A Comissão de Direito Penitenciário (CDP) da OAB Ceará realizou uma visita à Vara da Fazenda Pública, no dia 14 de novembro, com o intuito de dar impulso processual na Ação Civil Pública, interposta pela Seccional Cearense, onde trata dos agentes penitenciários que não foram nomeados no concurso do ano de 2006. Processo esse que está há quase 7 anos parado.
Comparecem à reunião, representando a CDP, Francisco Roney e Rubyanna Delly Oliveira. Na ocasião, conversaram com o Juiz Mantovanni Colares Cavalcante, atualmente titular da 4° Vara da Fazenda Pública, que se comprometeu a priorizar o feito, analisar o pedido de liminar, e consequentemente, já que preenchidas todas as condições necessárias, colocará os autos para julgamento.
“Pelo tempo, é uma situação bem delicada. Os agentes nos procuraram e, a partir dessa demanda, estamos buscando que o magistrado dê andamento ao processo, para que nós possamos trabalhar em cima dele, em benefício dessa turma de 36 agentes que esperam uma resposta”, afirmou Rubyanna Delly Oliveira, membro da CDP.