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19 09 / 2019

O sentido é a vida

2019-09-19T09:06:48-03:0019 de setembro de 2019|

Será que nós, de fato, estamos preocupados com a segurança no trânsito? Confesso que dedicar tempo ao assunto não é muito comum, mas, ao descobrir que até 2020, estima-se que mais de 1,9 milhão de pessoas poderão morrer em acidentes de trânsito, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), isso causa um impacto muito maior. Setembro é um mês de atenção voltado para importantes questões na sociedade: prevenção ao suicídio, incentivo à doação de órgãos e, também, a semana nacional da educação no trânsito - neste ano, a campanha acontece nos dias 18 a 25. É preciso entender a [...]

11 09 / 2019

CEJUSC sem advogado é inconstitucional

2019-09-11T09:01:49-03:0011 de setembro de 2019|

A solução consensual de conflitos é algo que deve ser buscado por todos aqueles que foram encarregados de promover Justiça. É uma solução rápida, que é capaz de produzir muito mais pacificação do que a resolução de litígios, por sentença. Há um grande esforço por parte do Judiciário em promover e difundir essa cultura de solução consensual de disputas, utilizando-se da mediação e da conciliação. A advocacia sempre foi entusiasta da solução consensual, na realidade, por muitas vezes, advogados resolvem conflitos mediando diálogos extrajudiciais, evitando o ingresso em Juízo. Não é à toa, que o Código de Ética da Advocacia prevê [...]

29 08 / 2019

Dia da Visibilidade Lésbica

2019-08-29T10:33:39-03:0029 de agosto de 2019|

O dia da visibilidade lésbica corresponde à data que aconteceu o 1º Seminário Nacional de Lésbicas – Senale, ocorrido em 29 de agosto de 1996. Por isto, fora fixado o dia 29 de agosto como um dia de luta e resistência destinado as mulheres lésbicas. Neste dia são coordenadas diversas ações em todo território nacional, com o objetivo de enfrentar o demérito que a sociedade tenta impor ao segmento. É importante a memória que vivemos em uma sociedade segregada e preconceituosa, que oprime e estigmatiza. Por isso, o dia é de luta por respeito, por direitos e por garantias importantes para [...]

22 08 / 2019

Prerrogativa se exige de pé!

2019-08-22T10:41:53-03:0022 de agosto de 2019|

Neste mês de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.596/17, do Senado Federal, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. No artigo 43, o PL altera a Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), estabelecendo como crime a violação das prerrogativas profissionais do advogado. A punição prevista é detenção, por um período de três meses a um ano. Agora, a matéria segue para sanção presidencial. Em um Estado Democrático de Direito, ninguém está acima da lei. É necessário [...]

31 07 / 2019

29 de agosto: Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

2019-07-31T09:55:46-03:0031 de julho de 2019|

A data foi criada no final da década de 90, durante o 1° Seminário Nacional de Lésbicas, sendo esse mês o escolhido para lembrarmos da existência da mulher lésbica - mulher ou indivíduo não-binário que que experimenta amor romântico ou atração sexual por outras mulheres -, em face de violências sofridas, invisibilidade e pautas que o movimento reivindica. Durante um longo período de tempo, a militância LGBTI+ focou apenas nas relações sexuais/afetivas de homens gays, invisibilizando as vivências dos demais indivíduos que compõem a sigla. Inclusive por conta disso e de reivindicações feministas a sigla muda de GLS (Gays, Lésbicas e [...]

30 07 / 2019

O princípio constitucional da proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil

2019-07-30T09:34:29-03:0030 de julho de 2019|

No último dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) completou 29 anos de sua publicação. O ECA regulamentou princípios constitucionais como o da Proteção Integral e Prioridade Absoluta. A Constituição de 1988 foi a primeira a elencar os direitos fundamentais dessa geração, crianças e adolescentes, reportando como obrigatório o seu cumprimento por parte do Estado, famílias, setor privado e a sociedade em geral. Com a referida lei, o Brasil, de forma inovadora e compatível com os avanços trazidos no bojo do ordenamento jurídico internacional – a saber a Convenção Internacional dos Direitos Humanos [...]

23 07 / 2019

Problemas sociais e políticas públicas

2019-07-23T17:08:48-03:0023 de julho de 2019|

O Brasil é um país imenso e possui uma imensidão de problemas sociais que, invariavelmente, dependem de uma atuação positiva dos poderes públicos para, em cooperação, efetivarem um tratamento adequado na mitigação dessas mazelas e conflitos. Desemprego, saúde, educação, segurança pública, previdência social, assistência social, moradia, saneamento, pavimentação, são apenas alguns exemplos de temas cujas deficiências são facilmente diagnosticadas na vida cotidiana do brasileiro, principalmente, o residente nos municípios de pequeno e médio porte. Além da facilidade com que o cidadão visualiza esses problemas, os números das instituições oficiais retratam fielmente essa percepção. Aumento do número de desempregados (13,1 milhões, conforme [...]

8 07 / 2019

Para que serve essa OAB?

2019-07-08T09:19:21-03:008 de julho de 2019|

Aqui estão algumas das tantas respostas possíveis à curiosidade do presidente

26 06 / 2019

A educação liberta

2019-06-26T15:18:30-03:0026 de junho de 2019|

Nelson Mandela, advogado, presidente da África do Sul (1994 a 1999) e vencedor do Prêmio Nobel da Paz (1993), costumava falar que "A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo". E de fato, acredito que a educação liberta, transforma e proporciona mudanças oportunas, tanto no social, econômico e cultural. Recentemente, participei de um evento onde foi anunciada a quantidade de 20 mil jovens de escolas públicas conquistando a aprovação em faculdades e universidades. Segundo os números apresentados pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), o índice de aprovados tem mostrado [...]

26 06 / 2019

A favor do Exame de Ordem

2019-06-26T15:16:45-03:0026 de junho de 2019|

Segundo o cadastro do Ministério da Educação (MEC), há cerca de 1.600 faculdades de direito no país, com 800 mil matrículas em todos os anos da graduação. Em comparação internacional, a quantidade é extremamente elevada, superando a China, Estados Unidos e Europa juntos. E o que aconteceria no caso de uma extinção do Exame de Ordem? O índice seria ainda maior, pois bacharéis em direito se uniriam à quantidade de mais de 1 milhão de advogados inscritos nos quadros da OAB. A prova é um filtro absolutamente necessário como garantia para a própria sociedade! É fundamental saber se o futuro operador [...]

26 06 / 2019

Ao combate, sem medo e sempre

2019-06-26T15:14:56-03:0026 de junho de 2019|

Vamos aos números divulgados recentemente pelo Datafolha/FBSP: 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência no ano de 2018. 45% dos feminicídios aconteceram por inconformismo dos homens com a separação e 30% foram causados por ciúmes/machismo. A taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo. Quatro mulheres são espancadas a cada minuto em nosso País. As estatísticas estão aí, a revelar esse percurso: mesmo apresentando mais anos de estudo e competência, as mulheres trabalhadoras continuam recebendo salários, em média, 70% inferiores aos dos homens. Mulheres negras recebem, em média, metade do rendimento das mulheres brancas. O machismo [...]

13 06 / 2019

Inovações na Lei Maria da Penha

2019-06-13T19:37:17-03:0013 de junho de 2019|

Com mais de doze anos de vigência a Lei Maria da Penha é uma das normas mais conhecidas e comentadas do Brasil. Ao longo desse tempo a lei passou por várias modificações, sempre com o objetivo de aperfeiçoar a proteção à mulher em situação de vulnerabilidade nas relações domésticas ou familiares. A última mudança significativa da Lei Maria da Penha (e que já está vigorando) ocorreu em maio do fluente ano, com a alteração das regras de competência para a decretação de medida protetiva de urgência (Lei nº 13.827/2019). Anteriormente, somente a autoridade judicial (magistratura) poderia decretá-las, mas agora se permite [...]

7 06 / 2019

Artigo: Brasil na berlinda

2019-06-07T09:21:23-03:007 de junho de 2019|

Hélio Leitão, advogado, conselheiro federal da OAB-CE e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há poucos dias a Anistia Internacional, uma das mais prestigiosas entidades de defesa e promoção dos direitos humanos do planeta, listou, em carta aberta ao presidente da República, oito temas que seriam objeto de sua preocupação, submetidos todos a graves retrocessos. Flexibilização da regulação sobre porte e posse de armas, política de drogas, enfraquecimento do sistema interamericano de direitos humanos, fragilização das políticas de memória, verdade e justiça, demarcação de terras indígenas e quilombolas e o tal [...]

2 04 / 2019

Dia mundial de consciência sobre o autismo: 02 de abril

2019-06-13T20:11:34-03:002 de abril de 2019|

O autismo também denominado de Transtorno do Espectro Autista (TEA), classificado dessa maneira pelo Manual de Diagnósicos e Classificações de Transtornos Mentais (DSM V), é um transtorno de neurodesenvolvimento, pois afeta todo o desenvolvimento global do indivíduo, que possui “prejuízo persistente na comunicação social recíproca e na interação social (Critério A) e padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades (Critério B)[i]”. No Brasil ainda não existem estudos do número geral de pessoas com o TEA, no entanto, segundo a ONU[ii], os pesquisadores estimam que existam mais de dois milhões de pessoas no Brasil e cerca de 70 milhões de [...]

22 03 / 2019

Artigo: O fim da Era Vargas no sindicalismo

2019-03-22T10:42:36-03:0022 de março de 2019|

A Era Vargas está chegando ao seu fim. Nos últimos dois anos, a implosão da septuagenária estrutura sindical corporativista está provocando radicais mudanças, o que provocará uma verdadeira renovação nas relações trabalhistas brasileiras. Quando criada a organização sindical no Estado Novo, há quase 80 anos, sustentava-se na ideia de que o sindicato era uma extensão do estado, pois apenas ele poderia autorizar sua criação e existência. No sindicato, trabalhadores ou empresas se juntavam exclusivamente por um critério da lei (a categoria), somente podendo haver uma única representação por imposição de lei (unicidade), para quem todos obrigatoriamente deveriam contribuir (imposto sindical). Apesar [...]

20 03 / 2019

Artigo: Um basta nas fake news

2019-03-20T08:55:22-03:0020 de março de 2019|

É preciso perceber a necessidade da busca por verdadeiras fontes de notícias. Entendermos a dimensão sobre a importância das notícias e como a sociedade pode ser impactada por elas.

20 03 / 2019

Artigo: A resistência trabalhista

2019-03-20T08:50:30-03:0020 de março de 2019|

Precisamos é de mais agilidade no Judiciário e mais propostas a favor dos direitos dos trabalhadores.

28 02 / 2019

Artigo: Dia das Síndromes Raras

2019-02-28T10:46:50-03:0028 de fevereiro de 2019|

Síndrome: “conjunto de sinais e sintomas observáveis em vários processos patológicos diferentes e sem causa específica”.  Raro: “que ocorre de forma infrequente; que não é comum; que poucas vezes se encontra”. (fonte: Aurélio) Esses são alguns dos significados constantes no dicionário.O conceito de Síndrome ou Doença Rara (DR), segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é uma doença que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 para cada 2 mil pessoas. (fonte: Pfizer) Conhecida também como uma doença órfã, ou que afeta uma pequena percentagem da população. A maioria delas são genéticas, e permanecem ao longo de [...]

11 02 / 2019

Artigo: A constitucionalização das prerrogativas dos advogados e a atuação da OAB na valorização da advocacia e no combate ao abuso de autoridade

2019-05-24T17:37:18-03:0011 de fevereiro de 2019|

A Constituição Federal de 1988 reconhece a advocacia como essencial à Justiça. A criminalização da advocacia e as ações contra o patrimônio do advogado muitas vezes são utilizadas para intimidar. Por intermédio de pesquisa bibliográfica e dados decorrentes de notícias jornalísticas e da experiência colhida ao longo de sete anos de existência do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, faz-se uma análise das principais reclamações dos advogados em relação ao Poder Judiciário do Estado do Ceará. Ao final, demonstra-se a importância da OAB na valorização da advocacia, substituindo o advogado no confronto com autoridades. Clique aqui e veja [...]

6 02 / 2019

Artigo: Proteger o Simples e o emprego formal

2019-02-06T10:21:18-03:006 de fevereiro de 2019|

Em meio ao cenário adverso, marcado por grave crise política e social, surgem muitas promessas de resolução imediata e definitiva de problemas complexos, como a variedade de regimes tributários existentes no Brasil. É nesse cenário que desponta a ideia de acabar ou diminuir a abrangência do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições, conhecido como Simples Nacional, aplicável exclusivamente às micro e pequenas empresas. Apesar de sedutora, a proposta carece de consistência jurídica e tem como efeitos esperados o fechamento de negócios de pequeno porte, a diminuição do emprego formal e da arrecadação. Diferentemente do que é propagado por alguns [...]

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