O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Washington Araújo, aceitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) e decidiu que a Secretaria Judiciária – Sejud de 1º Grau (Varas e Juizados) irá funcionar no Fórum Clóvis Beviláqua.
Para Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, a decisão é reflexo do bom diálogo entre as duas instituições e na atuação conjunta e participativa para melhorias no judiciário Cearense. “Desde o início, a OAB-CE defendia a permanência da Sejud nas dependências do Fórum. Foram realizadas diversas reuniões com o presidente do TJCE, audiências públicas na capital e interior do Estado, bem como a criação de um relatório com sugestões ao Poder Judiciário. Essa notícia, sem dúvida alguma, é extremamente relevante, pois proporcionará melhores e dignas condições à advocacia e à sociedade, contribuindo para a administração do judiciário”, destacou.
A criação dessa estrutura faz parte do Programa Celeridade, um conjunto de iniciativas da atual Gestão do TJCE, para promover mais celeridade aos atos processuais e decisões judiciais. Ao falar sobre a importância do diálogo entre as instituições, o chefe do Judiciário cearense, Washington Araújo, afirmou que “o propósito é o mesmo: uma Justiça mais célere. Precisamos atuar conjuntamente. Todos percebem que nós estamos trabalhando com instrumentos de gestão para trazer resultados”.
Sejud
A lei (nº 16.905) que cria a Secretaria Judiciária – Sejud de 1º Grau (Varas e Juizados) do Estado foi sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no dia 10 de junho de 2019. A competência e a instalação são definidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), autor do projeto da nova unidade.