Na quarta-feira (4), o Diretor Adjunto de Prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Penitenciário (CDP) da OAB-CE, Márcio Vítor Albuquerque, realizou uma reunião para discutir pautas referentes à assuntos e atividades da advocacia criminalista. Assuntos como à manutenção de ampliação das salas dos advogados nas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) da capital e região metropolitana, bem como a dificuldade do contato do advogado com os seus constituintes, foram temas mais relevantes durante o encontro.

A parceria feita entre a Diretoria Adjunta de Prerrogativas e a Comissão de Direito Penitenciário, busca qualificar os serviços prestados à advocacia cearense. De acordo com Márcio Vitor, “brevemente advogados e advogadas terão uma sala da OAB no presídio de Pacatuba, assim como as que já estão em pleno funcionamento. A intenção é que o(a)s advogado(a)s possam aguardar atendimento aos seus constituintes, caso necessário, preparar uma petição ou fazer pesquisas nos computadores ali presentes”. Márcio Vitor afirmou também durante a reunião que a Comissão já está avaliando as medidas cabíveis a serem tomadas em relação ao surto de doença que surgiu no Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), onde cerca de trinta presos estão doentes e tiveram que se internar no hospital São José.

Já o assunto referente à dificuldade do contato entre advogado e constituinte, se dá especificamente à Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL 3). Contudo, tanto a Comissão, como a Diretoria de Prerrogativas e o Centro de Apoio, estão recebendo constantemente reclamações relativas àquela unidade. “Estamos estudando medidas para poder regularizar o atendimento nesta unidade. A própria questão do acesso às unidade penitenciárias levando objetos de trabalho, até mesmo como uma agenda, foi questionado entre os presentes no momento”, comentou o Diretor de prerrogativas.

O Coordenador do Centro de Apoio ao Advogado da OAB-CE, José Navarro, também esteve presente na reunião para dar suas contribuições a respeito do assunto. Na ocasião, ele informou  que “estamos visitando as unidades prisionais para verificar os locais em que ocorre demora no atendimento do advogado e buscando alternativas junto com as direções e os advogados para implantar um sistema que garanta que todos sejam devidamente atendidos”, salientou Navarro.

Ao final do encontro, ficou acertado que a intenção das entidades é preparar um relatório, ou se necessário, propor medidas administrativas como o envio de ofícios, para que assim, possam resguardar o atendimento do advogado na CPPL3, a fim de que a advogada ou o advogado exerça sua profissão conforme determina o Estatuto da OAB.

Estiveram presentes: Márcio Vítor Albuquerque, Diretor Adjunto de Prerrogativas e presidente da Comissão e Direito Penitenciário; José Navarro, Coordenador do Centro de Apoio ao Advogado da OAB-CE; Augusto Gurjão, Vice-presidente da CDP; seus membros: Francisco Meira, Débora Moreira, Ramon Araújo, Jerônnico Nascimento, Gabriela Pinto Oliveira, Roney Castro; e o membro da Comissão de Direito Penitenciário da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), Ramon David.