última quinta-feira (3/05), a Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE e o Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, realizaram uma inspeção no Centro De Privação Provisória de Liberdade 1 (CPPL1) e no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC). Na ocasião, foram verificadas as instalações externas das unidades prisionais, tais como a sala dos Advogados e os Parlatórios.
O presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor, disse que o principal objetivo dessas visitas é analisar se as prerrogativas dos advogados criminalistas estão sendo respeitadas e garantir que os advogados tenham contato com os seus constituintes de forma célere e em local apropriado. “A importância dessas inspeções é fazer com que o Estatuto da OAB seja cumprido e que o advogado tenha os seus direitos respeitados”, destacou.
Na inspeção à CPPL1, a sala dos advogados está própria para uso, tendo inclusive um guarda volume para os profissionais deixarem seus pertences quando forem ao parlatório. Os atendimentos prestados aos presos estão sendo considerados como bons. Normalmente, para os advogados que agendam, o tempo de espera é de 15 minutos. Para quem não agenda, o tempo de espera pode chegar até uma hora, pois é preciso pegar o interno e respeitar aqueles que já marcaram a visita.
Foi averiguado que o parlatório da unidade precisa de uma reforma, pois a acústica do local possibilita ouvir a conversa dos outros advogados que estão ao lado e ainda é possível ouvir outros internos que estão aguardando atendimento no local. Além disso, há apenas 5 boxes no parlatório e que não são individualizados, tendo o advogado que ficar mais próximo do vidro para poder conversar com seu cliente.
No CTOC, está havendo uma maior reclamação de demora nos atendimentos. O Coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado, José Navarro, falou sobre essa demora na unidade prisional. “Quando o advogado chega ao presídio e identifica o preso com quem deseja falar, os agentes têm que buscar o preso na sua respectiva ala, o que envolve procedimentos de segurança. Pode ocorrer de o preso estar em banho de sol ou em atendimento médico, por exemplo. Uma alerta que faço é na forma para evitar essa demora, realizando sempre o agendamento prévio de visitas”, salientou.
Sobre a sala dos advogados, o local está em boas condições de uso. Só foi constatado que não possuía alguns objetos, tais como: gelágua e mesa para os advogados. Itens como: computador, impressora, internet e ar condicionado existiam e estavam em boas condições.
O parlatório da unidade está precisando de uma reforma com caráter de urgência, pois a acústica também está ruim e possui somente quatro boxes. “Já foram realizadas algumas reuniões entre a direção da OAB e o Secretário de Administração Penitenciária, onde foi esboçada uma parceria para a reforma de alguns parlatórios com caráter de urgência”, afirmou José Navarro.
Quando se é detectado demora no atendimento ou falta de estrutura, a OAB-CE oficia um pedido à Secretaria de Administração Penitenciária, solicitando para que os problemas sejam sanados. Vale lembrar que um ofício já foi feito com o intuito de reportar essas melhorias na estrutura das unidades prisionais. É importante dizer também que há diálogos com os diretores das unidades responsáveis no sentido de o problema ser resolvido o mais breve possível.
Realizaram a visita: a secretária-geral da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Eduarda Câmara Bezerra e membros Gabriela Pinto e Roney de Castro; e o Coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, José Navarro.
