O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), solução oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça para otimizar a gestão penal em todo o país, será obrigatório em todos os tribunais até o final de 2019.
Atendendo a uma demanda da advocacia do Ceará e para ajudar os advogados e advogadas a lidarem melhor com o manuseio do SEEU, o setor de Tecnologia da Informação da OAB Ceará elaborou um manual com instruções sobre como se cadastrar no Sistema. Isso foi possível após uma reunião do secretário-geral da Seccional Cearense, Pedro Bruno Amorim, com o diretor do Foro da Justiça Federal, Alcides Saldanha, realizada na última quarta-feira (17). “Fomos muito bem recepecionados pelo Dr. Saldanha e por toda a equipe de TI da Justiça Federal. Tivemos a oportunidade de esclarecer as principais dúvidas, falamos das dificuldades que a advocacia iria enfrentar e solucionamos, em parte, essas questões, com a elaboração do manual”, afirmou.
O manual, elaborado por Robson Aires, colaborador da área de TI da OAB Ceará, possui uma linguagem simples e clara. Trata-se de um passo a passo sobre o manuseio do SEEU. Para acessar o manual, clique aqui.
Além disso, na próxima segunda-feira (22), a Justiça Federal irá capacitar funcionários da Ordem, pra que eles conheçam o manuseio do sistema e possam esclarecer toda e qualquer dúvida que possa surgir por parte da advocacia. Segundo Pedro Bruno Amorim, a advocacia irá receber o suporte adequado para o esclarecimento das possíveis dúvidas. “Esse atendimento será prestado tanto na OAB quanto na sala da Justiça Federal. Vamos poder cadastrar esses advogados, explicar claramente. E o melhor, já dispomos de um manual com linguagem clara e objetiva. Acredito que essas medidas serão o suporte que a advocacia precisa para se adequar ao novo sistema”, destacou.
Histórico
O SEEU foi adotado como política nacional pelo CNJ em resposta à lei 12.714/2012, que determinou a criação de sistema eletrônico informatizado para gestão de dados da execução da pena, da prisão cautelar e de medidas de segurança.
Criado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o SEEU foi escolhido como padrão a ser adotado em todo o país (Resolução CNJ 223/2016) após análise técnica de soluções criadas por diferentes tribunais, tendo apresentado os melhores resultados e funcionalidades.
O trabalho para que o SEEU seja uma realidade em todo o país até o final de 2019 foi impulsionado pelo acordo firmado entre o CNJ e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em novembro de 2018. O acordo envolveu repasse de recursos para que o CNJ garanta a disseminação nacional do SEEU, com a integração dos diferentes bancos de dados e plataformas de informação para melhoria da base de dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen). Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.