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16 09 / 2019

CNJ manda TJ/MS prestar informações sobre suposto tratamento discriminatório a advogados

2019-09-16T20:07:00-03:0016 de setembro de 2019|

Em despacho assinado na última sexta-feira, 13, a conselheira Iracema Vale, do CNJ, determinou que o TJ/MS apresente, em até cinco dias, informações a respeito do tratamento dispensado aos advogados nas dependências da Corte. No pedido, a seccional alega que os advogados têm sofrido tratamento discriminatório por serem submetidos ao detector de metais nas entradas do Judiciário estadual. Segundo a OAB/MS, a imprensa local veicula notícias a respeito do tratamento grosseiro dispensado aos advogados e cita reclames feitos à seccional, além de fatos gravados em vídeos pelos próprios profissionais. "É público e notório que ocorre discriminação quanto à submissão ao detector [...]

16 09 / 2019

CNJ dá 5 dias para TJMS explicar tratamento dado aos advogados

2019-09-16T17:58:48-03:0016 de setembro de 2019|

CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deu prazo de cinco dias, a contar da notificação, para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) se manifestar em pedido de providências feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre o tratamento dado aos advogados nas dependências da Justiça Estadual. Na semana passada, a seccional da Ordem no Estado divulgou que acionaria o Conselho depois de várias reclamações de profissionais maltratados e até impedidos de adentrar em prédios como o Fórum de Campo Grande e a sede do J, no Parque dos Poderes. Além do cumprimento de prerrogativas de advogados previstas [...]

16 09 / 2019

OAB Ceará inaugura sala de atendimento exclusiva da advocacia na Sejud de 1ª grau

2019-09-16T17:56:00-03:0016 de setembro de 2019|

Em busca de melhores condições do exercício profissional de advogados e advogadas cearenses, no dia 30 de setembro, a gestão 2019/2021 o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, José Erinaldo Dantas Filho, convida a V. Ex.ª para a solenidade de inauguração da sala de atendimento exclusiva da advocacia na Sejud de 1ª grau, instalada no Fórum Clóvis Beviláqua, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Serviço: Inauguração da sala de atendimento exclusiva da advocacia Data: 30 de setembro Hora: 10:30min Local: Fórum Clóvis Beviláqua – Térreo

16 09 / 2019

OAB Ceará solicita ao TRT-7 filmagem de audiências para garantir maior celeridade

2019-09-16T17:54:47-03:0016 de setembro de 2019|

A OAB Ceará apresentou mais um pleito da advocacia trabalhista para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), nesta sexta-feira (13). O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, a presidente e a vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Adhara Camilo e Vanessa Oliveira, respectivamente, estiveram em reunião com o presidente do TRT-7, Plauto Carneiro Porto, na Sede da Justiça do Trabalho. Na pauta, a OAB solicita que as audiências sejam filmadas para garantir maior celeridade nas audiências e evitar atrasos. Segundo Erinaldo Dantas, a audiência filmada garante maior celeridade da audiência e maior certeza quanto ao teor dos [...]

16 09 / 2019

OAB libera voto secreto nas seccionais para formação de listas do Quinto

2019-09-16T17:53:22-03:0016 de setembro de 2019|

O Conselho Federal da OAB reuniu-se nesta segunda-feira, 16, para debater proposta de alteração do provimento 102/04, de modo a conferir autonomia às seccionais quanto à instituição da forma de votação das listas para vagas do Quinto constitucional – se secreta ou aberta. Por maioria, prevaleceu a proposta da relatora, conselheira Federal Dalva Maria Machado, favorável à transferência de autonomia. Ficaram vencidas as bancadas do DF, SE, MA, PB e RN. Assim, o provimento passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º (...) § 6° Na sessão, após o julgamento dos eventuais recursos e impugnações, bem como a apresentação e [...]

12 09 / 2019

TDP julga Pedido de Providências para a adoção de medidas em defesa de jovem advogado

2019-09-12T13:50:32-03:0012 de setembro de 2019|

TDP julga Pedido de Providências para a adoção de medidas em defesa de jovem advogado, perante dificuldades impostas para adentrar no Hospital Geral de Fortaleza e na Central de Regulação de Pacientes do Estado do Ceará: Impedimento do pleno exercício da advocacia. O Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia – TDP/OAB/CE, por unanimidade, em sessão plenária realizada no dia 30 de agosto, deliberou pela procedência de Pedido de Providências interposto pelo advogado Tobias Alves Neves, em face do Diretor do Hospital Geral de Fortaleza e da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, pela prática de atos que, [...]

9 09 / 2019

Cursos via satélite serão oferecidos online pelo convênio entre CFOAB/ENA e AASP em outubro

2019-09-09T14:50:02-03:009 de setembro de 2019|

A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB, por meio de convênio firmado com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), oferecerá cursos transmitidos ao vivo, via satélite, durante o mês de outubro. As aulas dos cursos telepresenciais são exibidas na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA) de cada estado e do distrito federal. Os profissionais interessados devem procurar previamente a ESA de sua respectiva seccional para verificar se existe parceria para a oferta dos cursos. O primeiro curso será Polêmicas Jurisprudenciais no CPC/2015, com a coordenação de Luiz Dellore. O horário das transmissões será às [...]

9 09 / 2019

Colégio de Presidentes aborda desafios das seccionais do Nordeste

2019-09-09T14:47:43-03:009 de setembro de 2019|

O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, representando o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou do Colégio de Presidentes das Seccionais do Nordeste, realizado na última quarta-feira (4), na sede da OAB-PE, no Recife. Todos os presidentes das nove seccionais da região compareceram ao evento, para debater os problemas e as boas práticas adotadas pelo sistema OAB no Nordeste do Brasil. Luiz Viana ressaltou a comunhão de esforços do colégio com o objetivo de encontrar soluções para problemas comuns das seccionais. “Esse colégio demonstra a importância que o Conselho Federal atribui a esse grupo de presidentes, que representa uma [...]

6 09 / 2019

‘Vergonhoso’, diz presidente da OAB sobre vetos à Lei do Abuso de Autoridade

2019-09-06T12:17:18-03:006 de setembro de 2019|

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz , afirmou que considera "vergonhosa" a fundamentação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro no texto da Lei do Abuso de Autoridade . "Esse veto, com esse argumento, demonstra que o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Sérgio Moro realmente desconhecem e desprezam o sofrimento diário da advocacia na luta contra violações de prerrogativas, que são na verdade violações contra o cidadão e contra a própria justiça", disse à ÉPOCA. Ele afirmou que faz votos para que que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial "à favor da independência da advocacia e pelo direito de [...]

6 09 / 2019

OAB Ceará vai pedir apoio dos parlamentares cearenses contra os vetos do presidente da república à Lei de abuso de autoridade

2019-09-06T12:04:03-03:006 de setembro de 2019|

Nesta quinta-feira (5), o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, demonstrou profunda insatisfação com o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), a parte do projeto de lei contra o abuso de autoridade. Entre os pontos vetados pelo presidente da república está o artigo 43, que criminaliza as violações das prerrogativas da advocacia. Erinaldo Dantas afirmou que vai enviar ofício para todos os parlamentares que representam o Ceará em Brasília. “Vou oficiar todos os 3 senadores e os 22 deputados federais cearenses com o intuito de convencer a bancada a derrubar os vetos do presidente. O respeito às prerrogativas da [...]

4 09 / 2019

Carf aprova 33 súmulas e atende OAB ao rejeitar pontos polêmicos

2019-09-04T18:07:41-03:004 de setembro de 2019|

A análise das súmulas aconteceu após tributaristas e OAB/DF tentarem impedir o Carf de aprovar parte das súmulas. A Comissão de Assuntos Tributários da seccional do DF enviou ofício ao órgão com ponderações sobre 10 das 50 propostas que foram votadas pelos conselheiros. O argumento da OAB era de que os temas previstos em súmula ainda não estariam pacificados por jurisprudência, e que, se transformados em súmulas, a serem seguidas pelos conselheiros, acabariam por generalizar discussões hoje resolvidas por meio da análise de cada caso. Entre os pontos polêmicos estavam dois enunciados sobre ágio e um outro sobre PLR - Participação [...]

4 09 / 2019

Câmara aprova PL que prevê pagamento antecipado a peritos judiciais em causas contra o INSS

2019-09-04T18:05:39-03:004 de setembro de 2019|

Nesta terça-feira, 3, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.999/19, que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos que atuarem em ações nas quais o INSS figure como parte no âmbito da Justiça Federal. Com a aprovação, texto seguirá para a sanção presidencial. Proposta O PL 2.999/19, proposto pelo Executivo, traz em sua justificativa que atualmente os atrasos ou faltas de pagamentos das perícias prejudica a manutenção de quadro de profissionais qualificados. Segundo o Governo há um expressivo aumento de ações judiciais visando benefícios por incapacidade e isso requer a produção de provas periciais, fato que gera impacto [...]

2 09 / 2019

Correições na 6ª Vara do Trabalho e Fortaleza

2019-09-02T10:33:50-03:002 de setembro de 2019|

O Corregedor da Justiça do Trabalho da 7ª Região (TRT7), Desembargador Emmanuel Teófilo Furtado, esteve hoje pela manhã à disposição dos jurisdicionados para receber as reclamações ou sugestões pelas partes e por advogados, acerca da boa ordem dos processos, bem como a respeito do funcionamento do serviço judiciário auxiliar e da atividade judicial. A Correição Ordinária na 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza será realizada entre os dias 02 e 04 de setembro de 2019. Advogado(a), contribua com o TDP preenchendo o formulário aqui.

1 09 / 2019

OAB abre consulta pública para classe sobre publicidade na advocacia

2019-09-04T10:47:33-03:001 de setembro de 2019|

A partir do dia primeiro de setembro, os advogados poderão opinar sobre os novos limites para a publicidade na advocacia e sugerir alterações visando atualizar o Provimento 94/2000 e o Código de Ética e Disciplina que tratam do tema. O trabalho é coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ary Raghiant Neto. “A revisão do provimento que tratará da publicidade na advocacia se deve ao fato de que a regra atual não contempla as redes sociais; além disso, a norma em vigor traz critérios abertos e indefinidos, o que dificulta a interpretação do usuário e do próprio julgador dos Tribunais de [...]

27 08 / 2019

Por WhatsApp, justiça cearense comunica sentença à parte

2019-08-27T13:53:04-03:0027 de agosto de 2019|

O Juizado Especial do município de Tauá-CE fez intimação da sentença por meio do aplicativo de mensagem WhtasApp, na última sexta-feira, 23. O recurso tecnológico foi utilizado para fins de comunicar a decisão para a parte autora, que ajuizou ação contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A justiça cearense já vem lançando mão do app, como forma de agilizar os atos processuais e assim desafogar o judiciário. No caso, uma moradora de Tauá procurou o Juizado para reclamar da conta de água referente ao mês de abril de 2019, no valor de R$ 2.438,60, sendo que as [...]

27 08 / 2019

Jovem advogada é assassinada no DF

2019-08-27T13:02:27-03:0027 de agosto de 2019|

Nesta segunda-feira, 26, a Polícia Civil do DF encontrou o corpo da jovem advogada e funcionária do ministério da Educação Letícia Sousa Curado (OAB/DF 61.558). Letícia estava desaparecida desde a última sexta-feira, 23, quando saiu de casa, em Planaltina/DF, para ir ao trabalho. Um homem de 41 anos, Marinésio dos Santos Olinto, está preso e confessou ter assassinado a advogada após ter dado a ela uma carona porque a jovem se recusou a manter relações sexuais com ele. Letícia era casada e tinha um filho de três anos. Segundo informações do Correio Braziliense, Letícia foi aprovada na OAB em 2018 e [...]

27 08 / 2019

Evento na OAB promove diálogo com instituições de ensino para debater o Exame de Ordem

2019-08-27T12:49:24-03:0027 de agosto de 2019|

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, realizará evento para debater e dialogar sobre o Exame de Ordem com as instituições de ensino superior no Brasil. O evento “Diálogo da OAB com as Instituições de Ensino Jurídico” ocorrerá no dia 3 de setembro, a partir das 9h, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília/DF. Durante o evento, serão realizados debates e palestras sobre a importância do Exame de Ordem para a advocacia e a para toda a sociedade. O objetivo principal é discutir formas e métodos para promover melhorias do Exame de Ordem [...]

26 08 / 2019

Correições na 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza

2019-08-26T13:02:05-03:0026 de agosto de 2019|

O Corregedor da Justiça do Trabalho da 7ª Região (TRT7), Desembargador Emmanuel Teófilo Furtado, esteve hoje pela manhã à disposição dos jurisdicionados para receber as reclamações ou sugestões pelas partes e por advogados, acerca da boa ordem dos processos, bem como a respeito do funcionamento do serviço judiciário auxiliar e da atividade judicial. A Correição Ordinária na 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza será realizada entre os dias 26 e 28 de agosto de 2019. Advogado(a), contribua com o TDP preenchendo o formulário aqui.

26 08 / 2019

Medalha Advogado Padrão: mais alta comenda é concedida pela OAB-CE a trinta advogados de conduta profissional ilibada

2019-08-27T12:55:24-03:0026 de agosto de 2019|

“Enquanto um de nós tiver ar nos pulmões e sangue nas veias, haverá gritos e manifestações pelo respeito à democracia e às suas leis vigentes”, declarou firmemente o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, ao citar Dick, um personagem de William Shakespeare, em seu discurso durante a solenidade de outorga da Medalha Advogado Padrão 2019, encorajando ainda mais a classe que luta, todos os dias, para garantir os direitos dos cidadãos brasileiros e em favor de uma sociedade mais democrática. O evento aconteceu na noite da última sexta-feira (23), quando 30 advogados com mais de trinta anos de inscrição e conduta [...]

23 08 / 2019

TDP determina instauração de Pedido de Providências e Desagravo Público em favor de advogado que teve seu escritório invadido

2019-08-23T20:23:29-03:0023 de agosto de 2019|

O Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (TDP/OAB/CE) determinou a instauração do Pedido de Providências (nº 20181/2019) e de Desagravo Público em favor do advogado Antonio Cícero Viana de Lima Júnior, tendo determinado a notificação da Juíza da 2ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte/CE, Dra. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo, dos Promotores de Justiça Gleydson Leandro Carneiro Pereira e Emerson Maciel Elias, e, por fim, do Delegado de Polícia, Bruno Varela, para prestarem esclarecimentos, se assim julgarem necessário, no prazo de 15 dias úteis. O Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público, durante a Operação [...]

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