Clipping Diário I 12/01/2021
OBSERVATÓRIO DIÁRIO - 12/01/2021 Online Diário do Nordeste A dignidade humana e a educação Por Johnnata Nobre de Sena, vencedor do I Concurso de artigos da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/CE. O princípio da dignidade da pessoa humana é inaugurado na CF/88 como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Em uma análise prima facie, a ideia do referido princípio está vinculada com o mínimo existencial, compreendido como um complexo de garantia dos direitos fundamentais que compõe um núcleo mínimo para a subsistência digna, devendo, para tanto, tornarem-se efetivos direitos básicos, como o da educação fundamental. Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colaboradores/a-dignidade-humana-e-a-educacao-1.3032107 Diário do [...]