O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, recebeu, na terça-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos da Ordem e os membros do Campo Popular do Plano Diretor, que é um conjunto de comunidades, movimentos sociais e entidades acadêmicas de Fortaleza; para uma reunião com o intuito de tratarem sobre a participação da Sociedade Civil na revisão do Plano Diretor do Município, a qual deve existir desde o seu início com a formação de um núcleo gestor, conforme prevê a legislação que trata sobre o tema.
A Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE e advogada do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Mayara Justa, destacou que “na ocasião, foi discutido sobre a comissão criada pela Prefeitura de Fortaleza, com o intuito de revisar o Plano Diretor somente com membros da gestão. No plano, está previsto uma participação virtual e, posteriormente, audiências públicas, mas sem a previsão de um evento em que as propostas finais para o Plano Diretor sejam discutidas entre a população, sociedade civil”, informa.
Na reunião, o Campo Popular do Plano Diretor solicitou à OAB-CE que se posicionasse pela defesa na participação na elaboração do Plano Diretor, conforme a normativa brasileira prevê, bem como ressaltou a importância do envolvimento e acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos nessa questão, haja vista que o direito à moradia e o direito à cidade são direitos humanos positivados na Constituição Brasileira. “Queremos abrir espaço para todos e, por isso, estou sempre aberto ao diálogo. A participação popular é, sim, muito importante. Queremos discussões, ações e melhorias para a advocacia e toda a sociedade. A posição da OAB-CE é estar a favor da legalidade”, finalizou Erinaldo Dantas.
Estiveram presentes na ocasião, o Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; a Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Vírginia da Comissão, a vice-presidente da CDH e Advogada do Escritório Frei Tito, Mayara Justa; a representante da Frente de Luta por Moradia Digna, Adriana Gerônimo; a representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Dóris Soares; os representantes do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Valéria Pinheiro e Marcelo Capasso; a representante do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC) da UFC, Sarah Benício e o Advogado e membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, Márcio Alan .