Na tarde desta quarta-feira (10), aconteceu, na sede da OAB Ceará, a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Jovem da Seccional, sendo discutidos assuntos que buscavam promover melhor qualidade de vida para classe e a luta em defesa de prerrogativas.
O Conselheiro Jovem Jeronnico Candido foi o relator dos dois requerimentos discutidos. O primeiro tratou de um pedido de providências contra decisão administrativa imposta pela Justiça Federal do Ceará, que determina o ingresso dos advogados em suas dependências seja feito pela lateral do prédio, por uma entrada secundária, ficando a entrada principal destinada, exclusivamente, para acesso de Juízes, Promotores e funcionários da Justiça Federal. Segundo o Jeronnico, “essa é uma situação de total ofensa e constrangimento para a classe, tendo que, muitas vezes, ser submetido à revista dos seus pertences”. Jeronnico questiona a “descriminação com a advocacia” e sugere que “tenha fim esse tipo de conduta que fere com as nossas prerrogativas”. Em votação, todos os conselheiros presentes acompanharam o pedido do relator.
A conselheira jovem, Simone Lima, contou que já passou por esse tipo de situação na sede da Justiça Federal. “Eu atuo lá todos os dias e sempre preciso abrir minha bolsa para mostrar todo o conteúdo, apresentar a carteira, aguardar a avaliação da segurança, mesmo já possuindo cadastro. Considero falta de respeito”. Márcio Vítor, diretor de prerrogativas da OAB Ceará afirmou que “esse é um caso de violação às prerrogativas e devemos tomar uma atitude mais rígida. Será preparada uma petição e marcada uma audiência com a direção do fórum para analisar de forma sensível essa situação, a fim de tornar o tratamento igual no tocante à classe”.
O segundo requerimento foi uma solicitação de ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para que as unidades judiciárias de grande porte, bem como aquelas de maior fluxo de atendimento em suas comarcas no Estado, reativem ou disponibilizem espaço físico para implementação de ambulatório ou enfermaria interna, aptos a prestarem atendimentos assistenciais e de primeiros socorros, supervisionados por um profissional da área da Saúde. “Sabemos que alguns fóruns já possuem esse espaço e outros ainda não. Por isso, estamos requisitando que o TJ unifique essa situação, oferecendo atendimento a quem necessitar. Essa é uma forma de nos resguardar, pela nossa vida e bem-estar”, comenta o relator. O requerimento também foi aprovado com unanimidade.
Sabrina Veras, conselheira jovem, parabenizou o voto do relator e sugeriu que a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) oferecesse o devido suporte à advocacia. “É importante que a gente cobre o poder público, mas enquanto isso não se concretiza, deveríamos ter o apoio da Caixa de Assistência”, comentou.
Referente ao encontro, o diretor-adjunto da Jovem Advocacia, Fernando Martins, ressalta a importância. “Hoje, o jovem advogado representa 50% da nossa classe. Infelizmente, são eles os mais feridos nas prerrogativas por, muitas vezes, desconhecerem seus direitos. Esse momento é muito importante para que eles possam ouvir, interagir, debater, relatar desafios e buscar tomar providências”.
Compuseram a mesa: o secretário-geral da OAB-CE, Pedro Bruno Amorim; o diretor-adjunto, Fernando Martins; o diretor de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vítor; os conselheiros estaduais Bruno Ellery, Henrique Oliveira e Amaro Lima; a conselheira jovem, Lara Lins; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira (CAAIC), Timóteo Fernando; e o presidente da Comissão de Compliance, João Batista.