O Tribunal de Defesa de Prerrogativas da OAB Ceará trabalha diuturnamente para garantir a proteção das prerrogativas da advocacia. Neste mês de outubro, o TDP deliberou vários pedidos de providências, em sessão plenária. Inclusive, neste mês foram encaminhados cinco ofícios às autoridades competentes, fruto dessas deliberações, bem como uma representação disciplinar foi protocolada. Além disso, nos últimos meses, 3 pedidos de Desagravo Público também foram aprovados.

Entre as medidas efetivadas está a representação disciplinar protolocada junto à Controladoria Geral de Disciplina do Ceará, resultado das medidas aprovadas no bojo do Pedido de Providências encaminhado ao TDP pelo advogado Alexandre Bastos Sales. Ao tentar acompanhar uma audiência de um Processo Administrativo (PAD) instaurado para apuração de possível falta grave cometida por detentos, o advogado Alexandre Sales deu voz de prisão ao Sr. Francisco Jackson Lemos, presidente da comissão sindicante e Diretor adjunto da CPPL3, tendo este também dado voz de prisão ao citado advogado, imputando-lhe a prática do crime de desacato. O advogado questionou a legalidade de tal voz de prisão, por estar no exercício profissional, tendo ressaltado a ilegalidade do ato, ante a necessidade da presença de um representante da OAB/CE.

Para o TDP, tanto o tratamento dispensando à advocacia dentro das unidades penitenciárias do Estado do Ceará, quanto a situação pontual envolvendo, neste caso, a voz de prisão ilegal em face do advogado Alexandre Bastos Sales, é inaceitável.

De acordo com a Procuradora de Prerrogativas do TDP, Marília Cabral, o Tribunal agiu prontamente, após tomar ciência do ocorrido com o advogado Alexandre Sales. “Quaisquer violações às prerrogativas dos advogados não serão admitidas. A Representação Disciplinar encaminhada à CGD é apenas umas das providências aprovadas pelo TDP, visando dar efetividade à proteção das prerrogativas, que não são apenas dos advogados, mas de toda a sociedade”, afirmou.

Nos últimos meses, o TDP aprovou também três pedidos de Desagravos Públicos em favor das advogadas: Karla de Alcântara Nogueira Borges, Irineia Israeline Soares Lobo e Vágila Frota Gomes. Seguem pendentes de aprovação pelo Conselho Secional os pedidos de Desagravo Público em favor das advogadas Karla de Alcântara Nogueira Borges e Vágila Frota Gomes.

Além disso, ofícios foram enviados às autoridades competentes, de modo a que adotem as medidas necessárias, visando evitar futuras violações de prerrogativas dos advogados, bem como coibir situações ilegais que chegaram ao conhecimento do TDP.

O presidente do TDP, Cleto Gomes, declarou que “as decisões do Tribunal são tomadas com altivez e destemor para que as autoridades que violaram as prerrogativas da advocacia sejam processadas e punidas, na forma prevista na legislação vigente”.

Erinaldo Dantas, presidente da OAB Ceará, apoia todo o trabalho que, segundo ele, vem sendo realizado pela equipe do TDP com maestria e destaca que a atual gestão da Ordem Secional Ceará, prioriza a defesa de prerrogativas em todas as circunstâncias. “O Tribunal de Defesa de Prerrogativas está fazendo um trabalho de excelência. Quero parabenizar toda a equipe, comandada pelo presidente Cleto Gomes. Aproveito para reforçar que a defesa de prerrogativas tem prioridade máxima nesta que é a casa da advocacia cearense”, afirmou.