Buscando o cumprimento do Estatuto da Ordem, no que determina a lei 8.906/94, para a disponibilização de sala de estado maior para a advocacia, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e o membro da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal da OAB Nacional, Waldir Xavier, estiveram, nesta quinta-feira (9), em reunião com o Coronel comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Luís Eduardo Soares de Holanda.
De acordo com o presidente Erinaldo Dantas, a OAB Ceará não abre mão do que é estabelecido por lei e a busca pelo diálogo com o Corpo de Bombeiros foi mais uma possibilidade de encontrar a solução. “O(a) advogado(a) preso antes de sentença transitada em julgado deve ter direito a uma sala de estado maior ou prisão domiciliar. Já buscamos o diálogo com o Estado e com a Secretaria de Administração Penitenciária. Sala não é cela! O que queremos é que seja em quartel militar e não em unidades prisionais como é o que está sendo feito”, disse.
Atento ao pleito, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros enalteceu a advocacia e salientou a sua parceria para “interceder junto ao comando da Polícia Militar em busca deste benefício dos operadores do Direito”, afirmou Holanda.