A OAB-CE acaba de criar um canal exclusivo para o recebimento de solicitações urgentes de liberação de alvarás e/ou demandas com risco de perecimento do direito na Justiça Federal do Ceará: o Via OAB.

As petições e demais expedientes relacionados à expedição de alvarás terão tramitação prioritária pelos magistrados da Justiça Federal, devendo, para tanto, o(a) advogado(a):

  1. registrar a palavra “alvará”, no campo “descrição” das petições;
  2. Enviar e-mail solicitando a urgência ou o alvará para a respectiva unidade judiciária, conforme listagem divulgada pela OAB;
  3. O que não for liberado no prazo de 2 (dois) dias úteis, a OAB-CE estará à disposição da advocacia para receber os requerimentos para os alvarás.

(Cique aqui e confira na íntegra a portaria).

Os advogados e advogadas interessados nesse novo canal, deverão entrar em contato através do Whatsapp (85) 98161.4466, das 10h às 15h, ou através do e-mail jusdiciario@oabce.org.br, informando no assunto qual a demanda a ser realizada.

O atendimento funcionará da seguinte forma: Após o prazo de dois dias úteis, o advogado irá entrar em contato com a OAB-CE através do e-mail ou whatsapp, informando o número do processo e indicando qual a demanda a ser realizada. A partir disso, entraremos em contato direto com o magistrado do processo para que ele aprecie a urgência ou despache o pedido de alvará.

Vale lembrar que é fundamental que os pedidos de liberação sejam protocolados constando o número da conta bancária e CPF da parte e advogado(a) para eventuais transferências.

Qualquer dúvida a respeito do novo canal disponibilizado pela Ordem Alencarina deve ser tirada através do whatsapp ou e-mail exclusivo destinado serviço.

(Clique aqui e confira lista de ramais da Justiça Federal).