O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, participou do IV Seminário Jurídico Construindo o Direito, evento realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC e pelo Sindicato das Construtoras do Ceará – Sinduscon/CE, nesta sexta-feira (6), no auditório Waldyr Diogo da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC. O seminário, que trouxe como tema a “Importância do Judiciário na Solução da Insegurança Jurídica no Brasil”, reuniu várias autoridades e pautou ampla discussão sobre a temática.

Durante a abertura do Seminário, o governador do Ceará, Camilo Santana, elogiou a escolha do tema. Segundo ele, a insegurança jurídica pode ser um entrave para grandes negócios. “A insegurança jurídica é um tema limitador de investimentos privados no país. Temos buscado parcerias privadas e investimentos externos, mas nessa busca a insegurança jurídica sempre atrapalha a relação”, destacou. Além disso, o governador também ressaltou o papel da construção civil para o crescimento econômico do país. “A indústria da construção civil é uma das grandes responsáveis pela geração de emprego no Brasil e peça fundamental para a retomada do crescimento”, afirmou.

O senador Cid Gomes destacou a importância de discutir esse tema, bem como a aproximação e diálogo com o Poder Judiciário. Em sua fala, Gomes apontou o caminho pra desobstruir o judiciário. “Sugiro a criação de uma Câmara de Mediação, deixando para o judiciário as questões difusas, entre outras, mais difíceis de prever”, sugeriu.

De acordo com Adalberto Cleber Valadão, vice-presidente administrativo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), discutir o direito e a segurança jurídica é fundamental. “Nosso intuito é sempre contribuir com propostas para a solução de problemas, construção de ações que melhorem o ambiente de negócios e a vida de todos brasileiros”, disse Valadão na abertura do evento.

“Se o Brasil não tiver segurança jurídica não poderá dar continuidade ao seu desenvolvimento”, reforçou o presidente da FIEC, Beto Studart. Já o presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro, disse que o evento aproxima o setor do poder judiciário e que através desse diálogo pretende que o judiciário entenda cada mais melhor o setor da construção civil e suas demandas.

Durante a abertura oficial do seminário, o professor doutor e jurista, Paulo Bonavides, foi homenageado pela rica contribuição que deu ao Direito Constitucional no Brasil. Na ocasião, ele foi representado pelo sobrinho, José Borges de Sales Neto.

A palestra inaugural do Seminário foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. O ministro defendeu que é preciso simplificar as leis em prol da segurança jurídica. “O primeiro pilar da Justiça, da segurança jurídica, é a duração razoável dos processos. Os processos que não terminam geram uma grande insegurança jurídica porque enquanto pende o processo, pende uma grande incerteza”, avaliou.

Frente à oportuna e necessária temática, o seminário foi dividido em cinco painéis: ambiental, administrativo, tributário, trabalhista e civil. Para abordar os assuntos foram convidados renomados representantes do poder judiciário, importantes nomes do direito, bem como empresários do setor imobiliário.

Erinaldo Dantas presidiu a mesa do painel tributário, com o tema: Efeitos de decisões do STF em sede repercussão geral sobre casos concretos transitados em julgado de tributos de trato continuado. Os debatedores foram o professor e sócio do Escritório Garcia & Keener Advogados, Augusto Barbosa Moreira de Carvalho; o desembargador do TRF 5ª Região, Cid Marconi; e o advogado, Hugo de brito Machado Segundo.

Em sua fala, Erinaldo Dantas explicou que “a segurança jurídica é fundamental para que a gente possa garantir os investimentos e com os investimentos, a conseqüência é a geração de emprego e renda tão necessários na realidade econômica do país. Isso sem deixar de lado a questão da cidadania que também precisa e carece da segurança jurídica”. Dantas também louvou a iniciativa de todos os envolvidos na organização do evento. “Muito importante provocar essas discussões em prol da segurança jurídica, dialogando com o judiciário, para que possamos avançar enquanto projeto de nação”, destacou.

O presidente do Tribunal de Defesa de Prerrogativas da OAB Ceará, Cleto Gomes, foi quem presidiu a mesa do painel trabalhista, cujo tema foi “Duelo: Convenções e acordos coletivos x legislação”. Os debatedores foram: o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga; o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 7ª Região), José Antônio Parente da Silva; e o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 7ª Região), Francisco José Gomes da Silva.

Painel Ambiental discutiu a distância dos cursos d’água a ser considerada APP em áreas urbanas de ocupação consolidada – Duelo: Código Florestal x Lei do Parcelamento do Solo. Já o Painel Cível, pautou o marco temporal da incidência dos juros na resolução do contrato imobiliário por inadimplemento do comprador.

Compuseram a mesa de abertura do seminário: o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Jorge Alberto Vieira Studart (Beto Studart); o presidente do Sindicato das Construtoras do Ceará, André Montenegro; vice-presidente administrativo da CBIC, Adalberto Cléber Valadão, representando o presidente José Carlos Martins; o governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux; o senador da república, Cid ferreira Gomes; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, José Erinaldo Dantas Filho; e o presidente do Conselho jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, José Carlos Gama.

 

Fotos: Natália Rocha/ Mercadinhos São Luiz/ Arquivo Pessoal