Nesta quinta-feira (24), o Conselho Secional da OAB Ceará, em sua 7ª Sessão Ordinária, formalizou a parceria com a Caixa Econômica Federal, a fim de criar na Sede da Ordem a Central de Alvarás (Saiba mais); e aprovou um Pedido de Desagravo Público e um Pedido de Providência em favor da advogada Karla de Alcântara Nogueira Borges.

O Pedido de Desagravo Público e o Pedido Providências, segundo a relatora dos dois processos que trataram disso, a Conselheira Mariana Pedrosa, foram apresentados ao Tribunal de Defesa de Prerrogativas da OAB Ceará pela Advogada Karla de Alcântara Nogueira Borges em face da Escrivã de Polícia Gabriela Mororó Varela Aguiar, que é lotada na cidade de Redenção/CE, aduzindo a prática de atos de abuso de autoridade no dia 09 de abril de 2019, quando a requerida deu voz de prisão à advogada, tendo, segundo a mesma, atentado contra as suas prerrogativas profissionais. O TDP julgou procedentes os pedidos e encaminhou ao Conselho. De acordo com a relatora, diante dos fatos narrados e das provas colhidas, verificou-se a existência de ofensa a prerrogativas profissionais da Advogada Karla de Alcântara Nogueira Borges. Após a manifestação do voto da relatora, o Conselho aprovou o Pedido de Desagravo Público e o Pedido de Providências que determina o seguinte:

  1. a) representação criminal em face da escrivã de polícia civil Gabriela Mororó Varela Aguiar, lotada na Delegacia de Redenção/CE pelo cometimento de crime de abuso de autoridade;
  2. b) representação criminal em face do delegado de polícia civil Cleidsom Pereira Fernandes pela prática do crime de prevaricação, em face da sua conduta omissiva na instauração de procedimento em face da escrivã Gabriela Mororó Varela Aguiar;
  3. c) ajuizamento de ação civil pública por danos morais coletivos em face do Estado do Ceará, tendo em vista que a conduta da escrivã de polícia Gabriela Mororó Varela Aguiar ultrapassou a esfera individual da ofendida e atingiu a honra de uma coletividade de advogados, ferindo valores essenciais que devem assegurar o exercício da profissão.

Durante a sessão, o conselho aprovou a atualização dos valores da anuidade 2020 da OAB Ceará (Saiba mais) e também foram empossados os membros da Comissão Especial de Estudos pelo Porte de Armas dos Advogados. São eles: Liduína Maria Sampaio de Castro, Amaro Lima da Silva, Adailton Freire Campelo, Ana Ligia Peixe laranjeira, Jerônnico Cândido do Nascimento e Antenor Alves e Sousa Júnior.