A OAB-CE lançará na próxima semana uma ferramenta que irá enfrentar um grande gargalo da advocacia neste período de plantão Judiciário por conta do coronavírus: o pagamento de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A Ordem disponibilizará a Central de Alvarás Digital onde os advogados poderão efetuar eletronicamente todo o processamento prévio de liberação do alvará ou RPV e a Caixa Econômica Federal fará o depósito em conta, sem a necessidade da ida a uma agência bancária.
A Central de Alvarás Digital é fruto de um convênio de cooperação técnica entre a OAB/CE e a Caixa Econômica. Ela ficará hospedada dentro do portal da Ordem na internet. Para efetuar todo processamento do alvará ou RPV, o usuário terá que utilizar seu certificado digital.
No caso dos RPVs, a OAB-CE e a Caixa estão com uma ação conjunta junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª região para que a Central de Alvarás Digital também seja utilizada por advogados inscritos nas outras seccionais abrangidas pela jurisdição do tribunal (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe).
Na Central de Alvarás Digital, o advogado ou advogada irá enviar todas as informações necessárias para que a Caixa processe o pagamento do alvará ou RPV e faça o depósito na conta do beneficiário (não pode ser conta conjunta nem uma conta de terceiro).
Quanto ao atendimento presencial, este está garantido a advogadas e advogados, segundo a superintendência da Caixa, em aviso que foi enviado a todos os gerentes do Ceará na data de hoje (27/03), embora a recomendação é que usem este canal da OAB para não ter que sair de casa.