A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CDRAROS) da OAB-CE, na quarta-feira (16), esteve presente em uma Audiência Pública, promovida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), em Canindé, para debater sobre o projeto de lei relacionado ao Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência.
A proposta visa definir formas de inclusão em diversas áreas e traz diretrizes para a saúde, educação, mobilidade, acessibilidade e habitação, além de enfrentamento aos maus tratos. De acordo com Alexandre Costa, presidente da CDRAROS, o intuito foi sugerir elementos legislativos para a composição do projeto. “Trabalhamos para que os raros fiquem equiparadas pela Lei. É um grande ganho e uma grande defesa das pessoas com doenças raras”, afirmou.
Caso o projeto seja aprovado, as pessoas com doenças raras estarão tuteladas, com direitos garantidos previstos no Estatuto. Também estiveram presentes na Audiência Pública o vereador Ilomar Vasconcelos (PT) e o deputado estadual Acrísio Sena (PT).