A OAB Ceará, através da Comissão de Direitos Humanos, realizou nesta quarta-feira (9), o I Ciclo de Palestras em Direitos Humanos, na sede da Seccional. Um debate sobre danos imateriais às comunidades tradicionais e originárias, com o objetivo de discutir o que são essas comunidades, quais são os direitos e os bens que elas têm protegidos, a partir do ordenamento jurídico, das convenções e dos tratados internacionais. O evento teve como palestrante o advogado, membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados populares (Renap) e do Fórum Justiça, Rodrigo de Medeiros Silva, e como debatedor, o advogado e membro da Renap, Lucas Guerra.
A ideia do palestrante e do debatedor foi propor uma discussão acerca dos possíveis danos existenciais e danos ao projeto de vida de comunidades indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais, por exemplo. Pautados em casos concretos, trouxeram, em suas falas, tudo aquilo que precisa ser observado para conhecer essas comunidades em suas especificidades e que está na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, na Constituição Federal, no Código Civil e no Decreto 6040.
Rodrigo de Medeiros Silva destacou que atualmente existem vários projetos considerados prioritários para o país ou para o Estado, que também precisam levar em conta as pessoas e o modo de vida delas nessas terras e nesses territórios. “Existe o dever de consulta prévia e, inclusive, a possibilidade de veto dessas comunidades tradicionais quando essas obras não são do interesse delas e vão causar grandes prejuízos. Há uma retomada de uma visão de empreendimentos que concentram terras e riquezas e que desconsideram o bem-estar da sociedade em geral, a pluralidade e a diversidade do povo brasileiro. Fazer essa discussão sobre dano existencial e dano ao projeto de vida é importante para gente saber o que está sendo atingido e que precisa ser prevenido e reparado”, afirmou.
Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará, Virgínia Porto, é competência da Ordem dos Advogados do Brasil a defesa da ordem jurídica, do estado democrático de direito e da justiça social. “O debate de resguardo desses direitos, numa perspectiva coletiva, pode indicar para a advocacia como atuar para garantir que a sociedade seja mais democrática, mais plural e mais inclusiva para esses povos”, disse.
Participaram do debate, membros da Rede nacional de Advogadas e Advogados populares (Renap), que também fazem parte da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Direito Ambiental da OAB Ceará e que atuam em defesa de indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, entre outros.