Informativo da OAB-CE Nº 016 - Triênio 2016/2018

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Informativo da OAB-CE Nº 016 - Triênio 2016/2018 - Enviado em 12/05/2016

Aprovado Refis para anuidades: advogados têm desconto de até 100%

O Conselho da OAB Ceará aprovou no último dia 29 Resolução possibilitando o parcelamento dos débitos de anuidades em atraso com desconto de multa e juros. Advogados e advogadas podem ter descontos de até 100% sobre juros e multa no pagamento da anuidade por meio do Refis, programa especial de quitação de débitos. Para aderir ao programa, o advogado deve …

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Crato sedia II Seminário de Direito Eleitoral nesta sexta-feira

‘As novas regras eleitorais e as eleições 2016’ é o tema central do II Seminário de Direito Eleitoral que ocorre no Centro de Convenções do Crato, nesta sexta-feira (13/05), das 8h às 17h30. O evento, promovido pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede), conta com o apoio da OAB Ceará, Subseção do Crato, Escola …

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OAB-CE realiza entrega de carteiras a 81 novos advogados

A Universidade de Fortaleza (UNIFOR) foi palco de mais uma entrega de carteiras a novos advogados. Nesta quarta-feira (11/05), 81 advogados receberam a "vermelhinha". Durante a sessão solene, que foi conduzida pelo presidente Marcelo Mota, ressaltou-se também o propósito e as metas da Ordem para 2016. “Queremos sempre oferecer melhorias a classe, com novos projetos e benefícios destinados aos advogados", …

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OAB na TV Mundo Jurídico destaca a repercussão do novo CPC no Direito de Família

O programa OAB na TV Mundo Jurídico desta semana traz como destaque a repercussão do novo Código de Processo Civil Brasileiro no Direito de Família. O jornalista Hervelt César conversa com o presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-CE, Marcos Duarte, sobre temas como gratuidade da justiça na área de família, participação do Ministério Público nos processos e …

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Mutirão carcerário: detentos participam de audiência coletiva

No segundo dia do projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere” cerca de 50 presos participaram de audiências no IPPOO II. A iniciativa foi acompanhada pela Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará, pelo Ministério Público Estadual e Secretária de Justiça e Cidadania (Sejus). Para o vice-presidente da Comissão, Augusto Gurjão, a OAB tem a função de “garantir que os direitos …

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Sociedade unipessoal: adesão ao Simples vai até o dia 16 de maio

Os escritórios de advocacia constituídos como sociedade unipessoal até o dia 19 de abril podem optar pelo regime de tributação Simples Nacional até o dia 16 de maio. A adesão pode ser feita pelo site da Receita Federal. Para mais informações, clique aqui. Para o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, a possibilidade de adesão ao Simples por parte dos …

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35 novos advogados recebem carteiras da OAB Ceará

A família dos irmãos Caio e Isis Batista viveu um dia diferente na manhã desta terça-feira (10/05). Os dois receberam, na mesma solenidade, a carteira da OAB Ceará das mãos do presidente Marcelo Mota. “Nós estudamos juntos na faculdade e nos preparamos juntos para o Exame de Ordem, então é maravilhoso estar aqui também juntos. O sentimento é de gratificação”, …

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Comissões participam do primeiro dia do Mutirão Carcerário no IPPOOII

O projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere” teve início na manhã desta terça-feira (10/05), no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga. A iniciativa segue até a próxima quinta, dia 12. Para a abertura dos trabalhos, esteve presente a Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Ceará, mas o projeto terá ainda a visita da Comissão de Direito …

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