Quantas Barcelonas cabem no Brasil?

Segundo dados da ONU de 2015, enquanto 150 países e territórios somaram 55.525 homicídios, o Brasil teve 55.574 homicídios. Para ficar mais claro: o Brasil perdeu mais vidas de forma violenta do que 150 países e territórios juntos – com mais de cinco dezenas de milhares de mortos. Uma montanha de corpos para fazer inveja […]

Precisamos falar sobre política

O Brasil vivencia um cenário de descrença e revolta quando colocamos em discussão os sistemas político e eleitoral brasileiro. Críticos caem no equívoco de julgar todos os políticos, sem distinção, como corruptos e indignos de comandar o país. Em meio a esta crise política, os interesses da sociedade parecem transitar de mão em mão, como […]

 Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no marco do Estatuto da Criança e do Adolescente

  No dia 13 de julho comemora-se o aniversário de 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal 8.069/90, que positivou direitos fundamentais deste público, entre os quais, a dignidade, respeito, educação, saúde, moradia, convivência familiar e comunitária.  Seguindo parâmetros internacionais da Convenção Internacional dos Direitos Humanos, bem como a Carta da […]

Morosidade da justiça

Tema recorrente e infelizmente atual, sobre o qual tem se debruçado muitos estudiosos, diz respeito à morosidade do judiciário brasileiro. Seus efeitos são notórios e todos nós somos afetados nas mais diversas áreas, seja no âmbito privado ou público, pelas consequências lamentáveis sobre a economia,com o afastamentodos investidores ou, ainda, pelos índices alarmantes de violência […]

Estamos no caminho certo rumo à paz social?

A perda de 60 mil vidas por ano é um dos piores problemas que um país pode ter. É o caso do Brasil, que, apesar de ter diminuído discretamente as taxas de homicídio nos últimos anos, ainda passa por uma verdadeira hemorragia. Segundo dados do último relatório da Organização Mundial de Saúde, divulgados há duas […]

Adoção e o direito à convivência familiar e comunitária

No último dia 25 de maio, o Brasil comemorou a Data Nacional da Adoção, marco político de afirmação do direito de todas as crianças e adolescentes ao desenvolvimento no âmbito familiar.  Segundo o Conselho Nacional de Justiça, existem cerca de 40 mil acolhidos institucionalmente no Brasil, cujos vínculos familiares encontram-se fragilizados ou rompidos, sendo o […]

Maus tratos a animais e sociopatia

Os crimes de maus tratos, assim como atos de crueldade praticados contra animais, evidenciam mais uma das mazelas que vem acometendo a sociedade brasileira. Não obstante o ordenamento jurídico brasileiro tenha estabelecido regras expressas sobre proteção de animais, como se verifica no caput do art. 225, da Constituição de 1988, observa-se que alguns indivíduos não […]

Todos contra a LGBTfobia

Há 27 anos, no dia 17 de maio de 1990, ocorreu a retirada da homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e problemas relacionados com a saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Um dia comemorado por milhões de pessoas no mundo inteiro que respeitam todas as formas de amor. Em razão dessa conquista, […]

Lei do Parto Livre

Passou quase despercebida no meio jurídico-penal a promulgação da lei 13.434, 12 de abril de 2017, que acrescenta parágrafo único ao artigo 292 do Código de Processo Penal, prescrevendo a vedação do “uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem […]

Ideias: Terceirização

Muito se tem discutido sobre terceirização de serviços nestes últimos dias, em decorrência da aprovação e sanção do Projeto de Lei que trata sobre o tema. A terceirização de serviços já é praticada no Brasil há muito tempo, tendo consolidado entendimento no TST sobre a maioria dos temas trazidos na nova Lei n. 13.429/17. Isso […]

De volta para o passado

A escolha do tema sobre que escrever é sempre um momento de angústia para quem o faz regularmente. Verdadeiro parto intelectual. Uma vez definido, a pena corre livre, solta. Ocorreu-me para o artigo que foi veiculado em março passado escrever sobre o Dia Internacional da Mulher. Refutei a ideia. Não me pareceu original discorrer sobre […]

Síndrome de Down – chega de romantismo

Hoje, dia 21/03, dia Internacional da Síndrome de Down,  gostaria de falar sobre alguns vícios linguísticos que cometemos devido ao preconceito cultural a que fomos submetidos desde sempre. Estamos vivendo um novo tempo. As pessoas com deficiência ou limitações de qualquer espécie não ficam mais escondidas e trancafiadas em casa sendo tratadas como “coitadinhas”. Essas […]

TV OAB: LGBTIFobia e caso Dandara dos Santos em pauta

✅TV OAB Confira os destaques desta semana (20/03) Canal: @oabcenatv no YouTube 🔷 A semana começa com um debate sobre a LGBTIFobia. Como pano de fundo trouxemos o caso da travesti Dandara dos Santos. Conosco no debate, a presidente da Comissão de Proteção a Diversidade Sexual da OAB CEARÁ, Vanessa Venâncio e nos comentários o […]

O momento é de protesto

No dia internacional de luta das mulheres, não temos muito o que comemorar no Brasil. Estamos assistindo a mais uma violência contra as mulheres refletida em uma reforma previdenciária prestes a ser aprovada, na qual se comete um verdadeiro retrocesso de direitos e avanços já conquistados ao longo dos anos pelas mulheres. O momento é […]

A advocacia e o Anuário do Direito do Ceará 2017

A iniciativa do Grupo de Comunicação O POVO em lançar o Anuário do Direito do Ceará 2017 reforça a sua capacidade de produzir conteúdo de qualidade e o compromisso de oferecer publicações que fazem a diferença para tomadores de decisão e formadores de opinião. A obra, elaborada com um padrão editorial elevado, pautado pela ética, […]

“Ainda existe o crime de desacato?”

Julgamentos polêmicos, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, costumam efervescer o cenário jurídico e atingir, inclusive, as pessoas alheias à rotina do Direito. Foi assim após decisão dada pela Quinta Turma do STJ sobre o crime de desacato, a qual, em dezembro, descriminalizou a conduta tipificada como desacato, prevista no […]

Direito e foro especial por prerrogativa de função

No processo penal brasileiro, a competência do juízo pode ser determinada em virtude da função ocupada pelo agente ativo, dá-se a esta o nome de competência por prerrogativa de função: Foro Privilegiado. Exemplo flagrante da falência completa de tal instituto, frente aos seus iniciais propósitos de imunidade e isenção aos detentores de determinada função e/ou […]

Sociedade de advogados pode ser a forma de enfrentar a crise

Com a atual crise econômica do País, cada vez mais as empresas estão enxugando os quadros de funcionários, incluindo os custos com assistência jurídica. Advogados estão tendo de se adaptar à realidade de uma possível redução do seu faturamento, enquanto as empresas estão em busca do profissional que entenda e leve soluções em diversas áreas […]

Ideias: Controle de contas

O controle externo, exercido pelos tribunais de contas, há muito vem sofrendo com ações que buscam o seu enfraquecimento. Indubitavelmente, os gestores de verbas públicas, por tratarem com recursos do povo, tem o dever de prestar contas destes recursos, de usá-lo com transparência e de aplicá-lo da maneira mais eficiente possível. O controle pode ser […]

A SPD não pode desaparecer!

A sociedade cearense tem vivenciado, de forma contundente, os problemas advindos do consumo de drogas lícitas e ilícitas, situação que gera os mais diversos efeitos negativos, tais como desestabilidade das estruturas sociais e ameaça aos valores humanos, políticos, econômicos e sociais. O quadro preocupante sinaliza para a necessidade do crescimento e fortalecimento das ações de […]

O “Ceará Pacífico” entre a justiça e o cemitério

A polêmica fala do secretário da Segurança do Ceará, André Costa, resumida a “justiça ou cemitério” como opções para aqueles que vivem às margens da lei, suscitou diversas manifestações. Por um lado, aflorou o populismo dos discursos de parlamentares e entusiastas do enfrentamento da marginalidade na bala; por outro, atingiu as suscetibilidades de conselhos humanistas, […]

Um democrata

O mundo lusófono perdeu aquele que talvez tenha sido o seu político de maior expressão mundial: Mário Soares, ícone do processo de redemocratização de Portugal deflagrado com o movimento político-militar que passou à história como a Revolução dos Cravos, uma das mais românticas páginas da história contemporânea daquele país. O estadista da península inicia sua […]

“O horror, o horror”

A fala derradeira do filme “Apocalypse Now”, dirigido por Francis Ford Coppola, que retratou com maestria a crueldade da Guerra do Vietnã, mostra exatamente o quadro do sistema prisional brasileiro: trata-se de verdadeira terra arrasada, muito embora as autoridades governamentais insistam em dizer que está tudo sob controle. Em Manaus, o ano de 2017 iniciou […]

A permanente crise prisional brasileira

Os massacres ocorridos em unidades prisionais não são nenhuma novidade no Brasil. São mais que intermitentes: são permanentes como a reincidência que caracteriza os elevados índices de violência que a população brasileira amarga – desde sempre e cada vez mais. O leitor menos atento – e menos afeito aos imprescindíveis direitos humanos – pode fantasiar […]

Artigo: PJE UNIFICADO?

O processo eletrônico já faz parte do dia a dia de todo advogado, não há o que discutir. No entanto, muito ainda se questiona sobre a maneira como toda uma classe se viu forçada a aturar a implantação açodada não de apenas um, mas de vários sistemas diferentes, cada qual com escopos, requisitos e características […]

Relação desarmônica entre os poderes

Nos últimos anos temos nos deparado com uma crise institucional que abala, cada vez mais, a credibilidade dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, inobservando, em alguns momentos, o princípio constitucional de freios e contra pesos e da Ética que, no momento se torna o alvo principal. A instabilidade jurídico-política que assola o país mais uma […]

Trabalho Temporário e Festas Natalinas

Ótimo momento para sair da crise Fim de ano e a geração de empregos temporários agita o mercado e a sociedade. Num momento de estagnação da economia e crise social, abre-se uma boa perspectiva para incrementar o desenvolvimento econômico-social do País. Todavia, devem-se ter cuidados para que não sejam feridos direitos muito caros aos Trabalhadores. […]

Artigo: “O Ministério Público vai pautar o País?”

Como costuma dizer o ministro do STF Marco Aurélio, “vivemos tempos estranhos”. Depois do tumultuado impeachment de Dilma Rousseff, o governo em xeque de Michel Temer, sob polêmicas diárias, ainda não conseguiu colocar o Brasil nos eixos. No dia em que o País se encontrava obnubilado por uma tragédia aérea sem precedentes, o Congresso Nacional, […]

O que fazer quando sua reserva é cancelada?

O consumidor que adquirir pacote de viagem ou mesmo reserva em hospedaria – Hostel, Pousada ou Hotel, que venha a ter sua reserva cancelada, sem aviso prévio, tem direito ao ressarcimento dos valores pagos antecipados, e, dependendo do caso, terá direito à indenização por danos morais e/ou materiais. Essa situação é extremamente prejudicial ao consumidor, […]

Novos prefeitos, inadimplências antigas

Findado mais um período eleitoral, os prefeitos eleitos iniciam a busca por informações sobre a máquina pública a ser administrada nos próximos anos, para melhor adequar o planejamento das suas gestões. Contudo, não raras vezes o novo gestor encontra o município com uma série de inadimplências inscritas nos diversos cadastros federais, o que o impede […]

Saúde do Homem: uma discussão

A saúde é fonte de variadas discussões e entendimentos diferenciados, principalmente quando se trata de implementar ações que possam subsidiar resultados positivos.  Já que saúde é um direito de todos, é razoável discutir a participação dos homens, haja vista que as ações relacionadas à saúde masculina têm sido pouco abordada e discutida. Ao discutirmos as […]

A relevância da regularização da consultoria jurídica e representação judicial dos órgãos e entidades estatais

Na tarde desta sexta-feira (14/10), a Comissão Estadual da Advocacia Pública da OAB-CE esteve em reunião com o Procurador-Geral da Justiça, Plácido Rios, solicitando que o Ministério Público do Estado do Ceará atue como mediador na busca por uma solução junto ao Governo do Estado do Ceará e aos gestores municipais para regularização das atividades […]

Luto no Direito: o STF julgou para a plateia

No último dia 5 de outubro, aniversário da nossa Constituição Federal, a maioria apertada de seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu dar-lhe um verdadeiro presente de grego: fulminando a literalidade do artigo 5º, inciso LVII, decidiu pela possibilidade do início de cumprimento da pena antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória […]

Guarda Municipal: armá-la ou não?

É inegável que sofremos uma escalada brutal dos índices de violência, notadamente em Fortaleza, que segue em destaque no ranking das cidades mais violentas do planeta. São inadiáveis as políticas de Estado – e não apenas de governo – que enfrentem a raiz dessa problemática. De tempos em tempos, principalmente após crimes de grande repercussão […]

Como o mercado enxerga você? O reflexo do perfil profissional

Se “quem vê cara não vê não coração”, definitivamente quem vê cara, vê cliente. Costumamos impelir uma carga pejorativa até mais forte do que o necessário para uma realidade bastante comum a qualquer profissional do Direito, sobretudo ao advogado, que, se bem aproveitada, torna-se um referencial de apresentação mais atrativo do que qualquer instrumento de […]

Redução das turmas recursais fere acesso à justiça

Recentemente, nos surpreendemos com a triste notícia de que uma mensagem advinda do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que propusera, dentre outros fatores, a redução das turmas recursais dos juizados especiais, foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Ceará, apesar do trabalho incansável da OAB/CE, que descobriu, ao tempo e a hora, que tal […]

O ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes

No dia 13 de julho comemoramos o aniversário de 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal 8.069/90, que positivou direitos fundamentais deste público, entre os quais, a dignidade, educação, saúde, moradia, convivência familiar e comunitária.  Esta norma foi influenciada positivamente, no âmbito externo, pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança, e […]