Resultados de pesquisa para: cursos

O Conselheiro Federal da OAB pela bancada do Ceará, André Costa, apresentou Pedido de Providências em relação à interpretação do artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos, fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral nos julgamentos de prestação de contas de partidos, por entender que não há irregularidade no pagamento, com recursos oriundos do Fundo Partidário, de honorários advocatícios na defesa de filiados em processos judiciais eleitorais. “Com reciprocidade de respeito, o entendimento do TSE fere, frontalmente, os direitos da Advocacia eleitoralista brasileira, dentre outros motivos, porque inexiste qualquer impedimento legal ao pagamento dos honorários advocatícios em prol de seus filiados por serviços [...]

O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, assinou a portaria nº88/2019 que concede descontos na anuidade de 2020 para advogadas e advogados que se inscreverem em cursos de capacitação ofertados pela Escola Superior de Advocacia – ESA. De acordo com o documento, para editar a portaria, considerou: a necessidade de fomentar as atividades da ESA; a política de gestão em estimular a atualização e capacitação através dos cursos ofertados pela ESA; e a Portaria n° 02/2016, que delimita os requisitos para concessão de descontos na anuidade, entre os quais, a carga-horária mínima de 6h/a (seis horas-aulas) e frequência mínima de 75% [...]

As Subsecções da OAB Crato e Juazeiro do Norte, em parceria com a Fundação Cariri (Funcar), vão oferecer cursos de Pós-Graduação com descontos especiais para os advogados do Ceará. Segundo o presidente da Subsecção do Crato, Reno Feitosa, essa é uma grande oportunidade de capacitação para a classe. “O maior objetivo é fazer a atualização e a qualificação dos advogados do nosso Estado, ainda mais com o valor da mensalidade sendo a mais barata do Ceará”, reforça. O presidente da Subsecção do Juazeiro do Norte, Francivaldo Lemos (Vavá Lemos), acrescenta que a parceria abre portas para o conhecimento e por um [...]

A OAB Ceará, através da iniciativa do presidente Erinaldo Dantas, oficiou o deputado federal Idilvan Alencar (PDT), membro titular da comissão de educação da Câmara dos Deputados, solicitando que ele requeira junto ao Ministério da Educação informações acerca dos critérios e observações utilizados para a abertura dos processos de criação de novos cursos superiores no Brasil, especificamente, dos cursos de Direito. Segundo Erinaldo Dantas, o pedido é para que o deputado fiscalize essa abertura desenfreada de cursos de Direito junto ao MEC, para que seja possível apurar, inclusive, as possíveis fraudes que possam ter ocorrido. “É de amplo conhecimento a crescente [...]