A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da OAB-CE participou, nesta sexta-feira (13), do atendimento à população na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, prestando orientações jurídicas gratuitas. A ação fez parte do encerramento da semana em alusão ao Dia Internacional do Consumidor (15 de março), na capital cearense, sendo uma promoção do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).
Para o presidente da CDC, Thiago Fujita, além de comemorar a data, o evento ganha em relevância por ofertar à sociedade informações para o exercício dos direitos. “O evento é muito importante porque nós comemoramos o Dia Internacional do Consumidor e podemos ressaltar a importância do consumidor ser orientado, ter ciência dos seus direitos e a partir daí exercê-los de forma consciente. Somos cerca de 40 advogados trabalhando firmes no intuito de ofertar à sociedade informações para esse exercício, mostrando que é fundamental a atuação de todos em conjunto. Com certeza a defesa do consumidor está cada vez mais unida em prol desse ideal”, defende.
A secretária-geral da CDC, Rebeca Bedê, destacou o papel da Ordem nos esclarecimentos jurídicos e orientações na ação, onde todo o público pode sair beneficiado. “A OAB-CE, por intermédio da Comissão de Defesa do Consumidor, traz essas informações, cumprindo seu papel institucional na medida que chega ao público e consegue com isso esclarecer direitos e fazer com que as pessoas sejam bem assistidas”, afirma.
Na oportunidade, além de obter orientações jurídicas com a Ordem Alencarina, os consumidores puderam obter direcionamentos e registrar reclamações com Decon, Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) e Procon Fortaleza. Além disso, Etufor, Cagece, Enel, Claro, Oi, Tim, Vivo e algumas instituições financeiras também estarão presentes no intuito de atender os consumidores. Durante o evento serão realizadas ainda ações educativas e a distribuição de panfletos informativos sobre o direito à informação básica nos produtos alimentícios.
Para o técnico ministerial e coordenador de Atendimento do Decon, Ticiano Feitosa, o encerramento da Semana do Consumidor traz para a população o melhor serviço, tendo uma estimativa de atendimento de cerca de duas mil pessoas. “Esta semana é para comemorar o que o Código de Defesa do Consumidor vem trazendo de benefícios para a população em geral, além de trazer essas empresas para perto dos consumidores com tratamento diferenciado. No evento conseguimos diminuição de juros e acordos em melhores condições, por exemplo”, aponta.
A vendedora Maria Thelma Costa, 45, foi uma das pessoas que se beneficiaram do atendimento na manhã desta sexta-feira, recebendo orientações sobre “um processo antigo que tinha contra a Coelce, que acabou sendo arquivado, e com as informações fui orientada como resolver no Decon. O atendimento foi ótimo. Estou muito satisfeita”, afirma. Outro caso que chamou atenção foi o de um idoso deficiente visual que estava sendo cobrado por um cartão não solicitado, sem conseguir resolver a situação junto ao INSS. A membro da CDC, Valéria Jacó, realizou o atendimento e solicitou resolução junto ao Banco Central, que deu um prazo até dia 27 deste mês para a situação ser resolvida.