OAB-CE - Ordem dos Advogados do Estado do Ceará

Artigo: Um grande tapete curto chamado Brasil

hernando — Wed, 19 Jun 2013 15:19:31 +0000

A violência tem se aproximado cada vez mais das nossas casas. Imaginando sobreviver a ela, permitimos as cercas elétricas, os arames farpados sobre os muros, os sistemas policialescos de vigilância comunitária e tantas outras maquiagens congêneres de suposta calmaria. Os “culpados”, em regime de segregação, foram colocados em masmorras fétidas, convivendo com o que há de pior em infraestrutura e alimento, verdadeiros celeiros de revoltados, sejam jovens ou adultos.

A ausência de pronto atendimento médico à população foi lentamente empurrando os “incluídos”

para a saúde privada, tornando a exceção do atendimento com “plano de saúde” na panacéia dos assalariados, agora “livres e distanciados” das quilométricas filas de consultas e das remarcações dos exames nunca realizados.

A educação pública, quase falida, alimentou de igual modo o crescimento do ensino privado, criando uma total inversão da lógica do crescimento coletivo sustentável, onde educar e bem formar seriam a base do nosso Brasil futuro.

Os transportes coletivos foram aos poucos sendo esquecidos em prol do sonho do veículo novo. São tantos financiamentos, refinanciamentos e facilidades que chegamos a pensar que cada indivíduo colocaria, ao mesmo tempo, seu carro ou sua moto nas vias públicas. O metrô, na maioria das capitais do Brasil, passou a ser promessa certa em véspera de campanha, às vezes, por três, quatro eleições seguidas.

Mostra-se claro que o crescimento e a “melhoria salarial” implicaram na exigência por maiores investimentos com segurança, educação, saúde e mobilidade urbana, em simultâneo a uma carga tributária crescente sobre a remuneração e o processo produtivo.

Toda a poeira varrida por anos para debaixo do tapete vermelho do poder público vem ao ar na forma de revolta e manifestação por tudo aquilo que negávamos ver, mas ali estava diante de nossos olhos. Agora, acordados e revoltados, percebemos que pagamos em dobro, com salários e tributos, por algo que não recebemos completamente nem do público nem do privado.

Jamais poderemos negar a importância das presentes manifestações como um sonoro alarme para acordarmos do longo sono em berço esplêndido.

Valdetário Andrade Monteiro, presidente da OAB Ceará

OAB-CE defende a livre manifestação

imprensa — Tue, 18 Jun 2013 20:32:07 +0000

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) nomeou o presidente da Comissão de Arbitragem, Alfredo Marques, e membros da Comissão de Segurança Pública como observadores da manifestação que ocorrerá nesta quarta-feira, 19, em protesto contra os gastos públicos para a Copa das Confederações. A entidade defende o direito à livre manifestação, conclamando aos manifestantes que conduzam os atos de modo pacífico, respeitando o patrimônio público e privado.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, alerta para que as autoridades respeitem os manifestantes e impeçam o uso excessivo da força policial no protesto marcado para amanhã na Capital cearense. A preocupação da entidade é evitar risco a integridade física e até mesmo a vida de pessoas que exercitam o direito constitucional de liberdade de expressão. Fortaleza é uma das sedes da Copa das Confederações e na tarde desta quarta-feira, às 16h, a seleção brasileira enfrentará o México.

“As manifestações que vêm ocorrendo no País, inclusive em Fortaleza, realizadas de forma pacífica, expressam os preceitos constitucionais de liberdade”, diz Valdetário Monteiro

O vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar, diz que o dia de ontem foi histórico para o Brasil. “A insatisfação predominante no País fez emergir a força, a legitimidade e a titularidade soberana do povo. Para o exercício pleno desses direitos, é imprescindível que eles sejam exercidos sem violência e vandalismo, de forma pacífica”, diz.

OAB-CE participa de audiência na Câmara de Vereadores de Fortaleza sobre a PEC-37

imprensa — Tue, 18 Jun 2013 17:02:41 +0000

O plenário Fausto Arruda, da Câmara Municipal de Fortaleza, acolheu, na manhã desta terça-feira, uma discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, durante o grande expediente da sessão ordinária. O debate foi proposto pelo presidente da casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB) e do vereador Benigno Junior (PSC).

Conforme o tesoureiro da CAACE, Renan Viana, representando a Secional Cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), apesar de o Conselho Federal da OAB ter posição a favor da PEC-37, a Secional cearense se manifesta contrária a esta proposta por se tratar de um momento histórico, embora reconheça que há normas constitucionais que precisam ser readequadas.

“No momento atual não é possível conceder este poder somente à polícia civil diante da falta de equipamentos materiais – e não humanos – necessários para os trabalhos de investigação. É preciso, primeiro, que as polícias tenham a mesma estrutura que o MP dispõe para este trabalho”, disse.

Estiveram presentes à audiência o tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro. O Ministério Público do Estado do Ceará esteve representado pelos integrantes da Comissão Coordenadora da Campanha contra a PEC 37 no Ceará, quais sejam: a vice-procuradora-geral de Justiça, Eliani Nobre; o ouvidor-geral do MP, José Valdo Silva, e os promotores de Justiça Isabel Pôrto, Iran Sírio (representando a diretoria da Associação Cearense do Ministério Público, Luiz Alcântara e Ricardo Rocha.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza participou de diversos atos contra a PEC 37, em solidariedade ao trabalho do Ministério Público. Para o parlamentar, é essencial o serviço prestado pelo órgão na garantia do cumprimento da legislação em vigor.

De acordo com a vice-procuradora geral de Justiça, Eliani Nobre, a aprovação da PEC-37 representa um retrocesso à democracia. “É preciso saber para quem a PEC está interessando e porque converter todas as investigações para a polícia civil”, disse durante seu pronunciamento.

Segundo a redação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), o objetivo é centralizar a investigação criminal apenas para a Polícia Federal e Polícia Civil. O Ministério Público e outras instituições não teriam mais poder de investigação.

CAACE recebe visita do vice-presidente da CAA do Amazonas

imprensa — Tue, 18 Jun 2013 15:55:54 +0000

O vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAA-AM), Messias Sampaio, visitou nesta manhã (18) a sede da CAACE – Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará.

Após conhecer toda a estrutura e os serviços oferecidos pela CAACE aos advogados cearenses associados, Messias Sampaio destacou a boa qualidade da estrutura e mencionou, ainda, que levará alguns dos serviços para a sede no Amazonas, como exemplo, a farmácia do advogado.

Artigo – A Mosca Azul

imprensa — Tue, 18 Jun 2013 15:51:46 +0000

Paulo Maria de Aragão*

Jovens protagonistas, radicais desafiavam a tudo e a todos. Mostravam-se ferrenhos opositores do ancien régime, mas a névoa do tempo esgarçou seus ideais e, como num passe de mágica, aprenderam a ladinice de como usurpar os benefícios oriundos da sofrida República. Conciliados os interesses pessoais, embotou-se o passado que se dizia “de lutas”.

Sob as benesses palacianas, no entra e sai de governos, converteram-se em fiéis cortesãos dos poderosos. Não largaram o osso, as convicções sim! De bolchevistas passaram a bem-sucedidos homens de negócios. Com poucas exceções, muitos continuaram a honrar os seus princípios e ideais e a lutar por eles.

As manifestações de agora expressam a indignação cidadã, um basta à violência, à corrupção e à impunidade. Ora, se os partidos políticos silenciam sobre tais pechas sociopolíticas, essas manifestações constituem um eloquente sinal democrático, fiador da força soberana e da liberdade moral da nação.

É importante que a defesa dessas posições afaste os infiltradores; ingenuidade seria não admitir os quintas-colunas que as toldam mediante vandalismo, danificando os patrimônios público e privado. Com efeito, é legítimo o protesto social, e à polícia cabe acompanhá-lo, a fim de conter os excessos.

Que a militância não vislumbre o propósito de tirar proveito da situação, levando-se por ambições pessoais desmedidas. Carlos Heitor Cony, em entrevista à Folha de São Paulo (16.09.12), mesmo sem foto para provar, relatou, com todas as letras, que “o próprio Lula desfilou numa daquelas marchas da família, em São Paulo”, “no pré-1964”,clamando pela intervenção militar no governo.

Ao contrário do que se diz, o poder não modifica, põe à mostra o recôndito do caráter de certas pessoas. Machado de Assis, no poema “A Mosca Azul”, bem o explica, pois narra a história de um carpinteiro que foi fascinado pelo inseto ao encontrá-lo por acaso. Tomado de soberba, perdeu a humildade e a simpatia e passou a julgar-se todo-poderoso. Possuído pela curiosidade, quis desvelar o enigma da “mosca azul”; após tê-la dissecado, viu tratar-se de inseto nojento e fétido.

Aliás, nem sempre as coisas são o que parecem; daí o contraponto com a essência da verdade. Por isso, aqueles tocados por sua beleza contagiam-se pelo vírus da fraqueza humana e perdem o senso crítico.

A inexistência da bela mosca também demonstra que o poder não é eterno. E mercê da internet, as fronteiras da democracia abrem-se à cidadania a fim de que se coíba o mau uso do dinheiro público. Por isso, vem tirando o sono de muita gente no país tropical.

(*) Advogado, professor e membro do Conselho Estadual da OAB-CE.

OAB defende respeito à livre manifestação e pede protestos pacíficos

imprensa — Tue, 18 Jun 2013 15:46:30 +0000

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, divulgou nota pública para conclamar as autoridades a respeitarem o direito de livre manifestação e impedirem o uso excessivo de força policial nos protestos que vêm sendo realizados em todo o país, colocando em risco a integridade física de pessoas que têm exercitado o direito constitucional de liberdade de expressão.

Ao mesmo tempo, ainda na nota, a OAB solicita o empenho por parte dos manifestantes a conduzirem os atos de modo pacífico, respeitando o patrimônio público e privado.

“A OAB reitera que as manifestações, realizadas de forma pacífica, expressam o mais alto sentido de liberdade de nossa Constituição, e repudia, de pronto, qualquer iniciativa das autoridades em criminalizá-las”, afirma o presidente da OAB por meio da nota.

Os protestos tiveram início em todo o país na semana passada e podem continuar durante toda a semana em Fortaleza, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais.

A seguir a nota pública:

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem a público conclamar as autoridades a respeitar o direito de livre manifestação e impedir uso excessivo de força policial, que põe em risco a integridade física e até mesmo a vida de pessoas que exercitam o direito constitucional de liberdade de expressão.

Ao mesmo tempo, solicita empenho dos manifestantes a se conduzirem de modo pacífico, respeitando o patrimônio público e privado e não admitindo atos que possam deslegitimar os protestos.

A OAB reitera que as manifestações, realizadas de forma pacífica, expressam o mais alto sentido de liberdade de nossa Constituição, e repudia, de pronto, qualquer iniciativa das autoridades em criminalizá-las.

Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB.

Fonte: OAB Nacional

Participe da feijoada dos 70 anos da CAACE

imprensa — Tue, 18 Jun 2013 12:17:54 +0000

Os 70 anos da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) serão comemorados com feijoada no próximo dia 22 de junho, no clube Náutico. A diretoria da entidade convida todos os advogados e advogadas a participarem desse encontro festivo, a partir do meio dia. É oportunidade de encontrar amigos, travar um bom papo e confraternizar-se ao som da dupla Fran e Diego.

Durante a feijoada, a CAACE disponibilizará um telão para o jogo Brasil x Itália.

Para participar, o advogado deve trocar R$ 10,00 e uma lata de leite em pó por uma camisa personalizada, que estará disponível a partir da próxima segunda-feira, 10. Os pontos de troca estão localizados na sede da CAACE (Rua Dom Sebastião Leme, 1033, Bairro de Fátima) e na Casa do Advogado (Rua Desembargador Floreano Benevides, 112, Edson Queiroz – ao lado do Fórum Clóvis Beviláqua).

O leite será doado às instituições sociais. Vale ressaltar que a troca de ingressos é ilimitada, mas somente poderá ser realizada por advogados e advogadas. A feijoada tem o patrocínio da OAB-CE e Qualicorp.

32 comarcas do Ceará recebem novos juízes

imprensa — Tue, 18 Jun 2013 11:54:56 +0000

Foram disponibilizadas 39 comarcas, a partir do critério de necessidade, para serem escolhidas pelos novos juízes. Eles devem assumir o cargo no próximo dia 4 de julho. Estado ainda apresenta déficit de cerca de 150 magistrados

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) realizou sessão pública, na manhã de ontem, para que os 35 juízes selecionados no concurso para juiz substituto no Estado escolhessem as comarcas onde irão trabalhar. Apesar dos novos magistrados, o Ceará ainda apresenta o déficit de cerca de 150 juízes, segundo o presidente do TJ-CE, desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido.

Foram disponibilizadas 39 comarcas, com escolha a partir da melhor colocação no resultado da seleção. “As comarcas foram definidas por um critério de necessidade nas diversas regiões do Estado. A gente fez um levantamento de onde havia comarcas importantes e vagas. Nós fizemos uma distribuição equitativa para essas áreas”, destaca Luiz Gerardo Brígido.

Dos 35 selecionados, três estavam ausentes da escolha: dois por terem assumido outro concurso, de acordo com o presidente da comissão organizadora do concurso, desembargador Antonio Abelardo Rodrigues de Morais. O terceiro deve ter a comarca escolhida pelo presidente do TJ-CE. Permanecem sem juiz as comarcas de Aiuaba, Ararendá, Hidrolândia, Itatira, Quiterianópolis, Saboeiro e Tabuleiro do Norte.

Déficit de juízes

A carência de juízes no interior do Ceará piorou nos últimos quatro anos, após ampliação da estrutura do Judiciário na Capital, quando magistrados que estavam em comarcas do interior foram convocados para assumir varas em Fortaleza.

A expectativa do Tribunal de Justiça é de que os novos juízes sejam empossados no dia 4 de julho. O órgão ainda ajusta datas para o curso de formação dos novos magistrados para que eles possam assumir o cargo de forma vitalícia e para um encontro com a ministra Eliana Calmon, responsável pelo Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, em Brasília, quando os juízes poderão conhecer melhor o funcionamento dos tribunais superiores e demais órgãos de Justiça.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), a situação do município de Icó, que chegou a usar outdoors na cidade para pedir um juiz titular, já está resolvida.

“O desembargador Sales Neto vai fazer um mutirão, levando alguns juízes e servidores da Capital para que Icó saia desse marasmo”, disse o desembargador Luiz Gerardo Brígido.

Dos 32 novos juízes do TJ-CE, 15 são naturais do Ceará, quatro do Rio Grande do Norte, três da Paraíba, três do Piauí, dois de São Paulo, dois da Bahia, um de Pernambuco, um de Minas Gerais e um do Paraná.

Após concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 32 comarcas receberão novos juízes a partir do mês de julho. Ainda assim, o problema da falta de magistrados persiste no Estado, prejudicando o andamento dos processos.

Fonte: Jornal O Povo

DENISE MARIA DE SOUSA NOGUEIRA

26.786 — Tue, 18 Jun 2013 11:21:04 +0000

Denise Maria de Sousa Nogueira

Brasileira, solteira, 24 anos
Rua Marcos Macedo 1255, Apto 1501
Fortaleza -CE
Telefones: (85)88909181/ (85)32249181
E-mail: denisem_sousa@hotmail.com

facebook: Denise Nogueira: https://www.facebook.com/denise.nogueira.12

Formação:
Bacharel em direito pela Universidade de Fortaleza- UNIFOR, conclusão em 2012.2

Experiência Profissional e Qualificações:

Professora de inglês do curso Chistus Idiomas pelo período de 6 (seis) meses.
Curso preparatório para OAB no Complexo Educacional Damásio de Jesus no mês de Outubro de 2012.
Aprovação no VIII Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil, no Estado do Ceará (OAB nº 27.876).
Cursando preparatório para a Defensoria Pública no Complexo Educacional Damásio de Jesus.
Artigo publicado em livro na graduação, intitulado “Cadernos de Filosofia do Direito” no ano de 2010.
Estágio na Procuradoria Geral de Justiça do Ceará pelo período de 12 (doze) meses.
Estágio na Justiça Federal do Estado do Ceará pelo período de 12 (doze) meses.
Certificado de aprovação nos cursos Avançado 1 e Avançado 2 da língua inglesa no IBEU.
Certificado Norte Americano de Conclusão do curso de Espanhol no CNA.
Experiência no exterior – Diploma Honorável pelo período de 09 de Janeiro de 2006 a 09 de Junho de 2006, tendo concluído o Ensino Médio na Escola Gale-Ettrick-Trempeaau High School, Gallesville, WI, nos Estados Unidos.

OAB-CE disponibiliza calendário de atividades das Comissões

imprensa — Mon, 17 Jun 2013 20:31:07 +0000

As Comissões Temáticas da OAB-CE dispõem de ferramenta de divulgação das atividades a serem realizadas. O calendário mensal informando as reuniões ordinárias, seminários, audiências públicas e grupos de estudos estão disponíveis no site da Secional alencarina (http://oabce.org.br/comissoes/calendario-mensal/), assegurando aos advogados e a sociedade o acompanhamento do trabalho desenvolvido por cada Comissão.

A coordenadoria geral das Comissões vem organizando os trabalhos de todas as 54 comissões, utilizando a ferramenta como forma de colaboração da OAB-CE com a sociedade. Através das informações contidas no calendário, o advogado e advogada têm acesso aos horários e locais de realização dos eventos, possibilitando que acompanhem as reuniões ordinárias, como ouvintes, e participem de audiências públicas. Diversas Comissões da Ordem no Ceará têm grupos de estudo, que capacitam os seus integrantes para atuarem em áreas específicas do Direito.

“É importante que os advogados acompanhem o andamento e funcionamento das Comissões”, afirmou o coordenador geral das Comissões e vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar, lembrando que o calendário de atividades é instrumento que os presidentes das Comissões devem buscar como forma de divulgação dos trabalhos.

Valdemirtes Leitão Pedrosa Rebouças Mota

OAB/CE 15761 — Mon, 17 Jun 2013 18:31:59 +0000

Formada na Universidade de Fortaleza (unifor) em 2001, especializada em Direito Constitucional pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Milito plenamente na Advocacia Geral. Vasta experiência em Advocacia Geral, filiada ao Escritório Delano Cruz Advocacia, prestei serviço durante 8 anos ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará, etc.
Endereço: Av. Santos Dumont, 1687- salas 1010, 1009 e 1008- Aldeota- Fortaleza/Ce.
Contato: (85)99830911/ 88859706

Cicero Renan Carneiro Rodrigues

25029 — Mon, 17 Jun 2013 18:29:59 +0000

1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome: CICERO RENAN CARNEIRO RODRIGUES .

OAB/CE:25.029

Data de nascimento: 13/03/1986

2 – FORMAÇÃO ACADÊMICA

BACHAREL EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA -UNIFOR EM JULHO/2010
PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO- FESAC/OAB

3 – CURSOS REALIZADOS:
- REDAÇÃO JURÍDICA- FIC. PERÍODO:21/01/2008 a 25/01/2008
- -LATIM JURÍDICO- INSTITUIÇÃO UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, PERÍODO 16/09/2006 À 21/10/2006.
-CURSO BÁSICO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – INSTITUIÇÃO FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ, PERÍODO 16/07/2007 À 20/07/2007.
-CURSO DE NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – INSTITUIÇÃO FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ, PERÍODO- 21/01/2008 À 25/01/2008.
- CURSO NOÇÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR- INSTITUIÇÃO FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ, PERÍODO 22/01/2007 À 26/01/2007.
- OPERADOR DE MICRO INFORMATICA. SIGMA.PERIODO: MAIO A OUTUBRO DE 2007. CARGA HORARIA: 120 HORAS AULAS.

4 – CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E EVENTOS

- SEMINÁRIO DE “SENSIBILIZAÇÃO SOBRE A PRÁTICA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA”, PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ESTADO DO CEARA, NO DIA 13 DE ABRIL DE 2007, NA ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARA, 8 HORAS.
- SEMINÁRIO DE “JUSTIÇA, AÇÕES AFIRMATIVAS E IGUALDADE DE DIREITOS”, NO DIA 14 DE MARÇO DE 2008, DAS 8H ÀS 18Hs, NO AUDITÓRIO DA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ.

- I SEMINARIO DE DIREITO CONTEMPORANEO, REALIZADO NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007. CARGA HORARIA DE 10 H/A.

- I SEMINÁRIO SOBRE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO- Fórum Clovis Beviláqua. PERÍODO:10/08/2007.

- SEMINÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL:Faculdade de Direito da UFC.PERÍODO: 14 a 18/04/2008.

-IICONGRESSOLATINO-AMERICANODE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, NO DIA 05 DE ABRIL DE 2008, NO AUDITÓRIO DO HOTEL OASIS IMPERIAL, CARGA HORÁRIA 5H, DATA 05 DE ABRIL DE 2008.

- IV CICLO DE DEBATES SOBRE ELEIÇÕES. UNIFOR.PERÍODO: 30/05/2008.

- I SEMINÁRIO DAS ENTIDADES DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAl do Ceará- SINTRAJUFE-PERÍODO:13/06/2008.

- PALESTRA “CONTROLE DO JUDICIÁRIO E O PODER DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA”, PROMOVIDA PELA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO CEARA, AS 16H DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2007. DURAÇÃO 3 HORAS.
- PALESTRA “A SUMULA VINCULANTE”, PROMOVIDA PELA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARA, AS 16H DO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2008. DURAÇÃO 3 HORAS.
- PALESTRA “A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A MÍDIA: BRASIL X ESTADOS UNIDOS, REALIZADO PELA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO CEARA, DIA 13 DE JULHO DE 2007. DURAÇÃO 2 HORAS.
- PALESTRA “MENSURAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS”, PROMOVIDA PELA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO CEARÁ-ESMEC, ÀS 16H DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2008. DURAÇAO 3H.
- PALESTRA “A NOVA LEI DE DROGAS E EXECUÇAO PENAL”, PROMOVIDA PELA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ- ESMEC, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2007. DURAÇAO 2H.
- PALESTRA “RESOLUÇAO ALTERNATIVA DE DISPUTAS: A EXPERIENCIA AMERICANA EM ARBITRAGEM E MEDIAÇAO”, NO DIA 16 DE MAIO DE 2007. DURAÇAO 3H.
- PALESTRA DESAFIOS AMBIENTAIS-Justiça Federal no Ceará-PERÍODO:31/08/2007

5 – ATIVIDADES:

ESTAGIO VOLUNTÁRIO REALIZADO NA 6ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ NO PERÍODO DE 09/04/2008 a 10/04/2010. COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 08 (OITO) HORAS.

ADVOGADO REGISTRO NA OAB/CE SOB Nº 25.029

STJD realiza audiência na sede da OAB-CE no próximo dia 20

imprensa — Mon, 17 Jun 2013 13:27:57 +0000

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) realizará, no próximo dia 20 de junho, a partir das 14h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), julgamento de processos. A audiência acontece nas cidades-sede da Copa das Confederações e, pela primeira vez, será realizada em Fortaleza.

O julgamento dos processos será acompanhado pelo presidente do STJD, Flávio Zveiter, pelo vice-presidente da instituição, Caio César Rocha (foto), e pelos integrantes Alexander dos Santos Macedo, José de Arruda Silveira Filho, Gabriel Marciliano Junior, Miguel Ângelo Cançado, Décio Neuhuas, Ronaldo Botelho Piacente e Paulo César Salomão Filho.

Ao todo, serão julgados 11 processos. No entanto, a assessoria da STJD informa que a pauta pode sofrer modificações, tanto para incluir quanto excluir processos. Abaixo, a lista dos processos em pauta para julgamento no dia 20 de junho:

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) é o órgão administrativo máximo que discute e define as legalidades do esporte no Brasil em sede administrativa cabendo ainda possibilidade da análise da matéria pelo Poder Judiciário conforme previsão expressa da Constituição, esgotados os meios da Justiça Desportiva.

Mais informações:

Audiência STJD

Dia: Quinta-feira, 20 de junho

Horário: 14h

Local: OAB-CE – Lívio Barreto, 668

Processos

1. PROCESSO N.º 046/2013 – Mandado de Garantia – Impetrantes: Clube Atlético Mineiro e Tombense Futebol Clube – Impetrado: Sr. Guilherme Octávio Santos Rodrigues, Presidente do TJD/MG

Auditor Relator: Dr. PAULO CÉSAR SALOMÃO FILHO.

2 . PROCESSO N.º 049/2013 – Recurso Voluntário – Procedência: TJD/RN- Recorrente: Associação Cultural e Desportiva Potiguar (RN) – Recorrido: TJD/RN

Auditor Relator: Dr. PAULO CESAR SALOMÃO FILHO.

3.PROCESSO N.º 054/2013 – Recurso Voluntário – Recorrente: Procuradoria da Terceira Comissão Disciplinar – Recorridos: Centro Sportivo Paraibano, seu Presidente Josivaldo Severino Gomes e Federação Paraibana de Futebol.

Auditor Relator: Dr. DÉCIO NEUHAUS.

4. PROCESSO N.º 055/2013 – Recurso Voluntário – Recorrente: Sport Club do Recife, em favor de seu Presidente Luciano Caldas Bivar - Recorrido: Quarta Comissão Disciplinar. Auditor Relator: Dr. PAULO CÉSAR SALOMÃO FILHO.

5. PROCESSO N.º 057/2013 – Medida Inominada – Requerente: Procurador- Geral da Justiça Desportiva do Distrito Federal e Requerido: Jozafá Dantas do Nascimento, Presidente da Federação Brasiliense de Futebol

Auditor Relator: Dr. RONALDO BOTELHO PIACENTE

6. PROCESSO N.º 058/2013 – Medida Inominada – Requerente: Procurador- Geral da Justiça Desportiva do Distrito Federal e Requerido: Mozart Gouveia Belo da Silva, Presidente do TJD/DF.

Auditor Relator: Dr. RONALDO BOTELHO PIACENTE

7. PROCESSO N.º 060/2013 – Recurso Voluntário – Recorrente: Cianorte Futebol Clube (PR) - Recorrido: Terceira Comissão Disciplinar.

Auditor Relator: Dr. GABRIEL MARCILIANO JUNIOR.

8. PROCESSO N.º 062/2013 – Recurso Voluntário – Recorrente: Sport Club do Recife, em favor de seu Presidente Luciano Caldas Bivar – Recorrido: Quinta Comissão Disciplinar. Auditor Relator: Dr. RONALDO BOTELHO PIACENTE.

9. PROCESSO N.º 063/2013 – Recurso Voluntário – Recorrentes: Procuradoria da Terceira Comissão Disciplinar e Paysandú S.C. (PA) – Recorrido: Clube Esportivo Naviraiense. Auditor Relator: Dr. MIGUEL ÂNGELO CANÇADO.

10. PROCESSO N.º 067/2013 – DENÚNCIA – Denunciados: Sr. Jozafá Dantas do Nascimento, Presidente da Federação Brasiliense de Futebol e Sr. Mozart Gouveia Belo da Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Distrito Federal.

Auditor Relator: Dr. DÉCIO NEUHAUS.

11. PROCESSO N.º 068/2013 – ( Processo nº 029/ 2013 – 1ª C.D) – DENÚNCIA – Denunciados: Antonio Roberto Rodrigo Góes da Silva, Presidente da Federação Amapaense de Futebol, seu Vice Presidente Paulo Roberto Rodrigues, Jair Gomes SAMPAIO, Presidente do TJD/Amapá e Claudio Jorge Silva Costa, árbitro.

Auditor Relator: Dr. MIGUEL ÂNGELO CANÇADO.

Comarcas do Interior vão promover correições internas em junho

imprensa — Mon, 17 Jun 2013 13:10:33 +0000

Quatro comarcas do Interior do Ceará vão promover correições internas no período de 17 a 21 de junho. A finalidade é fazer o levantamento e a atualização de todos os feitos em tramitação para eventuais correções estatísticas.

O juiz José Arnaldo dos Santos assinou as portarias que determinam a realização dos procedimentos na Comarca de Solonópole (a 275 km da Fortaleza) e nas Comarcas Vinculadas de Milhã (distante 301km de Capital) e Deputado Irapuan Pinheiro (a 319 km de Fortaleza). Na Comarca de Palmácia (distante 73 km da Capital) a determinação foi da juíza Rejane Rolim dos Santos.

Durante as correições, o expediente das Secretarias desses juízos funcionará em regime de plantão e atenderá somente casos urgentes. As portarias, que foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (13/06), também prorrogam todos os prazos processuais.

Os trabalhos atendem ao artigo 25 do Provimento nº 02/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará, que disciplina a realização de correições permanentes pelos magistrados de 1º Grau.

Fonte: TJCE

Juizado da Infância e da Juventude atuará em regime de plantão durante a Copa das Confederações

imprensa — Mon, 17 Jun 2013 13:07:49 +0000

Os juízes das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza atuarão em regime de plantão, entre até 30 de junho, para atender incidentes relacionados à Copa das Confederações envolvendo crianças e adolescentes. Nos dias de jogos (19, 23 e 27 de junho), o Plantão Integrado de Proteção estará instalado no entorno da Arena Castelão. Nos demais dias, funcionará no Fórum Clóvis Beviláqua.

Os trabalhos ocorrerão das 12h às 22h. A escala dos plantonistas foi fixada pelo diretor do Fórum, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, por meio da Portaria n° 378/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (14).

A resolução considerou a necessidade da padronização e eficiência nos serviços judiciais prestados durante o torneio. Também levou em conta a instalação do Comitê Local da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes (por parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), que visa a realização de ações integradas de proteção de crianças e adolescente durante grandes eventos.

ESCALA DOS PLANTONISTAS

Até o dia 18, o plantão ficará sob responsabilidade da juíza Alda Maria Holanda Leite. De 19 a 21, a plantonista será a magistrada Rita Emília de Carvalho Rodrigues Bezerra de Menezes. O juiz Francisco Jaime Medeiros Neto estará à frente durante os dias 22, 23 e 24. Entre 25 e 27, será a vez da juíza Mabel Viana Maciel. A magistrada Geritza Sampaio Fernandes Montezuma assume o Plantão no dia 28, encerrado as atividades no dia 30.

Fonte: TJCE

Copa Da Fonte OAB Ceará 15-06-2013

paulohernando — Mon, 17 Jun 2013 12:43:02 +0000

Copa Da Fonte OAB Ceará 15-06-2013

Artigo – Criminalidade: repressão e medidas sociais

imprensa — Mon, 17 Jun 2013 12:27:59 +0000

“Conclui-se que a criminalidade não pode ser enfrentada apenas pela repressão policial”

Com a violência urbana assumindo contornos de verdadeira epidemia, parece compreensível que o tema “segurança pública” passe a agitar as manifestações nas diversas instâncias de mídia. Sempre que o clamor público focaliza um crime brutal, notadamente se praticado por um adolescente, instauram-se acaloradas discussões acerca do recrudescimento das tenazes penais, passando, obrigatoriamente, pela redução da maioridade penal e por soluções eminentemente repressoras. No entanto, impõe-se apreciar tais manifestações com cautela e sobra de reserva.

Costuma-se invocar, ainda que de maneira camuflada, a respeito do movimento político-criminal concebido pelo então prefeito nova-iorquino Giulliani, denominado como “tolerância zero”, o que deve gerar sérias preocupações e detidas análises.

Consoante registra o professor Luiz Flávio Gomes no artigo intitulado Assassinatos em série de mendigos: tolerância zero ou crimes do ódio?, a “onda tolerância zero” tinha por escopo “varrer as ruas da cidade, limpar o lixo da rua” – a prática fez ver que se incluíam naquele “lixo” mendigos, prostitutas, homossexuais vadios, bêbados, menores abandonados, drogados e emigrantes ilegais.

Alegavam os defensores da “tolerância zero” que “a origem da violência urbana e da insegurança pública residiria nos pequenos delitos bem como nos desvios de pouca monta” (ob.cit.), daí porque surgiria a necessidade de adoção de “medidas repressivas duras, assim como o encarceramento de boa parte desses excluídos” (ob.cit.). Portanto, para aquele modelo “o excluído econômico-social tem que ser excluído uma segunda vez: da convivência social”, pois, para o modelo, ele é um lixo e, por isso, deve ser varrido.

Ocorre que, como ressalta o professor Luiz Flávio Gomes no aludido artigo, “um dos fatores mais relevantes (para o sucesso do empreendimento) e que quase nunca é noticiado foi a fortuna (incalculável) gasta pelo poder público com o aprimoramento da estrutura policial, aumento de salários, construção de centros de lazer para crianças e adolescentes, escola para todos, empregabilidade quase total dos desocupados etc…” (ob.cit.)

Curiosamente não se divulga a montanha de milhões de dólares que a prefeitura de Nova York precisou investir nos bastidores do programa “tolerância zero”, especialmente na área social. Forçoso é reconhecer que muitos políticos esquecem que são emergenciais as adoções de severas medidas na seara social (educação, lazer, habitação etc).

Por outro lado, além do modelo de Nova York, inserida no país mais rico do mundo, vale mencionar a experiência das cidades de Bogotá e Medellín, na Colômbia, que se tornaram verdadeiros laboratórios para a prevenção da criminalidade, mesmo situadas em um contexto de economia ainda em desenvolvimento. Paralelamente às ações coercitivas, de capacitação dos profissionais de segurança pública e investimentos em infraestrutura policial, adotaram-se múltiplas medidas sociais: ruas foram asfaltadas e iluminadas, praças foram recuperadas e escolas e postos de saúde foram construídos nas áreas mais vulneráveis.

Dessa forma, conclui-se que a criminalidade não pode ser enfrentada apenas pela repressão policial, que deve ser combinada com massivos investimentos no setor social, em que estão as verdadeiras raízes do problema.

Leandro Vasques, Advogado criminal e professor de Direito Penal da Universidade de Fortaleza (Unifor).

Evandro Costa de Oliveira

24613 — Mon, 17 Jun 2013 12:09:56 +0000

Profissional Graduado em 2011, pós-graduado em Direito Constitucional em 2013, com atuação em Direito Penal, Civil e Constitucional/Administrativo.

Nova Advocacia é campeã na Copa OAB/Dafonte

imprensa — Sat, 15 Jun 2013 18:44:09 +0000

Nova Advocacia é a vencedora da segunda edição da Copa OAB/Dafonte. A decisão aconteceu na manhã deste sábado (15), no Sítio Filizola, no Eusébio. A vitória foi conquistada durante os pênaltis contra o CCB Team, segundo colocado.

A terceira colocação foi conquistada pelo time Os Injustiçados, vencendo a partida com 1 gol contra Liga da Justiça.

De acordo com o goleiro do Nova Advocacia, Michel Coutinho, a conquista é resultado de um trabalho em equipe. Ele reconhece que desde o início do campeonato as disputadas têm sido bastante difíceis por causa do profissionalismo dos jogadores.

Após a partida, Michel agradeceu a cada jogador pelo que ele denomina de vitória coletiva. Segundo o presidente da Comissão de Direito do Esporte da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Fábio Coutinho, a segunda edição da Copa OAB/Dafonte foi um sucesso. “Nada adianta uma preparação técnica se não atuarmos em coletivo”, diz.

“Com certeza a OAB-CE terá um time forte para a Copa Nacional”, ressalta. Coutinho recorda que no próximo mês haverá a seleção de jogadores para participar da Copa Nacional da OAB, que este ano acontecerá em Sergipe.

Para o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, é uma oportunidade de fazer uma programação com os advogados da Capital. E temos a programação de incluir os advogados do Interior do Estado para que adquira uma proporção maior de confraternização entre os colegas”, disse.

Desembargadores Iracema do Vale e Abelardo Benevides assumem a direção do TRE-CE

hernando — Sat, 15 Jun 2013 17:36:39 +0000

A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale foi empossada, nesta sexta-feira (14/06), no cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A solenidade foi conduzida pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua e decano dos juízes efetivos da Corte eleitoral, juiz Francisco Luciano Rodrigues, durante sessão no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Na ocasião, o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes assumiu a Vice-presidência da instituição. O magistrado acumulará o cargo com as funções de corregedor geral da Justiça eleitoral no Ceará. Os desembargadores comandarão as eleições majoritárias e proporcionais de 2014 no Estado.

A mesa foi composta pelo presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido; o governador do Estado, Cid Gomes; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho e Raul Araújo Filho; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), Maria Roseli Mendes; o procurador geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado; o procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Moreira Conrado; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; o deputado federal Mauro Benevides (representando a Câmara Federal); o senador Eunício Oliveira; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual José Albuquerque; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro.

Durante discurso, a desembargadora Iracema destacou as três metas da gestão: o recadastramento biométrico do eleitorado cearense; o planejamento das eleições de 2014, que terão início no segundo semestre deste ano; e a construção da nova sede da Justiça eleitoral, no bairro Luciano Cavalcante, na Capital.

“A primeira etapa da obra, que prevê a construção do prédio, está orçada em R$ 38 milhões e tem prazo de 18 meses para ser concluída. Será muito importante porque irá comportar toda a estrutura do Tribunal, inclusive, haverá local para o armazenamento das urnas eleitorais, que atualmente ficam em depósito alugado”, disse.

O novo corregedor anunciou cronograma de inspeção e correição que será realizado até dezembro deste ano, com visitas a 32 cartórios eleitorais da Capital e do Interior. O trabalho, que teve início neste mês de junho, tem caráter pedagógico. O objetivo é orientar juízes e servidores para assegurar a correta aplicação dos princípios e normas, bem como coletar sugestões e reclamações para o aprimoramento dos serviços. O corregedor também disse que procurará “sensibilizar os juízes para que julguem, o quanto antes, processos que impliquem em cassação e perda de mandato, considerados os mais importantes”.

SAUDAÇÃO

Representando o Pleno do TRE-CE, o juiz Francisco Luciano Rodrigues deu as boas vindas aos dirigentes e destacou a participação da mulher nos tribunais. “A posse da desembargadora Iracema reafirma a relevância da igualdade de gênero no plano da concretização do Estado Democrático brasileiro, seja pela chegada de uma mulher ao mais alto cargo de uma Corte de Justiça, seja pela possibilidade do reconhecimento de que uma carreira profissional não depende do gênero, mas sim e sempre da competência de quem exerce o cargo”.

Francisco Luciano ressaltou as qualidades e a experiência do desembargador Abelardo. “Tem como marca de sua atuação a simplicidade e discrição, qualidades que sabe, como poucos, mantê-las intactas por mais duros e difíceis que sejam os julgamentos, aliado a isto, reúne uma vasta experiência na magistratura estadual, bem como na Justiça eleitoral”.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, afirmou que os empossados são capacitados e zelosos no exercício da judicatura. “Sei que os trabalhos no nosso tribunal eleitoral terão bom rumo, permitindo o perfeito embate político e a vontade livre do eleitor”.

Também participaram da solenidade desembargadores, juízes, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual, advogados, servidores da Justiça, além de autoridades dos poderes Executivo e Legislativo.