Nº 12/2019 – Pedido de Providências nº 142842018-0
PROCESSO N.º 142842018-0 REQUERENTE: A.C.G; REQUERIDA: A.V.A.D.A.
EMENTA: OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADO. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Diante das provas juntadas, não resta firmado o convencimento de ferimento às prerrogativas, restando o arquivamento do processo. ACÓRDÃO: acordam os Membros do TDP/OAB/CE, à unanimidade de votos, pelo arquivamento do processo porque não houve ofensa às prerrogativas do requerente.
Fortaleza(CE), 29 de março de 2019.
Antônio Cleto Gomes
Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas
Arnaldo Gomes da Silva Reinaldo
Relator