A OAB Ceará, através da Comissão de Direito Ambiental e da Comissão de Direitos Humanos, irá prestar assessoria jurídica às comunidades pesqueiras que estão sendo afetadas pelas manchas de óleo no Estado do Ceará. O comitê está sendo criado para trabalhar com a questão das responsabilidades legais do ocorrido. Através de uma perspectiva jurídica, serão avaliadas possíveis cobranças de indenizações à União, bem como ao responsável pelo derramamento do óleo, assim que descoberto pela Marinha do Brasil, em favor de toda a comunidade afetada.
O Grupo de Trabalho conta com a participação do Instituto Terramar, Instituto Verdeluz, Instituto Urucum, Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, e também com o apoio técnico da pós-doutorada em Geomorfologia Costeira na Universidade da Flórida; Professora aposentada do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceara (UFC); professora visitante na Universidade da Flórida; e vice-presidente regional da fundação americana de pesquisa CERF (Coastal Education and Research Foundation); Wanda Claudino Sales.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE, João Alfredo, reuniões serão realizadas com os representantes das comunidades para análise dos prejuízos e impactos. “A origem do material encontrado ainda está sendo investigado pela Marinha, mas já soubemos que laudos divulgados pelo Estado de Sergipe constatam que o petróleo no litoral é compatível com os galões da Shell. Acreditamos que essas comunidades pesqueiras sofrerão grandes impactos, tanto por conta do prejuízo a pesca, moradia, saúde e turismo. Dependendo de como for, esse impacto pode perdurar por décadas e nós temos que nos preparar para isso e, principalmente, ajudar de alguma forma essas famílias”, disse.

NÚMEROS NO NORDESTE
A Marinha divulgou relatório informando que desde dia 2 de setembro até o dia 22 de outubro, foram recolhidas mais de 600 toneladas de resíduos das praias do litoral nordestino, em mais de 2.250 quilômetros afetados pelo óleo. Já são mais de 200 localidades pelo Nordeste, em 78 municípios e 9 estados apresentando a mesma substância de petróleo cru.