O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e o Conselheiro Federal, André Costa, receberam as advogadas Norma Lúcia Santos e Jarlene Fernandes Costa, na sede da seccional. A pauta apresentada pelas advogadas trata sobre o andamento de alguns processos judiciais e diversos processos administrativos no Tribunais de Contas do Estado do Ceará, que envolvem a defesa das prerrogativas da advocacia, os quais tramitam há mais de sete anos.
De acordo com Norma Lúcia, o intuito da reunião foi para pedir suporte e apoio para a OAB, para que assim, seja possível dar mais celeridade ao processo em questão. “A reunião foi muito proveitosa, nos sentimos muito acolhidas pela Ordem, nas pessoas do Presidente e do Conselheiro Federal. No encontro ficou acordado que teremos outras reuniões sobre o andamento dos processos e outras tratativas”, informa.
O presidente Erinaldo Dantas se manifestou favorável ao pedido e afirmou que irá trabalhar para que “seja aplicada corretamente a súmula 6 do Conselho Federal da OAB, onde os Advogados Públicos são invioláveis no exercício da função, não sendo passíveis de responsabilização por suas opiniões técnicas, ressalvada a hipótese de dolo ou fraude”, disse.
Para André Costa, que atua na Primeira Câmara da OAB Nacional, órgão competente para apreciar os recursos envolvendo as prerrogativas da advocacia, “é fundamental que a OAB-CE e o seu Tribunal de Defesa das Prerrogativas acompanhem com a máxima atenção esses processos judiciais e administrativos para que não haja qualquer injustiça com os colegas advogados(as) e os julgamentos respeitem fielmente às regras legais inerentes ao exercício profissional.”
No próximo dia 23 de setembro, às 17h, o presidente Erinaldo Dantas será recebido em audiência no Tribunal de Contas do Ceará pelo seu vice-presidente, conselheiro Rholden Botelho de Queiroz, um dos relatores dos processos que tramitam naquela Corte de Contas, juntamente com os advogados e as advogadas interessadas irão tratar das prerrogativas da advocacia.