O governador do estado do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou na tarde desta quinta-feira (28), o Plano Responsável de Abertura das Atividades Econômicas e Comportamentais. O processo conta com uma fase inicial de transição, que inicia a partir do dia 1º de junho, em que estão contemplados 17 setores. Os escritórios de advocacia, inseridos na categoria “serviços de apoio”, estão com data prevista a funcionar aberto ao público a partir do dia 8 de junho, ainda na Fase 1.
De acordo com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a retomada ficará restrita a um protocolo de segurança que envolve a limitação na quantidade de pessoas, utilização de EPIs e outras normas técnicas em favor da saúde. “Tão logo esse protocolo do Governo do Estado for enviado à Ordem, iremos realizar um estudo técnico, através da Comissão de Saúde, para poder assistir da melhor forma possível a Classe advocatícia”.
O plano segue ainda com mais outras quatro fases de abertura, obedecendo a critérios técnicos, sanitários e epidemiológicos. O Governo do Estado informa, ainda, que o decreto de isolamento social que minimiza os efeitos da Covid-19 no estado será mantido, bem como a atuação de serviços essenciais.
Em breve mais informações sobre protocolo completo de atendimento para abertura dos escritórios de advocacia no Estado do Ceará.