Consideramos ser necessário expor para a sociedade alguns esclarecimentos acerca das declarações recentes do secretário de Administração Penitenciária do Estado do Ceará, Mauro Albuquerque.
Em entrevista ao Jornal O Povo, na quarta-feira, dia 9 de julho de 2019, o gestor do sistema penitenciário responsável pelas unidades prisionais cearenses afirmou ser mentira as denúncias sobre a existência de torturas nas unidades prisionais, adjetivando como falaciosos os relatos acerca de tais ocorrências e exigindo provas dos fatos denunciados.
Em sua fala, o secretário tenta desacreditar e desqualificar diversos setores sociais que se empenharam na coleta e acompanhamento das denúncias sobre os casos de tortura promovidos dentro do sistema prisional ocorridos nesse ano, além de agir em total desrespeito aos familiares e aos advogados(as) dos internos do sistema prisional.
Invertendo a lógica dos acontecimentos, o secretário cria uma realidade virtual, na qual despreza o documento produzido pelos peritos do Mecanismo Nacional de Combate a Tortura, a partir de vistorias, entrevistas e visitas realizadas e analisadas a partir de conhecimentos técnicos especializados sobre as práticas de tortura.
Esclarecemos que o relatório do Mecanismo de Combate à Tortura, bem como todas as constatações de advogados e familiares consubstanciam prova suficiente das circunstâncias nas quais se dá a custódia de pessoas privadas de liberdade no Estado do Ceará, o que, até hoje, não foi contestado solidamente pelas autoridades, com apresentação de evidências em sentido contrário.
Ao imputar falsidade e exigir comprovações sobre tortura no sistema prisional, sem implantar a abertura necessária para a verificação do verdadeiro cenário dentro das unidades, o secretário Mauro subestima a sociedade civil e consolida lamentavelmente a postura de desrespeito aos Direitos Humanos.
Aguardamos que o Governo do Estado do Ceará retome a promoção de políticas públicas que salvaguardem os Direitos Humanos.
Assinaram o documento: a Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE; a Pastoral Carcerária do Regional NE1 – CNBB; a rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP/CE); o Fórum Cearense de Mulheres; o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA/CE); o deputado estadual Renato Roseno; a Fábrica de Imagens – Ações Educativas em Cidadania e Gênero; o Comitê Estadual de Proteção e Combate à Tortura; e o Instituto Negra do Ceará (INEGRA).
Confira na íntegra: