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2 04 / 2019

Dia mundial de consciência sobre o autismo: 02 de abril

2019-04-02T08:54:13-03:002 de abril de 2019|

O autismo também denominado de Transtorno do Espectro Autista (TEA), classificado dessa maneira pelo Manual de Diagnósicos e Classificações de Transtornos Mentais (DSM V), é um transtorno de neurodesenvolvimento, pois afeta todo o desenvolvimento global do indivíduo, que possui “prejuízo persistente na comunicação social recíproca e na interação social (Critério A) e padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades (Critério B)[i]”. No Brasil ainda não existem estudos do número geral de pessoas com o TEA, no entanto, segundo a ONU[ii], os pesquisadores estimam que existam mais de dois milhões de pessoas no Brasil e cerca de 70 milhões de [...]

22 03 / 2019

Artigo: O fim da Era Vargas no sindicalismo

2019-03-22T10:42:36-03:0022 de março de 2019|

A Era Vargas está chegando ao seu fim. Nos últimos dois anos, a implosão da septuagenária estrutura sindical corporativista está provocando radicais mudanças, o que provocará uma verdadeira renovação nas relações trabalhistas brasileiras. Quando criada a organização sindical no Estado Novo, há quase 80 anos, sustentava-se na ideia de que o sindicato era uma extensão do estado, pois apenas ele poderia autorizar sua criação e existência. No sindicato, trabalhadores ou empresas se juntavam exclusivamente por um critério da lei (a categoria), somente podendo haver uma única representação por imposição de lei (unicidade), para quem todos obrigatoriamente deveriam contribuir (imposto sindical). Apesar [...]

20 03 / 2019

Artigo: Um basta nas fake news

2019-03-20T08:55:22-03:0020 de março de 2019|

É preciso perceber a necessidade da busca por verdadeiras fontes de notícias. Entendermos a dimensão sobre a importância das notícias e como a sociedade pode ser impactada por elas.

20 03 / 2019

Artigo: A resistência trabalhista

2019-03-20T08:50:30-03:0020 de março de 2019|

Precisamos é de mais agilidade no Judiciário e mais propostas a favor dos direitos dos trabalhadores.

28 02 / 2019

Artigo: Dia das Síndromes Raras

2019-02-28T10:46:50-03:0028 de fevereiro de 2019|

Síndrome: “conjunto de sinais e sintomas observáveis em vários processos patológicos diferentes e sem causa específica”.  Raro: “que ocorre de forma infrequente; que não é comum; que poucas vezes se encontra”. (fonte: Aurélio) Esses são alguns dos significados constantes no dicionário.O conceito de Síndrome ou Doença Rara (DR), segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é uma doença que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 para cada 2 mil pessoas. (fonte: Pfizer) Conhecida também como uma doença órfã, ou que afeta uma pequena percentagem da população. A maioria delas são genéticas, e permanecem ao longo de [...]

11 02 / 2019

Artigo: A constitucionalização das prerrogativas dos advogados e a atuação da OAB na valorização da advocacia e no combate ao abuso de autoridade

2019-02-11T09:57:01-03:0011 de fevereiro de 2019|

A Constituição Federal de 1988 reconhece a advocacia como essencial à Justiça. A criminalização da advocacia e as ações contra o patrimônio do advogado muitas vezes são utilizadas para intimidar. Por intermédio de pesquisa bibliográfica e dados decorrentes de notícias jornalísticas e da experiência colhida ao longo de sete anos de existência do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, faz-se uma análise das principais reclamações dos advogados em relação ao Poder Judiciário do Estado do Ceará. Ao final, demonstra-se a importância da OAB na valorização da advocacia, substituindo o advogado no confronto com autoridades. Clique aqui e veja [...]

6 02 / 2019

Artigo: Proteger o Simples e o emprego formal

2019-02-06T10:21:18-03:006 de fevereiro de 2019|

Em meio ao cenário adverso, marcado por grave crise política e social, surgem muitas promessas de resolução imediata e definitiva de problemas complexos, como a variedade de regimes tributários existentes no Brasil. É nesse cenário que desponta a ideia de acabar ou diminuir a abrangência do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições, conhecido como Simples Nacional, aplicável exclusivamente às micro e pequenas empresas. Apesar de sedutora, a proposta carece de consistência jurídica e tem como efeitos esperados o fechamento de negócios de pequeno porte, a diminuição do emprego formal e da arrecadação. Diferentemente do que é propagado por alguns [...]

20 12 / 2018

Artigo: Balanço de encerramento da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa

2018-12-20T12:54:09-03:0020 de dezembro de 2018|

A defesa de direitos é o caminho mais direto ao exercício da cidadania. Ao fim deste triênio, vimos, em nome da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/Ceará, apresentar um rápido balanço acerca das principais ações da Comissão realizadas durante o triênio 2016/2018. Todas as iniciativas tiveram como cerne principal a defesa intransigente do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e o diálogo permanente a sociedade acerca de suas reais demandas. Ao todo, foram realizadas cerca de 40 reuniões da Comissão, entre ordinárias e extraordinárias, sendo momentos destinados à articulação, planejamento e capacitação do grupo para as centenas de eventos [...]

7 12 / 2018

Artigo: É Possível Classificar a nossa Constituição Federal como sendo de esquerda?

2018-12-07T10:40:53-03:007 de dezembro de 2018|

Neste ano de 2018, principalmente em razão das eleições, acentuaram-se as discussões sobre a díade “direita” e “esquerda”, gerando uma infindável gama de argumentações e situações debatidas que supostamente caracterizariam uma predisposição determinadora de uma ou outra posição política. As redes sociais se tornaram a grande arena de debate público das pessoas que intentaram a todo custo convencer, de forma até mesmo contundente ou se utilizando de fake news, sua visão de mundo, envolvendo questões sensíveis como política, sociedade, Estado, direito, economia...etc. Nesse cenário, é importante, para que se busque uma possível hipótese para a pergunta-título deste artigo, recorrermos às abordagens [...]

21 09 / 2018

Artigo: 21 de setembro – O Marco da Atitude

2018-10-01T09:42:36-03:0021 de setembro de 2018|

 Setembro para nós é mais que uma primavera. Marco na História de lutas das Pessoas com Deficiência, nos mantém comemorativas, sem evitar a reflexão do caminho percorrido. Formalizado no calendário através da Lei Nº 11.133/2005, as manifestações em defesa dos seus direitos e sua participação política já se flagravam desde 1979, com a luta pela Anistia, tornando-se distinto o segmento das pessoas com deficiência, já em 1982. O Respeito à manifestação de vontade do individuo de todas as formas possíveis, aceitando nossas diferenças como características possíveis a todos os humanos, entende a deficiência no meio, como barreira a ser eliminada. Revisto [...]

13 08 / 2018

Artigo: Uma OAB sempre brava e independente

2018-08-13T11:55:11-03:0013 de agosto de 2018|

Artigo publicado originalmente no caderno de opinião do Jornal O POVO, na edição de sábado (11/08), em comemoração ao dia da advocacia.

30 07 / 2018

Artigo: Vlado. Presente!

2018-07-30T10:22:29-03:0030 de julho de 2018|

Ganha novo impulso a batalha judicial para que não sejam aplicados os efeitos da lei nº 6683/79 (a chamada Lei de Anistia) a agentes públicos, civis ou militares, que tenham perpetrado graves violações de direitos humanos no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Na esteira dos precedentes Barrios Altos vs Peru, Almonacid Arellano vs Chile e Gomes Lund vs Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos volta a condenar o estado brasileiro, agora no caso Herzog e outros vs Brasil, por grave e massiva violação de Direitos Humanos, "...pela falta de investigação, bem [...]

18 07 / 2018

Artigo: Rápidas considerações e críticas sobre o foro por prerrogativa de função

2018-07-19T10:36:12-03:0018 de julho de 2018|

Primeiramente, é importante destacar que, atualmente, o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. A súmula 394, do STF, foi cancelada. Tal súmula tinha o seguinte teor: “cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício”. De toda sorte, em regra, se o parlamentar federal (Deputado ou Senador) está respondendo a uma ação penal, no STF, e renuncia ao cargo antes de ser julgado, cessa o foro [...]

13 07 / 2018

Artigo: 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Desafios e Possibilidades

2018-07-18T10:03:41-03:0013 de julho de 2018|

No dia 13 de julho comemora-se o aniversário de 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal 8.069/90, que detalha os princípios constitucionais da Proteção Integral, Prioridade Absoluta e Co-responsabilidade na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescente. Uma sociedade que cuida e protege suas crianças e adolescentes possibilita o exercício da cidadania. Por muito tempo na história ocidental, e no Brasil especialmente, este público não foi visto como sujeito de direitos. Considerando a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, nosso país elencou na Constituição Federal o dever do Estado, da família e de toda a [...]

14 06 / 2018

Artigo: A importância da doação de sangue

2018-06-14T09:57:19-03:0014 de junho de 2018|

Doar sangue é um gesto altruísta, que possibilita às pessoas que necessitam de transfusão ou de um dos seus hemoderivados uma chance real de sobrevive.

28 04 / 2018

Artigo: Dia Internacional da Educação

2018-05-02T11:03:23-03:0028 de abril de 2018|

EDUCAÇÃO: DESAFIO QUE PERSISTE. Os desafios na Educação são imensos, o homem busca a igualdade social de forma imprescindível para garantir a Educação para todos estimulando o desenvolvimento intelectual dos cidadãos, a fim de que possam vislumbrar que a Educação é um direito social de cidadania dentro  de uma conjuntura sociopolítico e sociocultural numa dimensão ética e plural. Ao celebrarmos o dia da Educação, ressalte-se que ainda falta muito para atingirmos uma Educação de qualidade e para todos, haja vista o índice de 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora da Escola, apresentado pelo UNICEF, em agosto de 2017. Não há [...]

22 03 / 2018

Nota de Desgravo – Sabrina Veras

2018-03-22T14:58:52-03:0022 de março de 2018|

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará vem a público desagravar a colega Sabrina Milane  Veras Campos, em razão do  reprovável  episódio envolvendo o  magistrado  Joaquim Solón  Mota  Júnior,  Juiz  de  Direito  da  2ª  Vara  de  Família  da  Comarca  de  Fortaleza/CE, conforme decisão do Conselho Secional da OAB-CE no Processo Administrativo de número 4233/2018, que por unanimidade aprovou o ato de desagravo público. O  fato  refere-se  à  conduta  do  magistrado  de  proferir  ofensas,  reprimendas  e  ameaças  à Advogada perante servidores, promotor de justiça, defensor público e partes, antes, durante e após audiência realizada em 21.02.2018, afirmando que a advogada seria [...]

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