Artigos TDP

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17 06 / 2019

“A Turma do Ceará ajudou a OAB a falar grosso”

2019-06-17T17:21:10-03:0017 de junho de 2019|

O tom da nota pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional sobre as conversas vazadas entre o juiz federal Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato, dos mais duros que a entidade já produziu, inclusive com sugestão de afastamento de seus cargos do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do coordenador da força tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dalllagnol, teve participação decisiva dos cearenses no debate que levou à sua versão final. Especialmente na voz de dois dos conselheiros que representavam o Estado, Hélio Leitão e André Costa. Um dos pontos que gerou [...]

18 02 / 2019

Brumadinho e a ausência de precedentes sobre fatos: denegação da Justiça

2019-02-18T08:05:52-03:0018 de fevereiro de 2019|

Antonio Adonias Aguiar Bastos, Doutor e Mestre (Universidade Federal da Bahia – UFBA). Professor da UFBA e da Faculdade Baiana de Direito. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Presidente do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA) – Seccional Bahia. Advogado. Perplexo, o País está acompanhando o crescente número de mortes e de desaparecimentos decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho/MG. Além da irreparável perda de vidas, também não se conseguiu dimensionar, até agora, quais foram os prejuízos ambientais e patrimoniais dali resultantes. O episódio já foi levado ao Judiciário, que, entre outras medidas, ordenou o bloqueio preventivo [...]

13 02 / 2019

Negociação coletiva restrita aos filiados ao Sindicato

2019-02-13T11:12:23-03:0013 de fevereiro de 2019|

Francisco Gérson Marques de Lima Resumo: A Lei nº 13.467/2017 modificou profundamente o modelo de custeio sindical no Brasil, causando enfraquecimento às entidades sindicais e levando-as a buscar novos mecanismos para obterem contribuições dos integrantes da categoria. Uma das “teses” surgidas tem sido a de que os sindicatos negociarão em benefício, apenas, dos associados ou, segundo outra corrente, apenas dos que estiverem quites com as contribuições ao sindicato. Esta última vertente abre mão, inclusive, da filiação dos membros da categoria, contentandose com o pagamento de contribuições sindicais. Este artigo doutrinário rebate referida tese, por ser inconstitucional, discriminatória e politicamente desastrosa, ao [...]

4 02 / 2019

A responsabilidade criminal no caso Brumadinho

2019-02-04T09:42:45-03:004 de fevereiro de 2019|

O grave episódio ocorrido em Brumadinho suscita a discussão em torno da responsabilidade penal da Mineradora Vale e dos seus dirigentes.

24 01 / 2019

A resistência trabalhista

2019-01-24T15:13:31-03:0024 de janeiro de 2019|

As atividades do Judiciário retornaram já com uma grande preocupação: a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho. A informação veio à tona após manifestação do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, durante entrevista televisiva defendendo que processos trabalhistas passem a tramitar na Justiça Comum. Precisamos é de mais agilidade no Judiciário e mais propostas a favor dos direitos dos trabalhadores. E não uma supressão. Independente de posição ou afinidade partidária, a nossa luta é a favor dos direitos sociais e do Estado Democrático de Direito. Por isso, na segunda-feira (21), a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) realizou, [...]

24 01 / 2019

A dignidade dos honorários da advocacia

2019-01-24T08:31:20-03:0024 de janeiro de 2019|

"A dignidade dos honorários da advocacia" de autoria do Diretor-Tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira. Confira abaixo a íntegra do artigo: Dignidade é substantivo feminino que expressa uma “qualidade moral que infunde respeito, consciência do próprio valor, honra, autoridade, nobreza”.1 Só se atribui dignidade, logo, a algo que se reconheça de fato como grande, nobre, elevado. Quando a advocacia reivindica honorários dignos – como ocorre no contexto da “Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários”,2 liderada pelo Conselho Federal da OAB –, está a exigir que a classe seja tratada na exata proporção de seu protagonismo entre as instituições-chave para a construção, [...]

17 12 / 2018

Então cidadão, podemos dialogar?

2018-12-17T09:59:37-03:0017 de dezembro de 2018|

Durante um voo comercial, Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, ouviu de Cristiano Caiado de Acioli, um dos passageiros daquele voo, que o STF era uma vergonha. Em resposta, o ministro perguntou se Cristiano queria ser preso, e a discussão resultou na detenção do passageiro pela Polícia Federal, para prestar esclarecimentos. O fato ganhou as redes sociais e os noticiários, sendo sempre enfatizada a condição profissional de Cristiano, que é advogado. A partir daí saiu a manchete: "Advogado é detido em voo após dizer a Lewandowski que STF é uma vergonha". Tal manchete, não por acaso, desvirtua a realidade dos [...]

10 12 / 2018

Advocacia, dever de fidúcia e a controvérsia da presunção de inocência

2018-12-10T11:00:35-03:0010 de dezembro de 2018|

Antonio Oneildo Ferreira Presume-se inocente o indivíduo que, mesmo acusado via ação penal, não tenha sido condenado conforme as regras do devido processo legal de um determinado sistema jurídico. A regra da presunção de inocência é da tradição do constitucionalismo que fundou os direitos fundamentais, vital, tanto quanto o princípio do devido processo legal, para o coração dos ordenamentos penais dos Estados democráticos de direito. Respeitando essa tradição garantista, e avançando mais ainda, a Constituição da República brasileira taxativamente declarou que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória" (art. 5º, LVII). A um só tempo [...]

27 11 / 2018

Convergir é necessário

2018-11-27T10:01:03-03:0027 de novembro de 2018|

Claudio Lamachia - Presidente nacional da OAB Passada a ebulição eleitoral, o país está prestes a iniciar uma nova fase por meio de um novo governo. A sociedade deu um recado muito claro ao renovar significativa parcela do Legislativo, o mesmo se percebeu no Executivo. O clima bélico retratou o momento que vivemos e isso preocupa. Precisamos urgentemente superar as diferenças e centrar esforços naquilo que nos une, encontrando meios de pacificar o país e de avançar. Aos vencedores fica o compromisso de governar para todos, unindo a sociedade em torno do avanço socioeconômico. O momento é de união. Responsabilidade é [...]

26 11 / 2018

Advocacia: voz e futuro

2018-11-26T09:51:54-03:0026 de novembro de 2018|

As instituições da República estão em grave desequilíbrio, e a OAB, voz histórica da defesa da sociedade civil, abandonou seu papel institucional com um silêncio mórbido, que a tornou irrelevante e fez da advocacia um alvo. A prática em si da advocacia está em profunda mutação, com novos horizontes, mas também riscos a nichos tradicionais. A conjuntura da advocacia precisa ser detalhada; e um caminho para o futuro, desenhado. O Supremo Tribunal Federal adquiriu nesta década protagonismo político – criticado até mesmo pelo seu atual presidente-, ao ponto de agir como poder constituinte originário, no que decidiu contra a letra de [...]

2 10 / 2018

Ataque contra a advocacia

2018-10-02T15:13:11-03:002 de outubro de 2018|

A Constituição de 1988 determinou, especificamente em seu artigo 94, que a composição dos tribunais regionais federais e dos tribunais de justiça das unidades da Federação deve destinar um quinto de suas cadeiras a profissionais advindos da advocacia e do Ministério Público, desde que exerçam suas respectivas carreiras por no mínimo dez anos. Exatamente deste contexto surge a famosa expressão “quinto constitucional”. No mais, quatro quintos das vagas são preenchidas por juízes de carreira, respeitadas as regras de promoção por antiguidade e merecimento. Recentemente, e sempre em decorrência de algum julgamento episódico e promovido por magistrado advindo da advocacia, setores da [...]

2 10 / 2018

“A advocacia tem que assumir seu papel de protagonista neste importante momento eleitoral brasileiro”, afirma Lamachia

2018-10-02T08:48:22-03:002 de outubro de 2018|

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite desta quinta-feira (27), da abertura do VI Colégio de Presidentes de Subseções em Santa Maria/Agudo, no interior do Rio Grande do Sul. “É um orgulho estar na presidência nacional da OAB, representando o meu Estado e a advocacia gaúcha. Este é um momento muito sério, e a advocacia, como agente de transformação social, tem que assumir seu papel de protagonista neste importante momento eleitoral brasileiro”, Lamachia em seu discurso. “Extremismos e apologia aos discursos de ódio não vão nos levar a lugar nenhum. O Brasil precisa mais do que nunca sair [...]

10 09 / 2018

As prerrogativas do advogado são garantias ao cidadão

2018-09-10T09:37:39-03:0010 de setembro de 2018|

No dia 11 de agosto, celebra-se no Brasil o Dia do Advogado, em comemoração à criação, por Dom Pedro I, em 1827, dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, originários da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, e da Faculdade de Direito de Olinda, Pernambuco. Por essa razão, durante o mês de agosto, muito se debateu sobre o papel do advogado e sua interferência na sociedade. A esse respeito temos observado certas violações ou mitigações às prerrogativas dos advogados, previstas na Constituição, no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e em outras legislações. Em face desse [...]

23 07 / 2018

Quinto constitucional equilibra e qualifica o Judiciário

2018-07-23T15:33:37-03:0023 de julho de 2018|

Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB Em tempos de grandes questionamentos e críticas ao quinto constitucional, é importante reafirmar a sua importância não apenas para o sistema de Justiça, mas para toda a sociedade. Mais do que mera opinião, é fato que o quinto constitucional tem garantido à segunda instância e aos tribunais superiores o conhecimento de destacados representantes da advocacia, de forma a proporcionar, juntamente com a magistratura de carreira, um equilíbrio necessário para que experiências distintas estabeleçam meios harmoniosos para evitar a perpetuação de erros no sistema judicial. Por tais razões, no momento em que há franca campanha [...]

25 06 / 2018

Como se defender do abuso de autoridade

2018-06-25T09:15:00-03:0025 de junho de 2018|

Com o tema “como se defender do abuso de autoridade”, o Movimento em Respeito e Lealdade à Advocacia lançado inicialmente pelos advogados Márcio Messias Cunha, Alexandre Ramos Caiado, Josserrand Massimo Volpon e Alexandre Pimentel, fará seu primeiro evento aberto ao público. Será no dia 7 de agosto no Hotel San Marino a partir das 18 horas e contará com grandes nomes do Estado e do Brasil. Diferentemente das campanhas tradicionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), onde cada chapa busca conquistar o voto do eleitorado à custa de festas regradas a chope, esse movimento eleva o nível [...]

8 05 / 2018

Um mar de privilégios

2018-05-08T10:50:10-03:008 de maio de 2018|

No momento em que o País atravessa sua mais aguda crise ética e moral, é inaceitável a inércia de setores políticos em encontrar soluções para o efetivo combate à corrupção e a impunidade. Enquanto alguns agentes do meio político tentam a própria salvação a qualquer custo, o cidadão percebe que o foro por prerrogativa de função – o famigerado foro privilegiado – virou deboche com a sociedade, esta é a verdade. Um instrumento que serviria para proteger instituições da República acabou virando escudo para processos que não têm fim. A OAB tem agido para viabilizar uma reforma política real, perceptível, na [...]

18 04 / 2018

‘Não é função da OAB atuar em defesa dos clientes dos advogados’

2018-04-18T13:22:46-03:0018 de abril de 2018|

“A OAB cumpre, de forma rigorosa, as funções que lhe são atribuídas em lei: a defesa das prerrogativas dos advogados e a defesa dos direitos e garantias individuais. Não é função da OAB atuar em defesa dos clientes dos advogados. A OAB representa todos os mais de 1 milhão de advogadas e advogados do Brasil e não se sujeita aos interesses particulares de profissional que coloca seus interesses financeiros acima da ética e do respeito com a instituição. A advocacia não é uma profissão para covardes. O advogado brasileiro, que atua no dia a dia do direito, está indignado com os [...]

12 04 / 2018

“Para os males da democracia, mais democracia”

2018-04-12T12:11:11-03:0012 de abril de 2018|

Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB É senso comum a constatação de que o Brasil vive tempos de instabilidade, passando por forte crise institucional, política, econômica e, fundamentalmente, ética. Como num organismo vivo, é nos períodos de baixa imunidade que as doenças avançam. O papel de cada um que se preocupa com o país é de auxiliar no tratamento em busca da cura. Se a democracia brasileira está doente, espera-se que todos nós, sociedade, autoridades e representantes da sociedade civil organizada, busquemos tratá-la para que a cura seja rápida. Cabe a cada um de nós eleger representantes compromissados com a [...]

28 03 / 2018

Sigilo sobre honorários, uma prerrogativa da advocacia

2018-03-28T10:12:29-03:0028 de março de 2018|

É precípuo no exercício da advocacia criminal defender ostensivamente as garantias constitucionais do representado e a correta aplicação da lei no curso da persecução penal. Neste sentido, a Constituição Federal, em seu artigo 133, preconiza a indispensabilidade do advogado para a administração da justiça, enquanto o artigo 21 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil assenta o direito e dever do profissional em assumir a defesa criminal, sem fazer qualquer juízo sobre a culpa do acusado. Não se desconhece o risco inerente à profissão do defensor, sensivelmente majorado na seara penal. Logo, tal qual outras ocupações [...]

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