Escassez de justiça no Ceará

A atual gestão do Tribunal de Justiça do Ceará vem contribuindo decisivamente para a edificação de uma verdadeira torre de marfim judicial: alicerçada na falta de diálogo entre as instituições, ornada por penduricalhos remuneratórios diversos e nefelibata em relação aos anseios de uma população cada vez mais carente de justiça. Não bastassem os múltiplos absurdos […]

O papel do advogado no acesso à justiça

Sendo o advogado essencial à função jurisdicional do Ente Estatal, consoante dispõe o artigo 133 da Constituição da República, a ele estar incumbido ser o agente de vanguarda na busca do cidadão ao acesso à Justiça, direito devidamente consagrado na nossa Carta Magna. Bem por isso, o papel de advogado é de extrema relevância no […]

E se um amigo gravasse e divulgasse suas conversas privadas…

Há meses o cenário político brasileiro assemelha-se a um seriado televisivo, permeado por redes de intriga, revelações bombásticas e reviravoltas. Os eventos sucedem-se em ritmo acelerado e, até a publicação deste texto, talvez o tema aqui tratado já tenha sido devorado por outro escândalo. Contudo, por guardar relação com garantias individuais perenes, não deve ser […]

Se o tempo vale ouro, multiplique-o

Se houvéssemos de falar em uma moeda universal, atemporal, cujo valor nunca se perde ou diminui, poderia ser o tempo. E porque o ângulo pelo qual se enxerga as situações é fator determinante para a posição que assumimos diante delas, o tempo surge, para alguns, como uma poderosa arma de ganho, já, para outros, como […]

Declaração de inidoneidade aplicada pelo TCU

Muito se tem discutido, no âmbito da Administração Pública, sobre a natureza e a abrangência da declaração de inidoneidade aplicada pelo TCU a empresas. Isso porque, não raras vezes, os gestores municipais e estaduais acabam por confundir a natureza da inidoneidade declarada pelo TCU com aquela prevista na Lei nº 8.666/93. A inidoneidade declarada com […]

Ceará Pacífico ou Carandiru Cearense?

SISTEMA PENITENCIÁRIO Um cadáver humano em chamas é revirado e vilipendiado com um cabo de vassoura, enquanto várias pessoas ao redor celebram aquela morte. Poderia ser apenas uma produção cinematográfica de gosto duvidoso, mas é a realidade atual do sistema penitenciário cearense, que apresenta um cenário de fugas em massa, cadeias destruídas, assassinatos brutais, decapitações, […]

Inelegibilidade decorrente das contas desaprovadas

Inicia-se mais um ano eleitoral, com diversos questionamentos sobre várias matérias que permeiam a competência dos Tribunais Eleitorais pátrios. A Lei Complementar nº 64/90, com as alterações trazidas pela Lei da Ficha Limpa, estabeleceu que são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que […]

Os pecados da condução coercitiva

Por decisão do juiz Sergio Moro, há cerca de dois meses, o ex-presidente Lula foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. Mas esse fato ainda tem apresentado desdobramentos, como a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 395) ajuizada, aos 11 de abril último, pelo PT junto ao […]

Uma breve reflexão sobre a corrupção

Não raras são as vezes que deparamos com análises sobre a problemática da corrupção tão somente a partir de suas consequências práticas, na sua maioria, se a corrupção prejudica ou facilita os negócios, ou se é um mal necessário de importância acessória para o alcance e o exercício do poder político e econômico. Entretanto, precisamos […]

A sombra do impeachment e o estado judicial

Como dizia Magalhães Pinto, “política é como nuvem”, isto é, muda a todo momento. A República se vê em Ebulição. Em 16 de março de 2016, pela manhã, discutia-se a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. À noite, veio à tona o conteúdo de interceptações telefônicas envolvendo importantes políticos. Ganhou especial destaque aquela […]

A sociedade individual de advocacia e o simples

O ano de 2016 se iniciou com uma importante conquista para os advogados: a edição da Lei n. 13.247/2016, que permitiu a criação da sociedade individual de advocacia. Antes desta lei, apenas poderia constituir uma pessoa jurídica para a atividade de advocacia, aqueles que formassem uma sociedade composta de, no mínimo, dois advogados. Os benefícios […]

A Advocacia Pública é essencial à Justiça

Muitos confundem Justiça com o Judiciário, como se o vocábulo justiça fosse sinônimo de poder judiciário ou mesmo uma realidade que só pudesse ser experimentada por meio deste. A justiça, como virtude completa, representada na disposição interior de fazer o justo, na teoria de ARISTÓTELES, é tão grandiosa que “nem Vesper nem a Estrela-D’alva são […]

Pesos da delação premiada

LEANDRO DUARTE VASQUES Advogado criminal A delação premiada, nos termos da Lei n. 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas), constitui uma forma de colaboração efetiva e voluntária com a investigação e com o processo criminal, a qual deverá possibilitar um ou mais dos seguintes resultados: a identificação dos envolvidos no esquema, a revelação da sua estrutura […]

O Supremo Tribunal de Pilatos

JUSTIÇA A decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 17 de fevereiro, acendeu grandes discussões. Por sete votos a quatro, o Plenário do STF decidiu que alguém com condenação criminal confirmada pela segunda instância pode iniciar o cumprimento da pena, inclusive com prisão, mesmo com a pendência de recursos. Não se trata de determinação […]

Acompanhamento da investigação pelo advogado, à luz da Lei 13.245/2016

*José Navarro O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal 8.906/94), sofreu significativas alterações com o advento da Lei 13.245/2016, que terão reflexos tanto na atividade profissional do advogado criminalista, como no dia-a-dia das autoridades policiais e administrativas encarregadas da apuração de infrações. Ao longo de 12 anos compondo a […]

Comitês contra o caixa 2 e eleições limpas

“Toda a sociedade unida contra o caixa 2 nas eleições e por eleições limpas no Brasil”. *Tarcísio José da Silva Aconteceu na terça-feira, 12, na OAB Nacional em Brasília, o lançamento oficial dos comitês de combate ao caixa 2 de campanhas eleitorais. É uma campanha de iniciativa da OAB em parceria com a CNBB, o […]

Entre a judicialização da politica e ativismo judicial: uma diferenciação possível

*Robson Almeida Nos últimos tempos tem acontecido um debate interessante sobre assuntos relevantes para a ciência do direito que instigam a participação de diversos juristas, haja vista a relevância e gravidade que o tema pressupõe, principalmente porque referido debate reflete no “desenvolver” (interpretação e aplicação do direito) da atividade jurisdicional. Inúmeras e contraditórias são as […]

Direito e Saúde

A infertilidade da raça humana infelizmente está cada vez mais comum, por condições congênitas ou por razões adquiridas ao longo da vida: doenças ou circunstâncias de anomalia no aparelho reprodutor masculino ou feminino. No que toca às mulheres, a doença mais freqüente é a chamada endometriose, que faz com que o endométrio, mucosa que reveste […]

Dia Internacional de Combate à Corrupção

Na última quarta-feira (9) foi celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, marcado por escândalos e desvios de verbas públicas, políticos presos e achincalhamento na Câmara Federal jamais vistos neste país. Isso nos leva a um questionamento: Será que o esforço de combate à corrupção mudou a postura do país depois da Convenção ratificada […]

Artigo: Um senador preso e o direito em xeque

A prisão do senador petista Delcídio do Amaral, no último dia 25 de novembro, por decisão  do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou, além da turbulência do cenário político, diversas discussões técnicas acerca da legalidade, ou não, do procedimento adotado pela mais alta corte judicial do País. Em linhas gerais, o STF entendeu que o parlamentar praticava, […]

Direito e sustentabilidade

A Região Nordestina Brasileira está na iminência de atravessar um colapso nunca antes visto em termos de abastecimento de água. Há algum tempo, fontes das mais fidedignas afirmam peremptoriamente tal situação deveras preocupante e vexatória para qualquer população. O artigo Sexto da nossa Carta Maior, Constituição Federal de 1988, já estabelece como direitos sociais vejam: […]

A crise de esperança

O Brasil passa por uma das piores crises em relação ao seu povo. Não se trata da política. E nem da economia. Falo de algo essencial na vida de qualquer ser humano: vivemos hoje uma crise de esperança. Aquela mesma, que o senso comum acostumou-se a dizer que é “a última que morre”. Ela está […]

Técnicas de Cobrança de Honorários

MARCELL FEITOSA CORREIA LIMA [1] 1. Introdução. 2. A ética dos honorários advocatícios. 3. A precificação do serviço advocatício. 4. Termos da contratação. 5. Técnicas de negociação com o potencial cliente. 6. Conclusão RESUMO Este ensaio é o resultado da compilação e atualização de diversos trabalhos, material de aula e curso na área de cobrança de […]

A publicidade abusiva e a proteção da criança e do adolescente

ROMILSON ALMEIDA Vivemos em uma sociedade impulsionada pelo consumo de bens e serviços, o qual, geralmente, é consequência da veiculação de publicidade que estimula o indivíduo a consumir cada vez mais produtos e serviços dos quais, muitas vezes, não deles necessitava. O que podemos perceber é que a publicidade comercial encontra-se em toda parte, em […]

Direito e solidariedade

*Gustavo Costa Leite Meneses Todo e qualquer representante popular neste País, ou seja, a Classe Política em geral, deveria ler todos os dias nada mais nada menos que alguns poucos artigos da nossa Carta Magna de 1988, a começar pela sua Introdução, seu Preâmbulo: `Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para […]

O direito de envelhecer com cidadania, dignidade e qualidade de vida

*Ana Lúcia Barbosa Gondim O envelhecimento da humanidade tem se dado aceleradamente. Essa conquista demográfica significa que o número de idosos no mundo chegará a quase um bilhão e duzentos mil em 2025, atingindo dois bilhões em 2050, segundo estimativas da ONU. As projeções demográficas apontam o Brasil como um dos países que mais tem […]

Súmula 265 do TST: “Como é que pode”?

Paulo Maria de Aragão (*) O ser humano, animal diurno, dorme à noite e trabalha durante o dia. Por ser essa a sua natureza, a inversão de horário afeta seu relógio biológico. Exemplo caricatural desta subversão reflete-se nos versos do samba de breque “Café Soçaite”, cantado por Jorge Veiga, no qual o malandro grã-fino jacta-se […]

Incoerência ou insensatez?

por Paulo Maria de Aragão Mal concluíra o seu bizarro discurso saudando a mandioca e inventando a “mulher sapiens”, Dilma Rousseff ingressou na história com mais um de seus disparates: “Eu não respeito delator. Até porque estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar em uma delatora naquela época”, fazendo ainda […]

Será que o Brasil merece os políticos que têm?

por Herval Sampaio Junior* Essa é a grande pergunta que devemos nos fazer nesse momento! Sei que a resposta que darei não agradará a ninguém, contudo, direi o que penso, sem receio de nada, mesmo ciente das críticas que virão, desta feita não somente dos políticos, pois a população, em sua maioria, não gostará de […]

Redução da maioridade penal no Brasil

por Márcio Vitor Albuquerque* A redução da maioridade penal no Brasil não irá reduzir a criminalidade, pelo contrário pode ser que aumente. É bom que se diga que os crimes hediondos cometidos por menores no país que estão entre 16 e 18 anos não chegam sequer a 1% se comparados a todos os crimes hediondos […]

Pálido Ponto Azul

por Paulo Maria de Aragão* Quase invisível, não mais do que um grão de areia, perdido em meio à poeira estelar, manifesta ares de paz. Nosso minúsculo planeta circula em torno de um sol secundário, na fímbria de uma galáxia formada por 100 bilhões de estrelas, a Via Láctea, conhecida por sua extraordinária beleza. Mesmo […]

Na contramão do Papa Francisco

por Vanilo de Carvalho* “Não existem mães solteiras. Existem mães. Ser mãe não é um estado civil”. Esta frase, atribuída ao papa Francisco, revela a sua postura, o seu comportamento e o seu discurso, que entende cada ser humano igual em dignidade. Mais ainda: convida insistentemente ao acolhimento, principalmente em relação aos mais sofridos, vulneráveis […]

O acesso à justiça no atual cenário do Poder Judiciário

por Adriana Alves* O Acesso á Justiça é um Direito Fundamental garantido pela Constituição de 1988, ao mesmo tempo instrumental e substantivo. Seu conceito é bem mais amplo do que o simples acesso ao judiciário. Trata-se de um Direito de justiça, que contempla a garantia de ser ouvido e de ter atendido seu pleito de reparação […]

União que humaniza

por Vanilo de Carvalho* A pobre população do Nepal ainda se recupera do terremoto que atingiu o país no dia 25 de abril, afetando quase um terço da população de 28 milhões de pessoas. Um segundo tremor ocorreu em 12 de maio, agravando a situação. Foram mais de 6.800 mortos. Há dificuldade de levar socorro […]

A Cultura do Ter

Por Paulo Maria de Aragão* Na tela o artista cinzela o sentimento estético, sensação idêntica despertada pela música e poesia, ao exprimir emoção criativa do espírito. Em qualquer circunstância, com ou sem liberdade, o desejo humano se externa em manifestações artísticas polimórficas. Talvez recolha inspiração na obra singular do “arquiteto” joão-de-barro, construtor da fantástica morada, […]

A Condenação Criminal Transitada em Julgado como Hipótese de Perda de Mandato Parlamentar: Ato Discricionário do Legislativo ou Efeitos da Sentença?

Artigo “A Condenação Criminal Transitada em Julgado como Hipótese de Perda de Mandato Parlamentar: Ato Discricionário do Legislativo ou Efeitos da Sentença?”, de autoria do diretor executivo da Escola Superior de Advocacia (ESA), Vanilo de Carvalho, e do advogado Francisco Cleiton Magalhães Lopes Júnior, analisam os efeitos da sentença criminal transitada em julgado ao parlamentar federal, fundamentando-se na Constituição Federal e […]