Cumprindo com o seu papel social, em defesa dos direitos da sociedade civil, a OAB Subsecção de Juazeiro do Norte, juntamente com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, ministrou na segunda-feira (07), uma palestra para 100 idosos do Centro de Referência do Idoso, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST).
Em alusão ao Dia Mundial do Idoso, foi viabilizado um momento para apresentar e esclarecer à todas as pessoas presentes, os direitos estabelecidos por Lei aos idosos. Foram abordados temas sobre: a gratuidade nos transportes urbanos; meia entrada em eventos culturais; os benefícios para quem não possui outros tipos de renda; bem como a prioridade nos processos judiciais, para idosos maiores de 80 anos.
Fabiane Araújo, presidente da Comissão na subsecção de Juazeiro do Norte, afirmou que o intuito foi “levar a todas as pessoas idosas, o conhecimento e informação. Através de orientações e esclarecimentos, instruímos sobre os seus direitos e deveres elencados no estatuto do idoso”, disse.
Sobre o dever do Estado em promover soluções necessárias para uma boa vivencia ao idoso, o presidente da OAB Juazeiro do Norte, Francivaldo Lemos (Vavá Lemos), explica que, “sim, é obrigação exclusiva do Estado garantir a essas pessoas proteção a vida e à saúde. Entretanto, é necessário a efetivação de política sociais públicas, que permitam o envelhecimento saudável e condições dignas a todos”, afirmou.