Ementários Tribunal de Defesa das Prerrogativas
2019-07-24T17:54:37-03:0024 de julho de 2019|
Nº 13/2019 - Pedido de Providências nº 54712019-0 PROCESSO N.º 54712019-0 REQUERENTE: L.G.E.P; REQUERIDA: Dr. D.A. S. S- JUIZA FEDERAL DA 30ª VARA/SJCE. EMENTA: OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Diante das provas juntadas, resta firmado o convencimento de [...]
2019-07-24T17:53:42-03:0024 de julho de 2019|
Nº 12/2019 - Pedido de Providências nº 142842018-0 PROCESSO N.º 142842018-0 REQUERENTE: A.C.G; REQUERIDA: A.V.A.D.A. EMENTA: OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADO. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Diante das provas juntadas, não resta firmado o convencimento de ferimento às prerrogativas, restando o arquivamento do processo. ACÓRDÃO: acordam [...]
2019-07-24T17:53:27-03:0024 de julho de 2019|
Nº 11/2019 - Pedido de Providências nº 88782019-0 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 88782019-0; REQUERENTE: TDP/OAB/CE; REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ. EMENTA: DESVALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA. SELEÇÃO PÚBLICA PARA JUIZ LEIGO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ. VALOR PAGO POR ATO NO IMPORTE DE 26 REAIS. VALOR IRRISÓRIO. VALOR INFERIOR AO [...]
2019-07-24T17:52:03-03:0024 de julho de 2019|
Nº 10/2019 - Pedido de Providências nº 61832019-0 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 61832019-0; REQUERENTE: D.M.A; REQUERIDO: JUIZ DO TRABALHO T.B.P. EMENTA: ATO ILEGAL. JUNTADA DE COMPROVANTES BANCÁRIOS. PRAZO DE 5 DIAS. SUSPENSÃO DA EMISSÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DOS PATRONOS DO RECLAMANTE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 35, INCISO I, DA LOMAN [...]
2019-07-24T17:53:55-03:0024 de julho de 2019|
Nº 09/2019 - Pedido de Providências nº 89602018-0 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 89602018-0: REQUERENTE: K. S. L.; REQUERIDA: D. J. C.- JUIZ TITULAR DA COMARCA DE JAGUARUANA EMENTA: IRRESIGNAÇÃO COM DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS. PEDIDO DE APURAÇÃO DOS FATOS QUE LEVARAM O MAGISTRADO A REVOGAR DECISÃO ANTERIOR. MATÉRIA PURAMENTE JURISDICIONAL. [...]
2019-07-24T17:54:52-03:0024 de julho de 2019|
Nº 08/2019 - Pedido de Providências nº 225782018-0 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 225782018-0; REQUERENTE: C.S.R.; REQUERIDA: J.E.M.M. EMENTA: OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADA. AMEAÇA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Diante das provas juntadas, não resta firmado o convencimento de ferimento às prerrogativas, restando o arquivamento do processo. ACÓRDÃO: acordam [...]
2019-07-24T17:47:41-03:0024 de julho de 2019|
Nº 07/2019 - Pedido de Providências nº 65372019-0 NÚMERO DO PROTOCOLO: 65372019-0; REQUERENTE: H.N.S; REQUERIDO(A): DELEGADO DA DELEGACIA METROPOLITANA DE MARANGUAPE-CE - DR. F.J.F.B. EMENTA: DELEGADO QUE NÃO PERMITE AO ADVOGADO REALIZAR PERGUNTAS EM INQUÉRITO POLICIAL E FAZ OITIVA DA CLIENTE DO ADVOGADO APÓS ESTE SER RETIRADO DE SALA, E [...]
2019-07-24T17:55:09-03:0024 de julho de 2019|
Nº 06/2019 - Pedido de Providências nº 244112018-0 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 244112018-0; REQUERENTE: OAB/JUAZEIRO; REQUERIDOS: SECRETARIA DA JUSTIÇA-COORDENAÇÃO ESPECIAL DO SISTEMA PENAL. E.R.A – DIRETOR DA PENITENCIARIA INDUSTRIAL REGIONAL DO CARIRI –PIRC EMENTA: VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS. REGRAS PARA MARCAÇÃO DE DATA E HORÁRIO PARA ADVOGADO SE AVISTAR COM CLIENTE [...]
2019-07-24T17:55:25-03:0024 de julho de 2019|
Nº 05/2019 - Pedido de Providências nº 211622018-0 PROCESSO N.º 211622018-0; REQUERENTE: I.I.S.L; REQUERIDO: OFICIAL DE REGISTRO E TABELIÃO NO CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE FARIAS BRITO – D.M.F. EMENTA: ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS. REPRESENTADO UTILIZA PEÇA JUDICIAL PARA PROFERIR [...]
2019-07-24T17:55:43-03:0024 de julho de 2019|
04/2019 - Pedido de Providências nº 46512019-0 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 46512019-0; REQUERENTE: ANTÔNIO CLETO GOMES - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE DEFESA DE PRERROGATIVAS; REQUERIDA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. EMENTA: DESVALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO. PERDA DO OBJETO. Diante o exposto, [...]
2019-07-24T17:56:04-03:0024 de julho de 2019|
03/2019 - Pedido de Desagravo Público nº 151892018-0 PEDIDO DE DESAGRAVO PÚBLICO Nº 151892018-0; REQUERENTE: F.M.O.S; REQUERIDA: M.L.P.F. EMENTA: DESAGRAVO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. CRÍTICA DE CARÁTER POLÍTICO. ARQUIVAMENTO. Diante o exposto, entendo pelo arquivamento do feito nos termos do art. 18, §2º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da [...]
2019-07-24T17:56:24-03:0024 de julho de 2019|
Nº 02/2019 - Pedido de Providências nº 46382019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 46382019; REQUERENTE: TRIBUNAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA – TDP/OAB/CE; REQUERIDO: JUIZ DO TRABALHO M. M. M. EMENTA: ATO ILEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO,PELO NÃO PAGAMENTO DE RECOLHIMENTOS LEGAIS. ADVOGADO ATUA POR MEIO [...]
2019-07-24T17:56:34-03:0024 de julho de 2019|
Nº 01/2019 - Pedido de Providências nº 187682018-0 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 187682018-0; REQUERENTE: Y.F.F; REQUERIDA: JUIZ TITULAR DA 10ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – J.C.T.F. EMENTA: PEDIDO DE CÓPIA DO VÍDEO DA AUDIÊNCIA. INÍCIO DA AUDIÊNCIA SEM A PRESENÇA DO ADVOGADO. 1. O presente [...]
2019-05-27T11:38:06-03:0025 de maio de 2019|
Na tarde de hoje (28.05), o TDP realizou a 8ª Sessão Ordinária, em sessão presidida pelo Vice Presidente Administrativo Matias Coelho. O Presidente, Cleto Gomes, por motivo de saúde, participou da sessão através de videoconferência, e Franco Almada justificou a sua ausência por motivo de viagem profissional. O TDP instaurou [...]
2018-09-17T18:47:08-03:0017 de setembro de 2018|
EMENTA: TRATAMENTO INCOMPATÍVEL COM A DIGNIDADE DA ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS AO DESEMPENHO DA ADVOCACIA. CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA ÀS PRERROGATIVAS ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL Nº 8.906/94. CABIMENTO DE DESAGRAVO PÚBLICO. NECESSIDADE DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À AUTORIDADE OFENSORA. INFRAÇÃO DO DEVER DE URBANIDADE PREVISTO NA LOMAN. RECUSA DE REGISTRO [...]