Artigos

/Artigos
8 07 / 2019

Para que serve essa OAB?

2019-07-08T09:19:21-03:008 de julho de 2019|

Aqui estão algumas das tantas respostas possíveis à curiosidade do presidente

26 06 / 2019

A educação liberta

2019-06-26T15:18:30-03:0026 de junho de 2019|

Nelson Mandela, advogado, presidente da África do Sul (1994 a 1999) e vencedor do Prêmio Nobel da Paz (1993), costumava falar que "A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo". E de fato, acredito que a educação liberta, transforma e proporciona mudanças oportunas, tanto no social, econômico e cultural. Recentemente, participei de um evento onde foi anunciada a quantidade de 20 mil jovens de escolas públicas conquistando a aprovação em faculdades e universidades. Segundo os números apresentados pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), o índice de aprovados tem mostrado [...]

26 06 / 2019

A favor do Exame de Ordem

2019-06-26T15:16:45-03:0026 de junho de 2019|

Segundo o cadastro do Ministério da Educação (MEC), há cerca de 1.600 faculdades de direito no país, com 800 mil matrículas em todos os anos da graduação. Em comparação internacional, a quantidade é extremamente elevada, superando a China, Estados Unidos e Europa juntos. E o que aconteceria no caso de uma extinção do Exame de Ordem? O índice seria ainda maior, pois bacharéis em direito se uniriam à quantidade de mais de 1 milhão de advogados inscritos nos quadros da OAB. A prova é um filtro absolutamente necessário como garantia para a própria sociedade! É fundamental saber se o futuro operador [...]

26 06 / 2019

Ao combate, sem medo e sempre

2019-06-26T15:14:56-03:0026 de junho de 2019|

Vamos aos números divulgados recentemente pelo Datafolha/FBSP: 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência no ano de 2018. 45% dos feminicídios aconteceram por inconformismo dos homens com a separação e 30% foram causados por ciúmes/machismo. A taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo. Quatro mulheres são espancadas a cada minuto em nosso País. As estatísticas estão aí, a revelar esse percurso: mesmo apresentando mais anos de estudo e competência, as mulheres trabalhadoras continuam recebendo salários, em média, 70% inferiores aos dos homens. Mulheres negras recebem, em média, metade do rendimento das mulheres brancas. O machismo [...]

13 06 / 2019

Inovações na Lei Maria da Penha

2019-06-13T19:37:17-03:0013 de junho de 2019|

Com mais de doze anos de vigência a Lei Maria da Penha é uma das normas mais conhecidas e comentadas do Brasil. Ao longo desse tempo a lei passou por várias modificações, sempre com o objetivo de aperfeiçoar a proteção à mulher em situação de vulnerabilidade nas relações domésticas ou familiares. A última mudança significativa da Lei Maria da Penha (e que já está vigorando) ocorreu em maio do fluente ano, com a alteração das regras de competência para a decretação de medida protetiva de urgência (Lei nº 13.827/2019). Anteriormente, somente a autoridade judicial (magistratura) poderia decretá-las, mas agora se permite [...]

7 06 / 2019

Artigo: Brasil na berlinda

2019-06-07T09:21:23-03:007 de junho de 2019|

Hélio Leitão, advogado, conselheiro federal da OAB-CE e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há poucos dias a Anistia Internacional, uma das mais prestigiosas entidades de defesa e promoção dos direitos humanos do planeta, listou, em carta aberta ao presidente da República, oito temas que seriam objeto de sua preocupação, submetidos todos a graves retrocessos. Flexibilização da regulação sobre porte e posse de armas, política de drogas, enfraquecimento do sistema interamericano de direitos humanos, fragilização das políticas de memória, verdade e justiça, demarcação de terras indígenas e quilombolas e o tal [...]

2 04 / 2019

Dia mundial de consciência sobre o autismo: 02 de abril

2019-06-13T20:11:34-03:002 de abril de 2019|

O autismo também denominado de Transtorno do Espectro Autista (TEA), classificado dessa maneira pelo Manual de Diagnósicos e Classificações de Transtornos Mentais (DSM V), é um transtorno de neurodesenvolvimento, pois afeta todo o desenvolvimento global do indivíduo, que possui “prejuízo persistente na comunicação social recíproca e na interação social (Critério A) e padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades (Critério B)[i]”. No Brasil ainda não existem estudos do número geral de pessoas com o TEA, no entanto, segundo a ONU[ii], os pesquisadores estimam que existam mais de dois milhões de pessoas no Brasil e cerca de 70 milhões de [...]

22 03 / 2019

Artigo: O fim da Era Vargas no sindicalismo

2019-03-22T10:42:36-03:0022 de março de 2019|

A Era Vargas está chegando ao seu fim. Nos últimos dois anos, a implosão da septuagenária estrutura sindical corporativista está provocando radicais mudanças, o que provocará uma verdadeira renovação nas relações trabalhistas brasileiras. Quando criada a organização sindical no Estado Novo, há quase 80 anos, sustentava-se na ideia de que o sindicato era uma extensão do estado, pois apenas ele poderia autorizar sua criação e existência. No sindicato, trabalhadores ou empresas se juntavam exclusivamente por um critério da lei (a categoria), somente podendo haver uma única representação por imposição de lei (unicidade), para quem todos obrigatoriamente deveriam contribuir (imposto sindical). Apesar [...]

20 03 / 2019

Artigo: Um basta nas fake news

2019-03-20T08:55:22-03:0020 de março de 2019|

É preciso perceber a necessidade da busca por verdadeiras fontes de notícias. Entendermos a dimensão sobre a importância das notícias e como a sociedade pode ser impactada por elas.

20 03 / 2019

Artigo: A resistência trabalhista

2019-03-20T08:50:30-03:0020 de março de 2019|

Precisamos é de mais agilidade no Judiciário e mais propostas a favor dos direitos dos trabalhadores.

28 02 / 2019

Artigo: Dia das Síndromes Raras

2019-02-28T10:46:50-03:0028 de fevereiro de 2019|

Síndrome: “conjunto de sinais e sintomas observáveis em vários processos patológicos diferentes e sem causa específica”.  Raro: “que ocorre de forma infrequente; que não é comum; que poucas vezes se encontra”. (fonte: Aurélio) Esses são alguns dos significados constantes no dicionário.O conceito de Síndrome ou Doença Rara (DR), segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é uma doença que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 para cada 2 mil pessoas. (fonte: Pfizer) Conhecida também como uma doença órfã, ou que afeta uma pequena percentagem da população. A maioria delas são genéticas, e permanecem ao longo de [...]

11 02 / 2019

Artigo: A constitucionalização das prerrogativas dos advogados e a atuação da OAB na valorização da advocacia e no combate ao abuso de autoridade

2019-05-24T17:37:18-03:0011 de fevereiro de 2019|

A Constituição Federal de 1988 reconhece a advocacia como essencial à Justiça. A criminalização da advocacia e as ações contra o patrimônio do advogado muitas vezes são utilizadas para intimidar. Por intermédio de pesquisa bibliográfica e dados decorrentes de notícias jornalísticas e da experiência colhida ao longo de sete anos de existência do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, faz-se uma análise das principais reclamações dos advogados em relação ao Poder Judiciário do Estado do Ceará. Ao final, demonstra-se a importância da OAB na valorização da advocacia, substituindo o advogado no confronto com autoridades. Clique aqui e veja [...]

6 02 / 2019

Artigo: Proteger o Simples e o emprego formal

2019-02-06T10:21:18-03:006 de fevereiro de 2019|

Em meio ao cenário adverso, marcado por grave crise política e social, surgem muitas promessas de resolução imediata e definitiva de problemas complexos, como a variedade de regimes tributários existentes no Brasil. É nesse cenário que desponta a ideia de acabar ou diminuir a abrangência do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições, conhecido como Simples Nacional, aplicável exclusivamente às micro e pequenas empresas. Apesar de sedutora, a proposta carece de consistência jurídica e tem como efeitos esperados o fechamento de negócios de pequeno porte, a diminuição do emprego formal e da arrecadação. Diferentemente do que é propagado por alguns [...]

20 12 / 2018

Artigo: Balanço de encerramento da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa

2018-12-20T12:54:09-03:0020 de dezembro de 2018|

A defesa de direitos é o caminho mais direto ao exercício da cidadania. Ao fim deste triênio, vimos, em nome da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/Ceará, apresentar um rápido balanço acerca das principais ações da Comissão realizadas durante o triênio 2016/2018. Todas as iniciativas tiveram como cerne principal a defesa intransigente do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e o diálogo permanente a sociedade acerca de suas reais demandas. Ao todo, foram realizadas cerca de 40 reuniões da Comissão, entre ordinárias e extraordinárias, sendo momentos destinados à articulação, planejamento e capacitação do grupo para as centenas de eventos [...]

7 12 / 2018

Artigo: É Possível Classificar a nossa Constituição Federal como sendo de esquerda?

2018-12-07T10:40:53-03:007 de dezembro de 2018|

Neste ano de 2018, principalmente em razão das eleições, acentuaram-se as discussões sobre a díade “direita” e “esquerda”, gerando uma infindável gama de argumentações e situações debatidas que supostamente caracterizariam uma predisposição determinadora de uma ou outra posição política. As redes sociais se tornaram a grande arena de debate público das pessoas que intentaram a todo custo convencer, de forma até mesmo contundente ou se utilizando de fake news, sua visão de mundo, envolvendo questões sensíveis como política, sociedade, Estado, direito, economia...etc. Nesse cenário, é importante, para que se busque uma possível hipótese para a pergunta-título deste artigo, recorrermos às abordagens [...]

21 09 / 2018

Artigo: 21 de setembro – O Marco da Atitude

2018-10-01T09:42:36-03:0021 de setembro de 2018|

 Setembro para nós é mais que uma primavera. Marco na História de lutas das Pessoas com Deficiência, nos mantém comemorativas, sem evitar a reflexão do caminho percorrido. Formalizado no calendário através da Lei Nº 11.133/2005, as manifestações em defesa dos seus direitos e sua participação política já se flagravam desde 1979, com a luta pela Anistia, tornando-se distinto o segmento das pessoas com deficiência, já em 1982. O Respeito à manifestação de vontade do individuo de todas as formas possíveis, aceitando nossas diferenças como características possíveis a todos os humanos, entende a deficiência no meio, como barreira a ser eliminada. Revisto [...]

13 08 / 2018

Artigo: Uma OAB sempre brava e independente

2018-08-13T11:55:11-03:0013 de agosto de 2018|

Artigo publicado originalmente no caderno de opinião do Jornal O POVO, na edição de sábado (11/08), em comemoração ao dia da advocacia.

30 07 / 2018

Artigo: Vlado. Presente!

2018-07-30T10:22:29-03:0030 de julho de 2018|

Ganha novo impulso a batalha judicial para que não sejam aplicados os efeitos da lei nº 6683/79 (a chamada Lei de Anistia) a agentes públicos, civis ou militares, que tenham perpetrado graves violações de direitos humanos no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Na esteira dos precedentes Barrios Altos vs Peru, Almonacid Arellano vs Chile e Gomes Lund vs Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos volta a condenar o estado brasileiro, agora no caso Herzog e outros vs Brasil, por grave e massiva violação de Direitos Humanos, "...pela falta de investigação, bem [...]

18 07 / 2018

Artigo: Rápidas considerações e críticas sobre o foro por prerrogativa de função

2018-07-19T10:36:12-03:0018 de julho de 2018|

Primeiramente, é importante destacar que, atualmente, o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. A súmula 394, do STF, foi cancelada. Tal súmula tinha o seguinte teor: “cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício”. De toda sorte, em regra, se o parlamentar federal (Deputado ou Senador) está respondendo a uma ação penal, no STF, e renuncia ao cargo antes de ser julgado, cessa o foro [...]

13 07 / 2018

Artigo: 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Desafios e Possibilidades

2018-07-18T10:03:41-03:0013 de julho de 2018|

No dia 13 de julho comemora-se o aniversário de 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal 8.069/90, que detalha os princípios constitucionais da Proteção Integral, Prioridade Absoluta e Co-responsabilidade na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescente. Uma sociedade que cuida e protege suas crianças e adolescentes possibilita o exercício da cidadania. Por muito tempo na história ocidental, e no Brasil especialmente, este público não foi visto como sujeito de direitos. Considerando a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, nosso país elencou na Constituição Federal o dever do Estado, da família e de toda a [...]

Carregar mais postagens