Estamos diante de uma crise mundial sanitária e econômica sem precedentes. E dentro desse quadro de incertezas, devido à pandemia do novo coronavírus, a advocacia está sendo impactada, principalmente, a renda de advogados e advogadas autônomos e de pequenos escritórios.
No âmbito da Justiça, é compreensível a suspensão das audiências no período, mas casos urgentes, que envolvam risco de perecimento de direito ou de prescrição, por exemplo, necessitam ter garantida a sua efetivação. Um eventual colapso na administração do Judiciário acarretaria prejuízos desenfreados à população. E a Justiça não pode parar!
Os esforços da OAB Ceará no enfrentamento dos efeitos da Covid-19 estão sendo voltados à um forte conjunto de medidas como: prorrogação dos boletos da anuidade; garantia do atendimento presencial e uma central de alvarás eletrônicos para crédito ao advogado ou de seu cliente na Caixa Econômica Federal; obtenção de liminar que obriga atendimento do Banco do Brasil à advocacia; e a criação de um canal de comunicação para recebimento de solicitações urgentes de liberação de alvarás ou perecimento do direito no Tribunal de Justiça e nas Justiças do Trabalho e Federal.
Também é possível destacar a solicitação pela não interrupção dos serviços de água, luz e telefone durante o estado de emergência; pedido para suspensão da cobrança nas parcelas do FIES, bem como o requerimento à Sefaz para a suspensão de prazos administrativos e adoção de medidas na manutenção das atividades empresariais.
Essas propostas somam-se há outras dezenas já encaminhas pela Ordem, com o objetivo de colaborar, buscando soluções para atenuar as naturais dificuldades impostas pela Covid-19.
O caminho será árduo, mas vamos conseguir superar! Com trabalho, responsabilidade, solidariedade e fé, seguiremos em defesa da advocacia e da vida.
Erinaldo Dantas, Presidente da OAB-CE.