A OAB Ceará encaminhou um ofício para a Procuradoria Geral do Município de Fortaleza na última terça-feira (21), solicitando que as advogadas e os advogados, funcionários públicos da prefeitura, fiquem isentos de bater ponto, em função das peculiaridades da profissão.
O documento assinado pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas e pelo Diretor de Prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, reitera o ofício nº 92-AT-19 expedido em 17/04/19. Os representantes terão uma audiência com o Procurador Geral do Município de Fortaleza, José Leite Jucá Filho, para tratar sobre a isenção do registro de ponto para a advocacia pública, no âmbito do município de Fortaleza.
Segundo o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, a assinatura de uma folha de ponto, na maioria das vezes, não representa a realidade laboral dos causídicos. “Na maioria das vezes, em virtude dos prazos a que se está atrelada a atividade advocatícia, executam-se trabalhos aos finais de semana, feriados e, às vezes, até de madrugada”, ressaltou.
Em 2019, a Seccional já havia oficiado à Procuradoria Geral do Município, orientando que a frequência de todos os advogados lotados nas Secretarias respectivas deveria ser feita pelo Assessor Jurídico de cada órgão, com seu controle em folha de ponto fornecida pelo Setor Competente. A solicitação foi atendida naquela época, inclusive, sendo elaborado parecer da Procuradoria do Município nesse sentido.