A OAB-CE, através da Comissão da Mulher Advogada, assinou termo de cooperação técnica com a Prefeitura para a defesa dos direitos da mulher que sofre algum tipo de violência. O principal objetivo do termo é selecionar e encaminhar as mulheres vítimas de violência doméstica para o atendimento jurídico, com apoio da OAB-CE. O termo, que foi apresentado nesta quinta-feira, 24 de outubro, foi articulado pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) do Município.
“É muito importante que a OAB-CE dê as mãos para colaborar com esse enfrentamento diário da violência contra a mulher. Já estamos acompanhando algumas ações e agora estamos formalizando essa parceria. A partir de agora, teremos outros desafios para serem enfrentados”, declarou a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Christiane Leitão.
A Coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres de Fortaleza, Natália Rios, disse na reunião se sentir muito segura com a OAB-CE, uma vez que, o diálogo entre as instituições se torna ainda mais significativo, além de ter fundamental importância. “A OAB pode lutar junto conosco trabalhando nos bairros, na comunidade, divulgando a lei Maria da Penha, pois as mulheres sabem da existência da lei, mas não sabem o que a lei coloca, quais os direitos que elas possuem”.
O Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, também esteve presente na assinatura do termo. Na ocasião, ele disse que “a OAB este ano aprovou uma súmula que se algum advogado cometer o crime de violência contra a mulher, ele será excluído dos quadros da ordem. A quantidade de registros de violência contra as mulheres triplicou nos últimos 4 anos e se formos fazer uma análise, você identifica que esse problema está em todas as classes, desde o sujeito que tem mais condições até o mais pobre”, informou o Presidente da Seccional cearense.
O Secretário Titular da SDHDS, Elpídio Nogueira, disse que “a assinatura do termo de cooperação técnica com a OAB é mais um passo importante da SDHDS para apoiar à mulher de Fortaleza. A violência contra a mulher deve ser combatida e muitas delas não têm o apoio jurídico merecido. Essas conjunturas só podem ser mudadas se a batalha for frontal, a fim de recebermos o resultado final esperado. É importante que possamos abrir rachaduras nessa cultura do machismo, para que assim, possamos diminuir esses números”, afirmou Elpídio Nogueira.
Estiveram presentes no ato: o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; o tesoureiro, Rodrigo Costa; a tesoureira adjunta, Katianne Wirna; o diretor de subsecções, Aderson Feitosa; as conselheiras estaduais, Mariana Pedrosa e Christiane Leitão, que é também presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Ceará; a coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres de Fortaleza, Natália Rios; e o titular da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza, Elpídio Nogueira.