A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 379 a 131 votos, o texto base da reforma da previdência, em primeiro turno. A proposta prevê idade mínima de aposentadoria, tempo de contribuição e regras de transição.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB Ceará, João Ítalo Pompeu, a mudança mais significativa, aprovada no texto base, é com relação à idade mínima. “Como vai gerar maior impacto financeiro, cerca de 70% da economia proposta na reforma, a mudança da idade mínima é o que a população mais vai sentir, porque deixará de existir uma aposentadoria que muita gente pede, que é por tempo de contribuição”, explicou.

Segundo o presidente, a reforma da aposentadoria por idade e tempo de contribuição fica da seguinte forma: 65 anos para homens e 62 para mulheres, com no mínimo 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres.

A PEC prevê três regras de transição para a aposentadoria. João Ítalo acredita que isso irá gerar muitas dúvidas, porque as regras são bem complexas. “É complicado para quem estuda todos os dias a legislação e acredito que mais ainda para os segurados com menos entendimentos na temática. Considero que muitas pessoas vão querer confirmar tempo no INSS, para conseguir os direitos adquiridos e encontrar a melhor regra de transição”, disse.

A orientação do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Ceará, é que o segurado do INSS sempre procure um advogado. “Os advogados da área previdenciária são os maiores aliados dos segurados. Eu aconselho sempre a procurar um advogado especializado nessa área, porque recebendo a instrução correta, o segurado poderá fazer a escolha da melhor regra de transição e, portanto, só tem a ganhar”, finalizou João Ítalo