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9 08 / 2019

Subsecção do Cariri Oriental realiza ato em apoio à advogada que sofreu violação de prerrogativas

2019-08-09T16:02:53-03:009 de agosto de 2019|

A OAB Ceará, através da subsecção do Cariri Oriental, realizou um ato em apoio à advogada, Marise Caetano, vítima de constrangimento durante uma audiência, na comarca de Brejo Santo. A manifestação aconteceu na manhã desta sexta-feira (9), na sede da Subsecção, com forte presença da advocacia da região. De acordo com o presidente da Subsecção do Cariri Oriental, Armando Basílio, a advocacia da região prestou total solidariedade à colega Marise Caetano. “Ela sofreu um constrangimento que está sendo apurado pelo Tribunal de Defesa de Prerrogativas e, hoje, neste ato, a classe mostrou um sentimento de união muito forte e hipotecou total [...]

7 08 / 2019

Caravana Nacional de Prerrogativas chegará ao Pará

2019-08-07T19:03:07-03:007 de agosto de 2019|

Dias 08 e 09 e agosto, o Pará receberá a visita da Caravana Nacional de Prerrogativas, iniciativa do Conselho Federal da OAB, em parceria com as seccionais, que percorre o Brasil para defender e fiscalizar as condições do exercício profissional da advocacia. O vice-presidente institucional do TDP, Franco Almada, estará presente como membro da Comissão Nacional de Prerrogativas. Nesta edição, o foco será a defesa das prerrogativas das mulheres advogadas. A programação ocorrerá na sede da seccional paraense, em Belém. A OAB-PA será a segunda seccional a receber a Caravana Nacional de Prerrogativas na gestão do presidente Felipe Santa Cruz. "Estaremos [...]

6 08 / 2019

Caravana em MG lança cartilha contra a violação das prerrogativas das advogadas

2019-08-06T17:09:42-03:006 de agosto de 2019|

A Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNDP) lançaram, nesta segunda-feira (5), uma cartilha de prerrogativas da mulher advogada. O documento foi apresentado, de forma oficial, durante a primeira etapa da Caravana Nacional das Prerrogativas, na OAB Minas Gerais. A ação marca a retomada do projeto que vai percorrer os estados do Brasil no triênio 2019-2022. O foco dessa nova etapa da Caravana Nacional será na defesa das prerrogativas das advogadas. “A verdade é que temos algumas prerrogativas específicas, que ainda [...]

5 08 / 2019

OAB/RJ aciona PM para garantir prerrogativas da advocacia

2019-08-05T18:40:15-03:005 de agosto de 2019|

A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ precisou acionar a Polícia Militar para garantir a um advogado o levantamento de um alvará, junto ao Banco do Brasil, com uma procuração sem firma reconhecida. O caso ocorreu na última sexta-feira, dia 2, na agência localizada no Fórum Central. Segundo o presidente da comissão e tesoureiro da Seccional, Marcello Oliveira, o caso começou quando o advogado fez uma consulta sobre os documentos necessários para o saque de alvará e foi informado que o Banco do Brasil não aceitaria a procuração sem firma reconhecida. Ele procurou o auxílio de uma delegada de prerrogativas, que, na [...]

5 08 / 2019

Nova etapa da Caravana das Prerrogativas será em Minas e Pará

2019-08-05T14:51:23-03:005 de agosto de 2019|

A OAB Nacional inicia na próxima semana as primeiras etapas desta gestão da Caravana Nacional das Prerrogativas. Na próxima semana, Minas Gerais, nos dias 5 e 6, e Pará, nos dias 8 e 9, sediarão as primeiras rodadas da caravana. A Caravana é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com as seccionais que percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras, com o intuito de preservar a dignidade profissional das advogadas e dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos. “O termo caravana [...]

2 08 / 2019

Operação Rábula: OAB luta por respeito às prerrogativas e relaxamento da prisão dos advogados acusados

2019-08-02T19:49:46-03:002 de agosto de 2019|

A OAB Ceará concedeu entrevista coletiva à imprensa, no final da tarde desta sexta-feira (2), para esclarecer o papel da Ordem na defesa das prerrogativas dos 6 advogados presos, hoje, na Operação Rábula, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará. De acordo com o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, após acompanhar pessoalmente as audiências de custódia, ao lado de diretores e mais de 100 advogados criminalistas, no Fórum Clóvis Beviláqua, a Ordem peticionou o pedido de relaxamento da prisão de todos os advogados e advogadas presos. “Duas advogadas já tiveram o relaxamento da prisão, devido a problemas de saúde. [...]

24 07 / 2019

EMENTA: ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS

2019-07-24T18:03:30-03:0024 de julho de 2019|

Nº 22/2019 - Pedido de Providências nº 162632019-0 PROCESSO N.º 162632019-0 REQUERENTE: L.B.C; EMENTA: ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS. PEDIDO DE CÓPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA. ADVOGADO COM INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. DEMORA EXCESSIVA. VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS CARACTERIZADO PELA DEMORA. O entendimento deste Tribunal é no sentido de que a demora na permissão de acesso aos autos administrativos viola as prerrogativas Violação a Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal. Violação ao art. 75 do Código de Processo Penal Militar. Ofício aos Representados solicitando o devido respeito as prerrogativas do advogado, assim como oficio ao COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR para que tome ciência [...]

24 07 / 2019

EMENTA: OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADA. ABUSO DE AUTORIDADE

2019-07-24T18:01:04-03:0024 de julho de 2019|

Nº 18/2019 -Pedido de Providências nº 150712018-0 PROCESSO N.º 150712018-0 REQUERENTE: L.P. F; REQUERIDA: AGÊNCIA APS FORTALEZA-SUL. EMENTA: OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADA. ABUSO DE AUTORIDADE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Após a leitura do relatório e voto proferido, por este relator, os membros do TDP, por unanimidade de votos, deliberaram pela conversão do julgamento em diligência, a fim de que sejam OFICIADO O INSS, para que se manifeste sobre o caso, prestando os esclarecimentos necessários, bem como a Advogada representante, L.P. F, de modo a que proceda a juntada de outras provas, caso as tenha, que possam melhor instruir seu [...]

24 07 / 2019

EMENTA: ILEGALIDADE. OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADO

2019-07-24T17:57:50-03:0024 de julho de 2019|

Nº 14/2019 - Pedido de Providências nº 58222019-0 PROCESSSO Nº 58222019-0 REQUERENTE: J.F.R.S;REQUERIDO(A) : F.C.G.S/F.G.S.S- POLICIAIS MILITARES. EMENTA: ILEGALIDADE. OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADO. ABUSO DE AUTORIDADE. POLICIA MILITAR. Diante das provas juntadas, constatou-se que se faz necessário que o Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Ceará, represente perante Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, com a finalidade de Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, com base no art. 14, III e art. 18, §§ 1º e 2º da [...]

24 07 / 2019

EMENTA: OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADA

2019-07-24T17:54:37-03:0024 de julho de 2019|

Nº 13/2019 - Pedido de Providências nº 54712019-0 PROCESSO N.º 54712019-0 REQUERENTE: L.G.E.P; REQUERIDA: Dr. D.A. S. S- JUIZA FEDERAL DA 30ª VARA/SJCE. EMENTA: OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Diante das provas juntadas, resta firmado o convencimento de ferimento às prerrogativas, cujo pedido de Desagravo Público foi deliberado. ACÓRDÃO: acordam os Membros do TDP/OAB/CE, por maioria de votos, pela procedência do Pedido de DESAGRAVO PÚBLICO, conforme solicitado pelo Requerente, e ainda pela Representação Correcional, em face da magistrada. Fortaleza(CE), 29 de março de 2019. Antônio Cleto Gomes Presidente do [...]

24 07 / 2019

EMENTA: OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADO

2019-07-24T17:53:42-03:0024 de julho de 2019|

Nº 12/2019 - Pedido de Providências nº 142842018-0 PROCESSO N.º 142842018-0 REQUERENTE: A.C.G; REQUERIDA: A.V.A.D.A. EMENTA: OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADO. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Diante das provas juntadas, não resta firmado o convencimento de ferimento às prerrogativas, restando o arquivamento do processo. ACÓRDÃO: acordam os Membros do TDP/OAB/CE, à unanimidade de votos, pelo arquivamento do processo porque não houve ofensa às prerrogativas do requerente. Fortaleza(CE), 29 de março de 2019. Antônio Cleto Gomes Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas Arnaldo Gomes da Silva Reinaldo Relator

24 07 / 2019

EMENTA: OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADA

2019-07-24T17:54:52-03:0024 de julho de 2019|

  Nº 08/2019 - Pedido de Providências nº 225782018-0 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 225782018-0; REQUERENTE: C.S.R.; REQUERIDA: J.E.M.M. EMENTA: OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADA. AMEAÇA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Diante das provas juntadas, não resta firmado o convencimento de ferimento às prerrogativas, restando o arquivamento do processo. ACÓRDÃO: acordam os Membros do TDP/OAB/CE, à unanimidade de votos, pelo arquivamento do processo porque não houve ofensa às prerrogativas da requerente.   Fortaleza(CE), 22 de fevereiro de 2019. Antônio Cleto Gomes Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas Arnaldo Gomes da Silva Reinaldo Relator  

24 07 / 2019

EMENTA: VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS

2019-07-24T17:55:09-03:0024 de julho de 2019|

Nº 06/2019 - Pedido de Providências nº 244112018-0 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 244112018-0; REQUERENTE: OAB/JUAZEIRO; REQUERIDOS: SECRETARIA DA JUSTIÇA-COORDENAÇÃO ESPECIAL DO SISTEMA PENAL. E.R.A – DIRETOR DA PENITENCIARIA INDUSTRIAL REGIONAL DO CARIRI –PIRC EMENTA: VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS. REGRAS PARA MARCAÇÃO DE DATA E HORÁRIO PARA ADVOGADO SE AVISTAR COM CLIENTE PRESO. NORMAS NÃO IMPOSTAS POR LEI. VIOLAÇÃO DO ART. 2º, § 1º DA LEI 8906/94. VIOLAÇÃO DAS LEI 7210/84, ARTIGO 41, INCISO IX. RECLAMAÇÃO TRIBUNAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO. Fortaleza(CE), 08 de fevereiro de 2019. Antônio Cleto Gomes Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas Carlos Rebouças Relator

24 07 / 2019

EMENTA: ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS

2019-07-24T17:55:25-03:0024 de julho de 2019|

Nº 05/2019 - Pedido de Providências nº 211622018-0 PROCESSO N.º 211622018-0; REQUERENTE: I.I.S.L; REQUERIDO: OFICIAL DE REGISTRO E TABELIÃO NO CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE FARIAS BRITO – D.M.F. EMENTA: ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS. REPRESENTADO UTILIZA PEÇA JUDICIAL PARA PROFERIR PALAVRAS DE OFENSA A ADVOGADA. TÓPICO CRIADO PARA CRITICAR ATUAÇÃO DE ADVOGADA. O entendimento deste Tribunal é no sentido de desmembrar o presente processo, a fim de que seja apresentado Pedido de Providências de Ofício por este Tribunal, no sentido de que sejam riscadas as expressões injuriosas lançadas em peça processual [...]

10 07 / 2019

Em sessão, Conselho Jovem aprova requerimentos que defendem qualidade de vida e prerrogativas da advocacia

2019-07-10T19:10:31-03:0010 de julho de 2019|

Na tarde desta quarta-feira (10), aconteceu, na sede da OAB Ceará, a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Jovem da Seccional, sendo discutidos assuntos que buscavam promover melhor qualidade de vida para classe e a luta em defesa de prerrogativas. O Conselheiro Jovem Jeronnico Candido foi o relator dos dois requerimentos discutidos. O primeiro tratou de um pedido de providências contra decisão administrativa imposta pela Justiça Federal do Ceará, que determina o ingresso dos advogados em suas dependências seja feito pela lateral do prédio, por uma entrada secundária, ficando a entrada principal destinada, exclusivamente, para acesso de Juízes, Promotores e funcionários da [...]

8 07 / 2019

OAB/CE em Defesa das Prerrogativas Profissionais da Advocacia

2019-07-08T17:03:58-03:008 de julho de 2019|

A OAB Ceará representa os advogados e advogadas cearenses, sempre em busca de defender o exercício da profissão e suas prerrogativas, além de lutar por mais benefícios para a classe. Nos empenhamos em fazer um trabalho que contribua com o dia a dia da advocacia. Estamos juntos! O seu direito é a nossa luta.

5 07 / 2019

OAB/CE em Defesa das Prerrogativas Profissionais da Advocacia

2019-07-05T17:59:09-03:005 de julho de 2019|

A OAB Ceará representa os advogados e advogadas cearenses, sempre em busca de defender o exercício da profissão e suas prerrogativas, além de lutar por mais benefícios para a classe. Nos empenhamos em fazer um trabalho que contribua com o dia a dia da advocacia. Estamos juntos! O seu direito é a nossa luta.

5 07 / 2019

Pedro Bruno Amorim é designado Secretário-Adjunto da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia

2019-07-05T13:27:51-03:005 de julho de 2019|

O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, nomeou o Secretário Geral da OAB-CE, Pedro Bruno Amorim, como Secretário-Adjunto da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Pedro Bruno Amorim é formado pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) em 2004. Possui especialização em Processo Civil e atua, principalmente, na área do Direito Empresarial. Sua história de dedicação à Ordem começou quando ocupou o cargo de Presidente da Comissão de Direito Esportivo. Foi Conselheiro Estadual por 6 anos durante os triênios 2010-2012/2013-2015; e ainda, Diretor de Relações Institucionais da OAB-CE, no triênio 2016-2018. Atualmente, [...]

17 06 / 2019

Tribunal de Defesa das Prerrogativas discute Termo de Cooperação Técnica com o SINPOL-CE e a ADEPOL-C

2019-06-18T16:08:03-03:0017 de junho de 2019|

Na última sexta-feira (14), aconteceu a 9ª Sessão Ordinária do Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (TDP), na sede da OAB-CE. A principal pauta debatida na reunião, foi a proposta do TDP em conjunto com a Comissão de Direito Penitenciário, para a possibilidade de celebração de um Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Delegados de Polícia do Ceará (ADEPOL-CE) e o Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (SINPOL-CE). Esse termo tem o objetivo de facilitar a atuação do advogado criminalista nas Delegacias de Polícia no Estado do Ceará. Por meio do Relatório de Providências apresentado pelo [...]

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