Dando continuidade aos diálogos sobre o projeto de Modernização do Judiciário cearense e pleitos na região do Cariri, a OAB Ceará esteve, na sexta-feira, 17 de janeiro, em reunião com o Tribunal do Justiça do Ceará (TJCE).

Ao falar sobre o projeto de modernização da Justiça, o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, enfatizou que todos os fóruns das comarcas que serão agregadas permanecerão abertos, sem nenhum prejuízo ao cidadão e aos servidores do Judiciário. “A população terá suas demandas atendidas pelos funcionários da Justiça com toda estrutura necessária para os atos processuais e para a realização de audiências, que passarão a ser feitas por videoconferência”.

O desembargador acrescentou que “o cidadão e seu advogado não precisarão se deslocar para a comarca vizinha onde tramita o processo. Com a utilização da ferramenta eletrônica, a ação será peticionada a distância, sem prejuízo do ato judicial”, reiterou.

Esse foi o quarto encontro entre as instituições com o objetivo de apresentar o projeto de modernização da Justiça Estadual. As outras reuniões ocorreram nos dias 10, 17 e 18 de dezembro de 2019. Presente em todos os encontros, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, definiu esse diálogo como “um excelente momento de discutir o que cada região poderá vir a sofrer, melhorias que podemos efetivar em prol da advocacia e da sociedade”.

Francivaldo Lemos (Vavá Lemos), presidente da subsecção de Juazeiro do Norte, apresentou os pleitos de sua região e salientou o diálogo produtivo com o poder judiciário. “O TJCE vem, de fato, abrindo suas portas para dialogar com a advocacia, especialmente sobre melhorias no interior. Já fomos atendidos com a solicitação da construção do estacionamento para a advocacia e, nesse trimestre, estaremos realizando a obra. Além disso, solicitei um espaço ao lado do estacionamento para a construção de uma sala para a advocacia, ampla, confortável, com banheiros privativos e acesso garantido a cadeirantes. Outra questão tratada foi a respeito da finalização da análise do setor de engenharia do Tribunal para a construção de uma sala de apoio ao advogado no Fórum Estadual de Juazeiro do Norte”, disse.

Dando continuidade aos pleitos na região, Vavá Lemos relatou uma situação que ocorre na comarca de Jardim, onde o Fórum funciona na casa do magistrado, em um espaço tímido e sem conforto. “Abrimos um requerimento para que o tribunal reforme o fórum existente, pois a estrutura dele é muito boa e já possui sala da OAB. Mais um ponto de destaque foi a solicitação da construção do Salão do Júri no Fórum de Barbalha, que de pronto, o presidente do TJCE se comprometeu a viabilizar esse projeto, devido ser de grande interesse da advocacia, dos magistrados, do Ministério Público e de toda a população. Com isso, aproveitamos e solicitamos a disponibilização de um espaço nas dependências do Fórum para construir um estacionamento aos advogados e advogadas. Por fim, e não menos importante, solicitamos a reforma do Fórum de Aurora e a construção de uma sala da para a advocacia no local. Neste pleito o presidente do Tribunal informou que irá priorizar Fóruns que estão a mais tempo na lista de espera, mas que irá inserir Aurora como uma futura opção de reforma”, destacou.

Enquanto aos benefícios pleiteados na subsecção do Crato, foi aprovada a reforma do prédio do Fórum Estadual da região. De acordo com Reno Feitosa, presidente da subsecção do Crato, outro benefício é a 2ª Vara para a Comarca de Campos Sales, que é um pleito muito antigo. “Campos Sales é uma Comarca que passou 8 anos sem um juiz titular, então tem muito processo acumulado e hoje, mesmo com uma juíza titular, que trabalha diuturnamente e a advocacia é muito satisfeita com o trabalho dela, não é possível atender todo o fluxo acumulado Então esse pleito de se criar uma vara em Campos Sales é antigo e nesta reunião possibilitada pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, foi possível conseguir a aprovação do presidente do TJCE no pedido. Foi uma reunião muito positiva, com toda a certeza”, argumentou.

Para Armando Basílio, presidente da OAB na subsecção do Cariri Oriental, os pleitos foram focamos principalmente em questões da prestação jurisdicional das cidades de Jati, Penaforte, Porteiras e Mauriti. “Com base nisso, solicitamos a criação de mais uma Vara na Comarca de Brejo Santo e outra na Comarca de Mauriti. Devido a nova reorganização do Judiciário cearense, que vai levar a Comarca de Porteiras para Brejo Santo, o presidente TJCE garantiu a instalação dessas duas novas varas, que consequentemente irão atender melhor o jurisdicionado. Fico muito feliz pelo Tribunal acatar esse pedido da OAB”, celebrou.

Outro tema solicitado para a região do Cariri Oriental foi sobre o cumprimento de alvarás de soltura nos presídios. “Hoje existe uma demora muito grande, desde a decisão judicial até o efetivo cumprimento da soltura e o Tribunal está vendo um mecanismo para tornar virtual o cumprimento desses alvarás que futuramente irão otimizar o tempo. Hoje, o que se leva de 15 a até um extremo de 20 dias, para soltar um cidadão que conseguiu sua liberdade perante Ordem Judicial, com a aquisição desse sistema eletrônico, pode-se conseguir em instantes após a aprovação de uma sentença, que se concede a liberdade em favor a alguém. Então a advocacia vai ganhar e, principalmente, a sociedade que precisa dessa prestação jurisdicional eficiente”, comentou.

Além disso, uma grande conquista para a advocacia militante na cidade de Milagres foi anunciada. “Até então, nós não havíamos conseguido instalar uma Sala de Apoio ao advogado na comarca. Contudo, após a reunião de hoje, conseguimos o compromisso do presidente do Tribunal, para fornecer o espaço e que a OAB instale sua sala em Milagres. É uma excelente notícia e um grande avanço para a advocacia daquela região” informou.

Pela OAB-CE, participaram do encontro os diretores Pedro Bruno Amorim (secretário-geral) e David Peixoto (secretário-geral adjunto); os presidentes das Subsecções de Juazeiro do Norte, Crato e Cariri Oriental, respectivamente, Francivaldo Lemos (Vavá Lemos), Reno Feitosa e Armando Basílio; o tesoureiro da Subsecção do Cariri Oriental, Vicelmo Feitosa Sales; e o membro da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal da OAB Nacional, Waldir Xavier. Pelo Tribunal de Justiça, o superintendente da área judiciária, Nilsiton Aragão; os juízes auxiliares da presidência, Alexandre Sá e Ricardo Alexandre; o gerente de projeto de modernização do poder judiciário, Felipe Mourão; e o secretário de infraestrutura e administração, Moisés Costa.